Remessas de juros
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08149076720204050000), 18-02-2021
E M E N T A CONSTITUCIONAL. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. ILEGALIDADE. ABUSO DE PODER. IMINÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL. A Liberdade de Locomoção no espectro constitucional compreende elenco mais preciso e abrangente. Absorve e recepciona a vaga construção do Código de Processo Penal. AMEAÇA. Ameaça sobre ser Garantia e Proteção não é espaço indistinto. Provém de...
... nacional e dos servidores estaduais, obrigados a arcar com juros mais elevados, sendo os ganhos ilícitos desse suposto esquema utilizados para efetuar remessas suspeitas de recursos para o exterior, pagamento de vantagem indevida a ... -
Medida Provisória nº 795 de 17/08/2017. Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.
... § 5º Para fins de verificação do enquadramento das remessas de afretamento ou aluguel de embarcação marítima nos limites ... a diferença devida de imposto sobre a renda na fonte, acrescida de juros de mora, no mês de janeiro de 2018, com redução de cem por cento das ...
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Decisão da Presidência nº 708349 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2009
... adquirida; a diferença de câmbio efetivamente pago, para as remessas de juros e principal e taxas, nos termos do §§ 3º e 4º do art. 166 do ...
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Inflação, eleições e risco de recessão: Veja por que o dólar deve bater o real no 2º semestre
... cambial com a reduo do saldo comercial e maiores concentraes de remessas de dividendos, amortizaes de dvida e pagamentos de juros (em especial, no ...
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Comentários ao Processo nº 10730.003110/2005-55 do CARF
... Remessa de juros. Títulos de crédito internacionais. Colocação de “Fixed Rate ... Desta forma, as remessas de pagamentos de juros decorrentes de colocações no exterior de títulos ...
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Acórdão nº 1302-004.760 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Septiembre de 2020
... REMESSAS AO EXTERIOR. FONTE PAGADORA. RECOLHIMENTOS. COMPROVAOComprovada que a ituio financeira responsvel pela operacionalizao das remessas de juros ao exterior figurou formalmente como fonte pagadora e realizou, em seu ...
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Comentários ao Processo: 10730.003110/2005-55 do CARF
... ENTRE EMPRESAS CONTROLADAS E EMPRESA CONTROLADORA - REMESSA DE JUROS - TÍTULOS DE CRÉDITO INTERNACIONAIS – COLOCAÇÃO DE FIXED RATE NOTES ... Desta forma, as remessas de pagamentos de juros decorrentes de colocações no exterior de títulos ...
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Comentários ao Processo: 10730.003110/2005-55 do CARF
... ENTRE EMPRESAS CONTROLADAS E EMPRESA CONTROLADORA - REMESSA DE JUROS - TTULOS DE CRDITO INTERNACIONAIS COLOCAO DE FIXED RATE NOTES NO MERCADO ... Desta forma, as remessas de pagamentos de juros decorrentes de colocaes no exterior de ttulos de ...
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Comentários ao Processo: 10730.003110/2005-55 do CARF
... ENTRE EMPRESAS CONTROLADAS E EMPRESA CONTROLADORA - REMESSA DE JUROS - TÍTULOS DE CRÉDITO INTERNACIONAIS – COLOCAÇÃO DE FIXED RATE NOTES ... Desta forma, as remessas de pagamentos de juros decorrentes de colocações no exterior de títulos ...
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Comentários ao Processo: 10730.003110/2005-55 do CARF
... ENTRE EMPRESAS CONTROLADAS E EMPRESA CONTROLADORA - REMESSA DE JUROS - TÍTULOS DE CRÉDITO INTERNACIONAIS – COLOCAÇÃO DE FIXED RATE NOTES ... Desta forma, as remessas de pagamentos de juros decorrentes de colocações no exterior de títulos ...
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Comentários ao Processo: 10730.003110/2005-55 do CARF
... ENTRE EMPRESAS CONTROLADAS E EMPRESA CONTROLADORA - REMESSA DE JUROS - TÍTULOS DE CRÉDITO INTERNACIONAIS – COLOCAÇÃO DE FIXED RATE NOTES ... Desta forma, as remessas de pagamentos de juros decorrentes de colocações no exterior de títulos ...
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Comentários ao Processo: 10730.003110/2005-55 do CARF
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Comentários ao Processo: 10730.003110/2005-55 do CARF
... ENTRE EMPRESAS CONTROLADAS E EMPRESA CONTROLADORA - REMESSA DE JUROS - TTULOS DE CRDITO INTERNACIONAIS COLOCAO DE FIXED RATE NOTES NO MERCADO ... Desta forma, as remessas de pagamentos de juros decorrentes de colocaes no exterior de ttulos de ...
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Comentários ao Processo: 18471.002113/2004-09 do CARF
... ENTRE EMPRESAS CONTROLADAS E EMPRESA CONTROLADORA - REMESSA DE JUROS - TÍTULOS DE CRÉDITO INTERNACIONAIS - COLOCAÇÃO DE FIXED RATE NOTES NO ... Desta forma, as remessas de pagamentos de juros decorrentes de colocações no exterior de títulos ...
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Comentários ao Processo: 18471.002113/2004-09 do CARF
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Comentários ao Processo: 18471.002113/2004-09 do CARF
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Comentários ao Processo: 18471.002113/2004-09 do CARF
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Comentários ao Processo: 18471.002113/2004-09 do CARF
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Comentários ao Processo: 18471.002113/2004-09 do CARF
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Comentários ao Processo: 18471.002113/2004-09 do CARF
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Comentários ao Processo: 18471.002113/2004-09 do CARF
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Comentários ao Processo nº 18471.002113/2004-09 do CARF
... ENTRE EMPRESAS CONTROLADAS E EMPRESA CONTROLADORA - REMESSA DE JUROS - TTULOS DE CRDITO INTERNACIONAIS - COLOCAO DE FIXED RATE NOTES NO MERCADO ... Desta forma, as remessas de pagamentos de juros decorrentes de colocaes no exterior de ttulos de ...
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Acórdão Nº 9303-011.770 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/08/2021
... ECONÔMICO (CIDE) ... Ano-calendário: C ... CIDE-REMESSAS ... BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO IMPOSTO ... RETIDOPNA FONTE ... O de ... Ano-calendário: 2005, 2006 ... JUROS DE MORA SOBRE MULTA DE OFÍCIO. INCIDÊNCIA ... A obrigação tributária ...
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Decisão da Presidência nº 812 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2005
... a cobrança de imposto de renda retido na fonte sobre remessa de juros para o exterior - endereçada a agência de empresa japonesa situada no ... segurança foi concedida para afastar a exigência do imposto nas remessas questionadas de juros, com alíquota superior a 12,5%. O Tribunal Regional ...