relação de bancos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001775-55.2017.5.06.0004), 17-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO À NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) N.º 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) N.º 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 324 e do
... Não configurados os elementos característicos de uma relação de emprego, na forma dos artigos 2º e 3º da CLT, capazes de autorizar o reconhecimento de relação empregatícia direta entre os Bancos reclamados e o reclamante. Recurso improvido ... RECURSO ORDINÁRIO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6268/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 2 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Demonstrada a divergência jurisprudencial específica e válida, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para o regular processamento do Recurso de Revista. RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESCRIÇÃO TOTAL. A interpretação dada pelo Tribunal Regional não ofende o dispositivo constitucional...
... , examinando a questão relativa à sucessão trabalhista com relação aos bancos, pacificou o entendimento, consubstanciado na Orientação ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... diretrizes orçamentárias e do orçamento geral da União, em relação aos projetos e atividades previstas para sua área de atuação; ... bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento a soma da ...
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Acórdão Nº 0021290-47.2016.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-11-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO QUARTO DEMANDADO - BANCO SANTANDER. RECURSO ORDINÁRIO DO TERCEIRO RÉU - ITAÚ UNIBANCO. Matéria comum. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Incontroversa a relação mantida entre os bancos e a segunda demandada (SOUTH DO BRASIL). No caso, a reclamante dedicou sua força de trabalho em favor dos bancos, realizado atividades de telemarketing . Diante de cenário dos autos, não há...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Incontroversa a relação mantida entre os bancos e a segunda demandada (SOUTH DO BRASIL). No caso, ... -
Em vigor
Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007. Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
... contratação direta do TAC pelo proprietário da mercadoria, a relação dar-se-á nos termos desta Lei e será considerada de natureza comercial, ... ARTIGO 13-A ... É vedada a utilização de informações de bancos de dados de proteção ao crédito como mecanismo de vedação de contrato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9796/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
BANCOS. SUCESSÃO TRABALHISTA. Este Tribunal, examinando a questão relativa à sucessão trabalhista com relação aos bancos, pacificou o entendimento de que as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para o banco sucedido, são de responsabilidade do sucessor, uma vez que a este foram transferidos os ativos, as agências, os direitos e deveres...
... Nº TST-RR-723.510/2001.6 ... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... BANCOS. SUCESSÃO TRABALHISTA. Este Tribunal, examinando a questão relativa à ucessão trabalhista com relação aos bancos, pacificou o entendimento de que as obrigações trabalhistas, ... -
Lei Complementar nº 166 de 08/04/2019. Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
... ou em andamento de pessoas naturais ou jurídicas, a gestores de bancos de dados, para formação de histórico de crédito, nos termos de lei ... , definidos em lei ou em normas infralegais pertinentes à sua relação" com gestores, bem como a lista dos órgãos governamentais aos quais poder\xC3" ...
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Medida Provisória nº 2.196-3 de 24/08/2001. ESTABELECE O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS FEDERAIS E AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA.
... Art. 5º Ocorrendo inadimplemento em relação aos créditos adquiridos ou recebidos em pagamento pela União, nos termos ... dos Fundos Constitucionais poderão ser repassados aos próprios bancos administradores, para que estes, em nome próprio e com seu risco ...
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Lei nº 13.460 de 26/06/2017. Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
... Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, quando caracterizada relação de consumo ... § 3o Aplica-se subsidiariamente o disposto nesta Lei ... de informações relativas à sua pessoa constantes de registros ou bancos de dados, observado o disposto no inciso X do caput do art. 5º da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1296336-93.2004.5.01.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal a quo ofertou a devida prestação jurisdicional, não padecendo o acórdão de nenhum vício, motivo pelo qual não há falar em declaração de nulidade do acórdão proferido nos declaratórios. Assim, não se evidencia violação dos arts. 93, inciso IX, da Carta Magna, 832 da CLT e 458 do CPC. Recurso de revista nã
... a perseguida isonomia, torna-se inócua a discussão em relação ao quadro de carreira, bem como a apontada contrariedade à Súmula nº 06 ... no acordo coletivo, ao contrário, registrou que "em relação aos bancos privados, os empregados do sistema BANERJ sempre receberam reajustes e ... -
Em vigor
Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
... , desde que a informação possa ser obtida por meio de acesso a bancos de dados de órgãos governamentais ... #Incluído pela Lei nº ... evasão dos estudantes beneficiados apresentar discrepância em relação à evasão dos demais estudantes matriculados, a instituição, a cada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-26246/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Agosto de 2004
RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE SUCESSÃO E SOLIDARIEDADE. Esta Corte, examinando a questão relativa à sucessão trabalhista com relação aos bancos, pacificou o entendimento, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 261 da SBDI-1, de que as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas na época em que os empregados trabalhavam para o banco sucedido, são de responsabilidade do sucessor,...
... , examinando a questão relativa à sucessão trabalhista com relação aos bancos, pacificou o entendimento, consubstanciado na Orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8650/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Agosto de 2003
RECURSO DO BANCO BANDEIRANTES. EXCLUSÃO DO BANCO BANORTE DA LIDE. A questão da exclusão da lide do Banorte e das empresas nominadas no recurso não foi expressamente apreciada no acórdão regional, incidindo, portanto, o óbice do Enunciado nº 297 do TST. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CARACTERIZAÇÃO. Este Tribunal, examinando a questão relativa à sucessão trabalhista com relação aos bancos, pacificou o...
... , examinando a questão relativa à sucessão trabalhista com relação aos bancos, pacificou o entendimento de que as obrigações trabalhistas, ... - Contágio pela Evergrande já se dissemina por outros setores da China, diz TS Lombard
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4845-68.2010.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURSIDIONAL. 1. O Tribunal Regional manifestou-se expressamente sobre os pontos requeridos nos embargos de declaração a respeito do percebimento de gratificação superior a 1/3 do salário do cargo efetivo e da compensação dessa gratificação com as horas extras reconhecidas em juízo, não se cogitando de deficiência da prestação...
... presente apenas a confiança ordinária que deve nortear a relação contratual, pois a tarefa descrita no v. decisum refere-se a atividade ineira na sistemática dos Bancos, sem que se perceba uma posição que sobressai aos demais colegas. Tanto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-575/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Febrero de 2002
AGRAVO DE PETIÇÃO QUE JULGOU CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APENAS CONTRA O BANCO RECORRIDO EM DECISÃO TOMADA EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO GENÉRICA, PORQUE PROFERIDA EM RELAÇÃO À TOTALIDADE DOS BANCOS DE BRASÍLIA. Se o Regional, interpretando a decisão normativa em cotejo com as normas coletivas preexistentes, concluiu que as vantagens excluídas na liquidação não concernem ao Banco-recorrido, porque tal decisão
... PROFERIDA EM RELAÇÃO À TOTALIDADE DOS BANCOS DE BRASÍLIA. Se o Regional, interpretando a ... -
Lei nº 9.808 de 20/07/1999. DEFINE DIRETRIZES E INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... real ou flutuante, cumulativamente ou não, admitida, em relação à primeira, sua constituição em concorrência com outros créditos, a ... “§ 4º Os Bancos Operadores ficam responsáveis pela conversão de que trata o art. 5º ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... relação jurídica; ... II- da autenticidade ou falsidade de documento ... V- os extratos digitais de bancos de dados, públicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, sob ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-26602/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Mayo de 2003
PRELIMINARES DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO E DESERÇÃO DO RECURSO, ARGÜIDAS EM CONTRA-RAZÕES. Infere-se do exame dos instrumentos de mandato que referida cláusula não tem a pretensão de impor restrição à representação, tanto que mantêm os poderes dos outorgados até o término das pendências, com os mesmos poderes neles concedidos. O substabelecimento de fls. 695 outorga poderes aos advogados...
... 1.300, §§ 1º e 2º, do Código Civil. Com relação à deserção, igualmente não tem razão o recorrido. Apesar de o ... 728. Não conheço das contra-razões. BANCOS. SUCESSÃO TRABALHISTA. Este Tribunal, examinando a questão relativa à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18526/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
BANCOS. SUCESSÃO TRABALHISTA. Este Tribunal, examinando a questão relativa à sucessão trabalhista com relação aos bancos, pacificou o entendimento de que as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para o banco sucedido, são de responsabilidade do sucessor, uma vez que a este foram transferidos os ativos, as agências, os direitos e deveres...
... Nº TST-RR-716.630/2000.5 ... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... BANCOS. SUCESSÃO TRABALHISTA. Este Tribunal, examinando a questão relativa à ucessão trabalhista com relação aos bancos, pacificou o entendimento de que as obrigações trabalhistas, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 180-22.2015.5.03.0021) 02-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E REGIDO PELO CPC/2015 E PELA IN Nº 40/2016 DO TST. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO. O recurso de revista foi interposto na vigência da Lei nº 13.015, de 2014, que alterou a redação do artigo 896
... Assim, ressalvado o entendimento deste Relator , em relação aos recursos não submetidos ao regramento da Lei nº 13.467/2017 (que ... à atividade-fim dos bancos tomadores de serviços ... Isso porque " os depoimentos transcritos ... -
Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas Instituições Financeiras Bancárias
O presente artigo versa sobre a adaptação pelas instituições financeiras brasileiras à Lei Geral de Proteção de Dados (no 13.709/2018), analisando os principais desafios à sua implementação no segmento. Ainda, o estudo possui o escopo de identificar os riscos legais apontados pela doutrina e pelos relatórios técnicos em segurança da informação à proteção dos dados pessoais, principalmente com o...
... utilizadas pelo setor, como também verificar possível relação conflituosa entre a proteção de dados ora normatizada e a legislação egulatória atinente aos bancos. Por fim, será investigada a dicotomia entre o desenvolvimento da ... - Americanas e Oi: veja o que os dois casos têm em comum
- Americanas e Oi: veja em cinco pontos o que os dois casos têm em comum
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-24664/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. BANERJ. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expressamente delineadas as premissas fáticas em que se amparara o Regional para dirimir a controvérsia suscitada em torno do reconhecimento da natureza jurídica do reclamado, acha-se o Tribunal Superior em condições de levá-las em conta no exame da revista com a amplitude desejada pela
... 1988. Recurso na conhecido. BANCOS. SUCESSÃO TRABALHISTA. Mediante a petição de fls. 402, requerem os ... , examinando a questão relativa à sucessão trabalhista com relação aos bancos, pacificou o entendimento de que as obrigações trabalhistas, ...