relação de trabalho conceito
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Relação de trabalho e relação de emprego
... conceito mais abrangente. Assim, enquanto o conceito relação de emprego designa o contrato de trabalho subordinado, definido no art. 3º da CLT, relação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22400-36.2006.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ável ao caso é o de cinco anos, sob o entendimento de que a relação" contratual do trabalhador avulso com o órgão de gestão de mão de obra \xC3" ... desenvolve atividade portuária, embora não se enquadre no conceito legal de operador portuário. Além disso, entendeu que "não há como se ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0244581-65.2010.8.19.0001 (Cível), 18-04-2017
APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PREVISTA NA LEI ESTADUAL 4.599, de 2005. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DESTA LEGISLAÇÃO, PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO JULGADO, COM A PRESERVAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS ATÉ O DIA 28/05/2014. CONVALIDAÇÃO DO NEGÓCIO CELEBRADO PELAS PARTES. SENTENÇA DE...
... de trabalho, equiparação salarial com servidor ... Relação ... entre as partes, que é de natureza jurídico ... está incluída no conceito de relação de trabalho, tampouco ... -
Processo nº 0244581-65.2010.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 18 de Abril de 2017
... trabalho ... em prol da Justiça Estadual. Relação ... está incluída no conceito" de relação de trabalho, tampouco\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0277739-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCEITO PRESSUPOSTO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ... do item 79 e do subitem 15.09, da relação anexa ao Decreto-Lei 406/68, com a redação ... ão de serviço, por afastada a idéia de trabalho, de esforço humano, de um "facere", afronta o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40100-18.2004.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - TERCEIRIZAÇÃO - ATIVIDADE-FIM. A legislação trabalhista protege, substancialmente, um valor: o trabalho humano, prestado em benefício de outrem, de forma não eventual, oneroso e sob subordinação jurídica, apartes à já insuficiente conceituação individualista. E o protege sob o influxo de outro princípio maior, o da dignidade da pessoa humana. Na decisão
... -se o eixo fundamental da legislação trabalhista, que é o conceito de empregado e empregador, jungido que está ao conceito de contrato de ... ção do trabalho humano e da livre concorrência e equilibrou a relação entre o capital e o trabalho. Recurso de revista não conhecido ... - Em vigor Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-365-21.2011.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
... êneos, segundo nosso ordenamento, há uma nítida mitigação do conceito tradicional de parte, qual seja, o de titular do direito cuja satisfação ... ) se imporia à parte mais fraca (o empregado) envolvida na relação jurídica. Ultrapassado esse ponto, o cerne da questão, segundo nosso ...
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Decisão da Presidência nº 26630 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2019
... pelo Juiz de Direito da 2ª Vara do Trabalho de Maceió que, nos autos do Processo ... da natureza jurídico-administrativa da relação trabalhista ... Requer-se a concessão de ... Conceito estrito desta relação ... Feitos da ...
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Caracterização do direito do trabalho
... é ramo jurídico especializado, que regula certo tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea. Seu estudo deve se iniciar pela ... conceitual matriz, que perpassa todo o Texto Magno, que é o conceito de Estado Democrático de Direito — em cujo núcleo o Direito do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3174-33.2011.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. 1. INSUFICIÊNCIA DO DEPÓSITO PRÉVIO. IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. 1. O art. 490 do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho (CLT, arts. 769 e 836, -caput-), dispõe que a petição inicial da ação...
... 4. A efetivação de depósito prévio não se enquadra quer no conceito de "documentos indispensáveis à propositura da ação" (CPC, art. 283), ... não contém palavras inúteis e assim não se pode pretender em relação" à situação sob exame. Porque a Lei não traz termos inúteis e porque n\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... DO TRABALHADOR NÃO TER HORÁRIO DE TRABALHO CONSTA DA CLT EM RELAÇÃO AO ... TELETRABALHADOR EMPREGADO, EXATAMENTE QUANDO REMUNERADO ... 11 ... Tem-se por outro lado que o conceito de subordinação é novamente colocado em confronto com ... a ... -
Acórdão Nº 26630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : ... , data a partir da qual se instaurou a relação jurídico-estatutária entre ... eles e o ente ... Conceito estrito desta relação. Feitos da competência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130085-46.2004.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... CUMULAÇÃO DE SALÁRIOS COM A INDENIZAÇÃO DEVIDA EM RELAÇÃO AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DISPENSA INJUSTA E A REINTEGRAÇÃO. 1 ... ônio com o dele não se confunde, ainda que pudesse integrar o conceito de erário. Conclusão diversa apenas premiaria o ente público que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42200-98.2008.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA - GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE - SISTEMA DO SUS - AÇÃO INDIVIDUAL - AÇÃO AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL - LITISPENDÊNCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO NA HIPÓTESE. Nas ações coletivas para a defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, segundo nosso ordenamento, há uma nítida mitigação do conceito...
... êneos, segundo nosso ordenamento, há uma nítida mitigação do conceito tradicional de parte, qual seja, o de titular do direito cuja satisfação ... ) se imporia à parte mais fraca (o empregado) envolvida na relação jurídica. Ultrapassado esse ponto, o cerne da questão, segundo nosso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2590-85.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Febrero de 2014
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. INSUFICIÊNCIA DO DEPÓSITO PRÉVIO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. 1. O art. 490 do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho (CLT, arts. 769 e 836, -caput-), dispõe que a petição...
... 4. A efetivação de depósito prévio não se enquadra quer no conceito de "documentos indispensáveis à propositura da ação" (CPC, art. 283), ... não contém palavras inúteis e assim não se pode pretender em relação" à situação sob exame. Porque a Lei não traz termos inúteis e porque n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-253-06.2010.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AÇÃO INDIVIDUAL - AÇÃO AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL - LITISPENDÊNCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO. Nas ações coletivas para a defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, segundo nosso ordenamento, há uma nítida mitigação do conceito tradicional de parte, qual seja, o de titular do direito cuja satisfação ou defesa se...
... êneos, segundo nosso ordenamento, há uma nítida mitigação do conceito tradicional de parte, qual seja, o de titular do direito cuja satisfação ... ) se imporia à parte mais fraca (o empregado) envolvida na relação jurídica. Ultrapassado esse ponto, o cerne da questão, segundo nosso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1141-47.2010.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SÚMULA 297/TST. 2) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 3) PRÊMIO PRODUÇÃO. 4) AVISO-PRÉVIO, VERBAS RESCISÓRIAS E FÉRIAS PROPORCIONAIS. ALCANCE DA...
... relação" de emprego (arts. 2º e 3º da CLT), pode se evidenciar quer em sua dimens\xC3" ... , segundo a jurisprudência desta Corte, enquadram-se no conceito de atividade-fim das empresas de telefonia, o que enseja o reconhecimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136400-79.2007.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... recorrida, deu a exata subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no referido dispositivo constitucional. Recurso de revista não ... A legitimidade é conferida àqueles sujeitos da relação jurídica de direito material afirmada em juízo, uma vez que decorre da ...
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A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
... auGusto rodriGues Coutinho de Melo filho ... O trabalho analisa o tema do capital social no direito societário brasileiro. Seu ... particularidades do instituto do capital social no Brasil em relação aos ordenamentos estrangeiros, que demonstram que uma eventual supressão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38000-48.2005.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LIDE DERIVADA DA RELAÇÃO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. Nas lides decorrentes da relação de emprego, o deferimento de honorários advocatícios sem que a parte esteja assistida pelo sindicato representante de sua categoria profissional revela-se em manifesta desarmonia com a jurisprudência pacífica desta Corte, consubstanciada na Súmula 21
... LIDE DERIVADA DA RELAÇÃO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. Nas lides decorrentes da ... por conferir a exata subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no art. 2º, § 2º, da CLT, que atribui responsabilidade ... -
Acórdãos nº RO-917/2011-0045-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... conceito de remuneração regional e ... trabalho em relação às vantagens devidas em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-121800-09.2011.5.13.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Ao confirmar a caracterização de relação de emprego, com arrimo nos elementos de prova que destaca, o TRT fixa ... 28, § 9º), também alterou tal conceito, conforme o texto do art. 28, I, do referido diploma legal. Decorre daí ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37900-06.2005.5.09.0668 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... ão das Leis do Trabalho, em face da subjetividade que cerca o seu conceito. Recurso de revista não conhecido ... BASE DE CÁLCULO ... - HORAS ... , no presente caso, tal como demonstrado, decorreu unicamente da relação de emprego mantida com seu empregado. Recurso de revista não conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-118-53.2010.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. 1. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AJUIZAMENTO. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal Superior do Trabalho firmou jurisprudência no sentido de que a nova redação do § 2º do artigo 114 da Constituição Federal de 1988...
... ser instaurado em face de empresa (ficando abrangidas nesse conceito autarquias, fundações e conselhos profissionais), há necessidade de ... Além disso, não há especificação de em relação a qual entidade possuiriam contrato de trabalho. Nesse aspecto, em ...