relação de bancos
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CIAB Febraban: Bancos investiram R$ 25,7 bi em tecnologia em 2020
SÃO PAULO - Os bancos investiram R$ 25,7 bilhões em tecnologia no ano passado, crescimento de 8% em relação a 2019, segundo pesquisa Febraban de Tecnologia Bancária divulgada na manhã desta quinta-feira durante a CIAB Febraban, evento organizado pela ...
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Processo nº 0514656-09.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Inscrição Indevida Do Nome Da Consumidora Em Bancos de Dados de Proteção Ao Crédito. Sentença de Procedência Dos Pedidos. Irresignação Da Parte Ré. 1. Inexistência de Reprovabilidade Na Conduta Da Ré que Apenas Reproduziu Informação de Domínio Público Em Seu Banco de Dados. Órgão de Restrição Ao Crédito que Não Tem a Atribuição de Analisar a...
... Apelação Cível. Relação" de Consumo. Inscrição indevida ... do nome da consumidora\xC2" em bancos de dados de proteção ... -
Processo nº 0386482-84.2011.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Inscrição Indevida Do Nome Da Consumidora Em Bancos de Dados de Proteção Ao Crédito. Sentença de Procedência Dos Pedidos. Irresignação Da Parte Ré. 1. Inexistência de Reprovabilidade Na Conduta Da Ré que Apenas Reproduziu Informação de Domínio Público Em Seu Banco de Dados. Órgão de Restrição Ao Crédito que Não Tem a Atribuição de Analisar a...
... SÉRGIO SEABRA VARELLA APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA CONSUMIDORA EM ... que as informações acerca de protesto devem permanecer em seus bancos de dados pelo período de cinco anos conforme determina a lei. Sendo ... -
Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... de empregados inferior em, no mínimo, trinta por cento em relação ao total de empregados registrados em outubro de 2018, o direito de ... Trabalho aos sábados em bancos ... “Art. 224. A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, ...
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Decreto nº 11.004 de 21/03/2022. Regulamenta a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
... de Estudos e Projetos - Finep, as caixas econômicas, os bancos de desenvolvimento, as agências de fomento e as demais instituições ... III – que sejam redundantes em relação a compromissos assumidos em decorrência de outras ações regulatórias ...
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Processo nº 0024784-03.2009.8.19.0202 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 31 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Inscrição Nos Bancos de Dados, Sem Prévia Notificação. Cheques Prescritos. Sentença de Procedência Parcial. Irresignação Da Parte Autora. 1. Questão Relativa À Inscrição Do Nome Da Autora Nos Bancos de Dados Da Segunda Ré e Ao Dano Moral Decorrente Da Falha Na Prestação Do Serviço Da Primeira Demandada que Restou Incontroversa, Porquanto Não Foi Objeto...
... Apelação cível. Relação de Consumo. Inscrição nos ... bancos de dados da segunda ré e ao dano ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0180869-33.2012.8.19.0001 (Cível), 27-01-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADOS. AUTOR QUE CELEBROU OS CONTRATOS APÓS SUA INTERDIÇÃO, SEM ESTAR REPRESENTADO POR SUA CURADORA. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DOS CONTRATOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. 1- Preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo Município do Rio de Janeiro não...
... 2- Falha na prestação do serviço dos bancos réus ao ... estabelecerem relação contratual com pródigo interditado ... -
Decisão Monocrática N° 07412875820228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-08-2023
Trata-se de recurso de apelação, com pedido de antecipação de tutela, interposto por EDUARDO ESTRELLA DE QUEIROZ contra sentença da 16ª Vara Cível de Brasília, proferida nos autos da ação de conhecimento ajuizada em desfavor de ITAU UNIBANCO S.A. e BANCO C6 S.A. O juízo julgou improcedentes os pedidos de inexigibilidade dos empréstimos bancários contraídos com o Itaú Unibanco e de condenação ao...
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Decisão Monocrática N° 07412875820228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Trata-se de recurso de apelação, com pedido de antecipação de tutela, interposto por EDUARDO ESTRELLA DE QUEIROZ contra sentença da 16ª Vara Cível de Brasília, proferida nos autos da ação de conhecimento ajuizada em desfavor de ITAU UNIBANCO S.A. e BANCO C6 S.A. O juízo julgou improcedentes os pedidos de inexigibilidade dos empréstimos bancários contraídos com o Itaú Unibanco e de condenação ao...
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Acórdãos nº 1023951-46.2013.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – DEPÓSITO – Dúvida com relação aos reais credores dos títulos emitidos – Duplicidade das duplicatas negociadas com os Bancos apelados – Cessão do crédito – Dúvida sobre quem deva receber o valor representado pelos títulos – Extinção da ação com relação ao Banco Itaú e Banco Bradesco – Descabimento – Hipótese em que a cessão por meio de endosso mandato não tem o condão de
... ÇÃO EM PAGAMENTO DEPÓSITO Dúvida com relação aos reais credores dos títulos emitidos Duplicidade das duplicatas negociadas com os Bancos apelados Cessão do crédito Dúvida sobre quem deva ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019946420204058500), 14-02-2023
PROCESSO Nº: 0801994-64.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outros ADVOGADO: Gabriela Alcofra Dos Santos APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA....
... formulação pelo aplicativo, prazo que deve ser observado, em relação aos requerimentos já efetuados, a contar da intimação da decisão; ... , em havendo discrepância entre as informações constantes nos bancos de dados (CNIS, RAIS e SIAPE), façam prevalecer aquela em que conste a ... -
Acórdãos nº 1001369-25.2015.8.26.0248 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
Apelações – Ação declaratória de inexigibilidade de duplicatas c.c. indenização por danos morais – Propositura em face das sacadoras, mandatárias e da cessionária, empresa de fomento mercantil – Sentença de extinção do feito com relação aos bancos mandatários e de acolhimento dos pedidos em face das sacadoras dos títulos e da cessionária – Manutenção – Incontroversa a irregularidade nas condutas...
... mercantil Sentença de extinção do feito com relação aos bancos mandatários e de acolhimento dos pedidos em face das ... -
Acórdão Nº 0021428-87.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-12-2017
EMENTA ATIVIDADE BANCÁRIA. MOLÉSTIAS ORTOPÉDICAS E PSIQUIÁTRICA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO TÉCNICO-EPIDEMIOLÓGICO EXISTENTE: PRESUNÇÃO DE CAUSALIDADE DO AGRAVO PELO LABOR. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS E CONVENÇÃO 155 DA OIT. INOBSERVÂNCIA PELO RÉU. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA RECONHECIDAS. 1. Conforme o art. 16 da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho,
... ógico (NTEP) com a atividade explorada pelo réu (CNAE 6422-1/00 - bancos múltiplos, com grau de risco 3 para acidentes do trabalho - Relação de ... -
Acórdão Nº 0300009-38.2020.8.24.0067 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL - RECURSO DO AUTOR -ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO AOS BANCOS DE DADOS DA DEMANDADA - INSUBSISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS HÁBEIS A COMPROVAR O DISPÊNDIO DE VALORES PARA INGRESSO NO PROGRAMA...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... relação dos subtítulos relativos a obras e serviços com indícios de ... do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda - STN/MF, pelos bancos responsáveis, na forma a ser regulamentada por aquela Secretaria, das ...
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Processo nº 0406125-23.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 5 de Abril de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação indenizatória por danos morais. Serasa. Inscrição nos bancos de dados, sem prévia notificação. Sentença de improcedência dos pedidos. Irresignação da parte autora. 1. Descumprimento, pela ré, do dever de informar a autora acerca da inscrição de seu...
... Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação indenizatória ... Inscrição nos bancos de dados, ... -
Lei nº 13.877 de 27/09/2019. Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
... ção partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos, a relação dos nomes de todos os seus filiados, da qual constará a data de ... § 6º Os bancos e empresas de meios de pagamentos, incluídos os denominados digitais, ...
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Acordao N° 1434670 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Apelação cível. Consumidor. Responsabilidade civil. Boleto. Quitação. Fraude. Falha no serviço. Dano material. Fortuito interno. Excludente de responsabilidade. Não comprovação. A relação jurídica entre bancos e contratantes dos serviços financeiros rege-se pelo código de defesa do consumidor. Nos termos da súmula nº 479/stj, ?as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos...
... EXCLUDENTE ... DE RESPONSABILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO ... A relação jurídica entre bancos e contratantes dos serviços financeiros rege-se ... -
Acordao N° 1429688 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Apelação cível. Consumidor. Responsabilidade civil. Empréstimo. Financiamento. Portabilidade. Fraude. Dano material. Fortuito interno. Excludente de responsabilidade. Não comprovação. Dano moral in re ipsa. A relação jurídica entre bancos e contratantes dos serviços financeiros rege-se pelo código de defesa do consumidor. Nos termos da súmula nº 479/stj, ?as instituições financeiras respondem...
... NÃO COMPROVAÇÃO.DANO MORAL IN RE ... A relação jurídica entre bancos e contratantes dos serviços financeiros rege-se ... -
Acórdão nº 1.0000.22.241624-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - BANCOS DE DADOS - INCLUSÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA - FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIO OU EXTINTIVO DO DIRETO DO AUTOR - ÔNUS DA PROVA - RÉU - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - VALOR - FIXAÇÃO - PARÂMETROS. 1. Cabe ao réu o ônus de comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do...
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Acórdão Nº 0302305-31.2016.8.24.0113 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR ABALO MORAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS BANCOS DEMANDADOS. TESES COMUNS EM AMBOS OS APELOS. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE E REGULARIDADE DE CONTRATAÇÃO. AFIRMATIVA DE QUE O JUÍZO NÃO ESTA...
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Acórdão nº 1.0000.19.043621-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - BANCOS DE DADOS - INCLUSÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA - FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIO OU EXTINTIVO DO DIRETO DO AUTOR - ÔNUS DA PROVA - RÉU - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - VALOR - FIXAÇÃO - PARÂMETROS. 1. Cabe ao réu o ônus de comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do...
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Acórdão nº 1.0000.19.043621-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - BANCOS DE DADOS - INCLUSÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA - FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIO OU EXTINTIVO DO DIRETO DO AUTOR - ÔNUS DA PROVA - RÉU - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - VALOR - FIXAÇÃO - PARÂMETROS. 1. Cabe ao réu o ônus de comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do...
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Acordao N° 1422684 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Embargos de declaração na apelação cível. Anulação de julgamento. Relator vencido na preliminar. Complementação do voto. Retorno da palavra à relatoria. Necessidade. Acórdão anulado. 1. Vencido na preliminar, impunha-se o retorno da palavra ao relator para inclusão dos demais bancos no voto de mérito da apelação, que, em harmonia com a preliminar suscitada de ofício, tratara tão somente do brb. 2.
... -se o retorno da palavra ao relator para inclusão dos demais bancos ... no voto de mérito da apelação, que, em harmonia com a preliminar ... ção do voto pela relatoria original para análise de mérito em relação aos ... outros bancos apelados, a espécie comporta guarida na tese ... -
Acórdão Nº 2015.200360-2 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 26-07-2016
JECível - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - TAXAS ADMINISTRATIVAS - VALIDADE - SENTENÇA REFORMADA.1- As taxas administrativas cobradas pelos bancos são legais desde que não sejam abusivas em relação ao valor financiado.[...]
... bancos são legais desde que não sejam abusivas em relação ao valor ...