reivindicatoria requisitos
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Acórdão nº 1.0079.14.026452-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO - DESERÇÃO - REGULARIDADE DO PREPARO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - NÃO CONFIGURAÇÃO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONDIÇÃO FINANCEIRA - REVOGAÇÃO DA BENESSE - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - ÁREA PERTENCENTE À AUTORA - POSSE INJUSTA DO RÉU COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA. - Descabe falar...
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Acórdão nº 1.0707.14.012177-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. DEMONSTRAÇÃO. USUCAPIÃO. DEFESA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1- Evidenciados os requisitos indispensáveis a embasar a ação reivindicatória, quais sejam, a titularidade do domínio, a individuação da coisa e a posse injusta da parte contrária, deve o pleito ser acolhido. 2- Para que se caracterize a prescrição aquisitiva, arguida em defesa, impõe-s
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Acórdão nº 1.0000.21.006563-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LIMINAR - REQUISITOS PREENCHIDOS - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Em se tratando de ação reivindicatória, três são os requisitos essenciais para o reconhecimento do pedido: a prova da propriedade dos demandantes, a posse injusta exercida pelos réus e a perfeita individuação do imóvel.Comprovados os requisitos a concessão da medida liminar é
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Acórdão nº 1.0000.21.006563-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LIMINAR - REQUISITOS PREENCHIDOS - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Em se tratando de ação reivindicatória, três são os requisitos essenciais para o reconhecimento do pedido: a prova da propriedade dos demandantes, a posse injusta exercida pelos réus e a perfeita individuação do imóvel.Comprovados os requisitos a concessão da medida liminar é
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Acórdão nº 1.0120.15.000773-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTEMPESTIVIDADE, DESERÇÃO E AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - NÃO CONSTATAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS SATISFEITOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MEDIDA IMPOSITIVA. Tendo sido o apelo, regularmente preparado, interposto oportunamente, não há se cogitar de intempestividade, tampouco de deserção. Não vulnera o princípio da dialeticidade recursal o
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Acórdão nº 1.0120.15.000773-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTEMPESTIVIDADE, DESERÇÃO E AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - NÃO CONSTATAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS SATISFEITOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MEDIDA IMPOSITIVA. Tendo sido o apelo, regularmente preparado, interposto oportunamente, não há se cogitar de intempestividade, tampouco de deserção. Não vulnera o princípio da dialeticidade recursal o
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Acórdão nº 1.0512.13.010533-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL DE IMÓVEL URBANO - PERMANÊNCIA NO IMÓVEL POR MERA PERMISSÃO - AUSÊNCIA DE "ANIMUS DOMINI". A usucapião especial de imóvel urbano, prevista no art. 183 da Constituição, exige comprovação de posse mansa, pacífica e ininterrupta, por cinco anos, e "animus domini", de imóvel urbano de área não superior a duzentos e cinquenta metros quadrados, utilizado para
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Acórdão nº 1.0453.09.018929-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES - ÔNUS DA PROVA - PERÍCIA - INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL - SENTENÇA MANTIDA. Para que seja atendido o pleito reivindicatório é necessário que se façam presentes os seguintes requisitos: a prova do domínio; a individualização do bem; e a injustiça da posse do bem. Ausentes os requisitos...
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Acórdão Nº 0044619-85.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022
... VOTO ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. ART. 1.228 DO CÓDIGO CIVIL. POSSE DO RÉU. INJUSTIÇA NÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50010862920158210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 13-01-2022
... AÇÃO REIVINDICATÓRIA. - AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. prova. A AÇÃO REIVINDICATÓRIA ...
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Acórdão nº 1.0123.14.000772-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS PRESENTES. A ação reivindicatória é o meio judicial disponível ao proprietário para retomar a coisa de quem injustamente a possui e quando comprovados os requisitos, sua procedência deve ser confirmada.
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Acórdão nº 1.0713.10.007771-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - USUCAPIÃO - ÂNIMO DE DONO - AUSÊNCIA - DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO.A ação reivindicatória é o meio judicial disponível ao proprietário, não possuidor, para retomar a coisa de quem injustamente a possui.A usucapião tem como requisitos o animus domini, a posse mansa, pacífica e contínua pelo lapso temporal previsto em lei,...
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Acórdão nº 1.0713.10.007771-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - USUCAPIÃO - ÂNIMO DE DONO - AUSÊNCIA - DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO.A ação reivindicatória é o meio judicial disponível ao proprietário, não possuidor, para retomar a coisa de quem injustamente a possui.A usucapião tem como requisitos o animus domini, a posse mansa, pacífica e contínua pelo lapso temporal previsto em lei,...
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Acórdão nº 1.0000.16.086636-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. - Não demonstrados os requisitos indispensáveis a embasar a ação reivindicatória, quais sejam, a titularidade do domínio, a individuação da coisa e a posse injusta da parte contrária, inviável o acolhimento do pleito reivindicatório.
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Acórdão nº 1.0473.13.001264-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - DOMÍNIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A procedência da ação reivindicatória depende da prova de propriedade do imóvel e de que a posse exercida pelo réu seja injusta. Hipótese em que a parte demandante não se desincumbiu do ônus de comprovar a propriedade da área vindicada. A aplicação da pena por litigância de má-fé exige...
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Acórdão nº 1.0473.13.001264-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - DOMÍNIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A procedência da ação reivindicatória depende da prova de propriedade do imóvel e de que a posse exercida pelo réu seja injusta. Hipótese em que a parte demandante não se desincumbiu do ônus de comprovar a propriedade da área vindicada. A aplicação da pena por litigância de má-fé exige...
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Acórdão nº 1.0713.16.008387-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. DEMONSTRAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. - Evidenciados os requisitos indispensáveis a embasar a ação reivindicatória, quais sejam, a titularidade do domínio, a individuação da coisa e a posse injusta da parte contrária, deve o pleito ser acolhido. - Tendo havido, na prática, acolhimento parcial dos embargos de declaração previamente opostos
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Acórdão nº 1.0713.16.008387-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. DEMONSTRAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. - Evidenciados os requisitos indispensáveis a embasar a ação reivindicatória, quais sejam, a titularidade do domínio, a individuação da coisa e a posse injusta da parte contrária, deve o pleito ser acolhido. - Tendo havido, na prática, acolhimento parcial dos embargos de declaração previamente opostos
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Acórdão nº 1.0710.16.000362-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - PROVA DA PROPRIEDADE DO BEM - INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - POSSE INJUSTA DOS RÉUS - NÃO COMPROVADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO.Não há que se falar em nulidade da sentença por existência de omissão acerca da análise do pedido, se tal pedido, que a parte alega ter sido omitido na...
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Acórdão nº 1.0024.07.391832-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - CONTESTAÇÃO - USUCAPIÃO - REQUISITOS LEGAIS - O reconhecimento da prescrição aquisitiva depende da existência de posse ad usucapionem, que se constitui pela natureza mansa, pacífica e ininterrupta, cum animus domini, pelo lapso temporal exigido em lei. Para o reconhecimento da usucapião alegada em defesa na ação reivindicatória, considera-se...
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Acórdão nº 1.0145.11.020837-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - CORRETA INDIVIDUAÇÃO DO IMÓVEL - AUSÊNCIA - PRÉVIA AÇÃO DEMARCATÓRIA - NECESSIDADE. Não sendo possível, a partir das provas produzidas nos autos, estabelecer a localização e limites exatos do imóvel objeto do litígio, necessário de mostra o ajuizamento de prévia ação demarcatória, sem a qual não é possível o pleito reivindicatório, por...
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Acórdão nº 1.0145.11.020837-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - CORRETA INDIVIDUAÇÃO DO IMÓVEL - AUSÊNCIA - PRÉVIA AÇÃO DEMARCATÓRIA - NECESSIDADE. Não sendo possível, a partir das provas produzidas nos autos, estabelecer a localização e limites exatos do imóvel objeto do litígio, necessário de mostra o ajuizamento de prévia ação demarcatória, sem a qual não é possível o pleito reivindicatório, por...
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Acórdão nº 1.0054.12.000407-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS LEGAIS - INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. A ação reivindicatória exige a comprovação da titularidade do domínio, a individualização da coisa e a posse exercida por outrem em oposição ao título de domínio. Na ação de reintegração de posse, que visa a retomada da posse em caso de esbulho, incumbe ao...
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Acórdão nº 1.0054.12.000407-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS LEGAIS - INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. A ação reivindicatória exige a comprovação da titularidade do domínio, a individualização da coisa e a posse exercida por outrem em oposição ao título de domínio. Na ação de reintegração de posse, que visa a retomada da posse em caso de esbulho, incumbe ao...
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Acórdão nº 1.0148.12.003082-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - USUCAPIÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - BENFEITORIAS - DIREITO DE RETENÇÃO - APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. 1. A ação reivindicatória é o meio judicial disponível ao proprietário, não possuidor, para retomar a coisa de quem injustamente a possui. 2. A usucapião tem como requisitos o animus domini, a posse mansa, pacífica e...