relação de trabalho relação de consumo
- Camaçari - 2ª vara dos feitos de relação de consumo, cíveis e acidente de trabalho
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... houver incompatibilidade de jornadas de trabalho ... #Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013 ... artigo aplica-se, exclusivamente, em relação ao imposto de renda da pessoa jurídica e à ... gerador e devido o IPI, no início do consumo ou da utilização do papel destinado a ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... Lei conterão anexo específico com a relação dos subtítulos relativos a obras e serviços com ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XIV - ... e à ampliação da oferta de produtos de consumo popular, mediante apoio à expansão e ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8974, DE 05 DE JANEIRO DE 1995. Regulamenta os Incisos Ii e V do Paragrafo 1 do Artigo 225 da Constituição Federal, Estabelece Normas para o Uso das Tecnicas de Engenharia Genetica e Liberação No Meio Ambiente de Organismos Geneticamente Modificados, Autoriza o Poder Executivo a Criar, No Ambito da Presidencia da Republica, a Comissão...
... ção, transporte, comercialização, consumo, liberação e descarte de organismo ... encaminhar à CTNBio os documentos cuja relação será estabelecida na regulamentação desta lei, ... a) incapacidade permanente para o trabalho; ... b) enfermidade incurável; ... c) perda ou ...
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... a divergência no polo passivo indicado na petição inicial em relação ao cadastrado no sistema PJe, promovendo a emenda da inicial, se for o ...
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... Assenta, neste ponto, que existe uma relação de prejudicialidade, eis que os acionistas minoritários (detentores de ...
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... Cuidando-se de relação de consumo, ficam as partes intimadas sobre a possibilidade de inversão ...
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... ível, haja vista o manifesto descontentamento do embargante em relação ao teor da decisão atacada ... Ex Positis , recebo os embargos de ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... de negócios, espaços abertos de trabalho cooperativo e laboratórios abertos de ... , sem que seja estabelecida qualquer relação jurídica entre o cedente e os terceiros ... o fornecimento gratuito de material de consumo, desde que demonstrada a vantagem da aquisição ...
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... Em relação à prevenção, tendo em vista que ação de busca e apreensão foi ...
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... que o feito prossiga indefinidamente sem o aperfeiçoamento da relação jurídico-processual. Não realizada a citação do réu em prazo ...
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... , inviabilizando, assim, a triangulação e o próprio início da relação" processual. II. A citação do réu, portanto, é ônus da parte autora, n\xC3" ...
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... , formulando, por consequência, pedidos de desistência em relação aos demais, acostando, para tanto, instrumentos procuratórios contendo o ...
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... ários periciais, motivo pela qual não há descumprimento, em relação ao despacho de ID127089729, pelo polo passivo ... Ademais, ...
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... mencionado, a presente ação envolve recebimento de seguro em relação à veículo que, conforme narrado na petição inicial, era avaliado à ...
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