Remessas de juros
- Resolução nº 1402-000.451 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Octubre de 2017
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Decreto nº 57.271 de 16/11/1965. INSTITUI O SISTEMA DE INCENTIVOS A ESTABILIZAÇÃO DE PREÇOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... c) serviço de amortização e juros nas operações de crédito realizadas no exterior, assim como, remessas ...
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Comentários ao Processo nº 18471.002113/2004-09 do CARF
... Remessa de juros. Títulos de crédito internacionais. Colocação de “Fixed Rate ... Desta forma, as remessas de pagamentos de juros decorrentes de colocações no exterior de títulos ...
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Comentários ao Processo: 10730.003110/2005-55 do CARF
... ENTRE EMPRESAS CONTROLADAS E EMPRESA CONTROLADORA - REMESSA DE JUROS - TÍTULOS DE CRÉDITO INTERNACIONAIS – COLOCAÇÃO DE FIXED RATE NOTES ... Desta forma, as remessas de pagamentos de juros decorrentes de colocações no exterior de títulos ...
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Comentários ao Processo: 10730.003110/2005-55 do CARF
... EMPRESAS CONTROLADAS E EMPRESA CONTROLADORA - REMESSA DE JUROS - TÍTULOS DE CRÉDITO INTERNACIONAIS – COLOCAÇÃO DE FIXED RATE NOTES ... Desta forma, as remessas de pagamentos de juros decorrentes de colocações no exterior de títulos ...
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Comentários ao Processo: 10730.003110/2005-55 do CARF
... EMPRESAS CONTROLADAS E EMPRESA CONTROLADORA - REMESSA DE JUROS - TÍTULOS DE CRÉDITO INTERNACIONAIS – COLOCAÇÃO DE FIXED RATE NOTES ... Desta forma, as remessas de pagamentos de juros decorrentes de colocações no exterior de títulos ...
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Comentários ao Processo: 10730.003110/2005-55 do CARF
... EMPRESAS CONTROLADAS E EMPRESA CONTROLADORA - REMESSA DE JUROS - TTULOS DE CRDITO INTERNACIONAIS COLOCAO DE FIXED RATE NOTES NO MERCADO ... Desta forma, as remessas de pagamentos de juros decorrentes de colocaes no exterior de ttulos de ...
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Comentários ao Processo nº 10730.003110/2005-55 do CARF
... ENTRE EMPRESAS CONTROLADAS E EMPRESA CONTROLADORA - REMESSA DE JUROS - TTULOS DE CRDITO INTERNACIONAIS COLOCAO DE FIXED RATE NOTES NO MERCADO ... Desta forma, as remessas de pagamentos de juros decorrentes de colocaes no exterior de ttulos de ...
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Comentários ao Processo: 10730.003110/2005-55 do CARF
... ENTRE EMPRESAS CONTROLADAS E EMPRESA CONTROLADORA - REMESSA DE JUROS - TÍTULOS DE CRÉDITO INTERNACIONAIS – COLOCAÇÃO DE FIXED RATE NOTES ... Desta forma, as remessas de pagamentos de juros decorrentes de colocações no exterior de títulos ...
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Comentários ao Processo: 10730.003110/2005-55 do CARF
... EMPRESAS CONTROLADAS E EMPRESA CONTROLADORA - REMESSA DE JUROS - TÍTULOS DE CRÉDITO INTERNACIONAIS – COLOCAÇÃO DE FIXED RATE NOTES ... Desta forma, as remessas de pagamentos de juros decorrentes de colocações no exterior de títulos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0050630-54.2020.8.19.0002 (Criminal), 14-04-2023
Recurso Inominado nº 0050630-54.2020.8.19.0002 Recorrente: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ Recorrido: HERICLES PEREIRA MENDES RECURSO INOMINADO. DECISÃO QUE REJEITOU A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DE SENTENÇA. CABÍVEL RECURSO INOMINADO. PROCESSO ELETRÔNICO. VALIDADE DA CITACÃO TÁCITA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0041239-41.2021.8.19.0002 (Criminal), 04-04-2023
Recurso Inominado nº 0041239-41.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: PEDRO PAULO CALVOSA DE SOUZA RECURSO INOMINADO. PROCESSO ELETRÔNICO. VALIDADE DA INTIMAÇÃO TÁCITA. AUSÊNCIA DE OFENSA À PRERROGATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS PROCURADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de RECURSO...
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Comentários ao Processo: 18471.002113/2004-09 do CARF
... EMPRESAS CONTROLADAS E EMPRESA CONTROLADORA - REMESSA DE JUROS - TÍTULOS DE CRÉDITO INTERNACIONAIS - COLOCAÇÃO DE FIXED RATE NOTES NO ... Desta forma, as remessas de pagamentos de juros decorrentes de colocações no exterior de títulos ...
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Comentários ao Processo: 18471.002113/2004-09 do CARF
... ENTRE EMPRESAS CONTROLADAS E EMPRESA CONTROLADORA - REMESSA DE JUROS - TÍTULOS DE CRÉDITO INTERNACIONAIS - COLOCAÇÃO DE FIXED RATE NOTES NO ... Desta forma, as remessas de pagamentos de juros decorrentes de colocações no exterior de títulos ...
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Comentários ao Processo: 18471.002113/2004-09 do CARF
... EMPRESAS CONTROLADAS E EMPRESA CONTROLADORA - REMESSA DE JUROS - TÍTULOS DE CRÉDITO INTERNACIONAIS - COLOCAÇÃO DE FIXED RATE NOTES NO ... Desta forma, as remessas de pagamentos de juros decorrentes de colocações no exterior de títulos ...
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Comentários ao Processo nº 18471.002113/2004-09 do CARF
... Remessa de juros. Títulos de crédito internacionais. Colocação de “fixed rate ... Desta forma, as remessas de pagamentos de juros decorrentes de colocações no exterior de títulos ...
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Comentários ao Processo: 18471.002113/2004-09 do CARF
... EMPRESAS CONTROLADAS E EMPRESA CONTROLADORA - REMESSA DE JUROS - TÍTULOS DE CRÉDITO INTERNACIONAIS - COLOCAÇÃO DE FIXED RATE NOTES NO ... Desta forma, as remessas de pagamentos de juros decorrentes de colocações no exterior de títulos ...
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Comentários ao Processo: 18471.002113/2004-09 do CARF
... EMPRESAS CONTROLADAS E EMPRESA CONTROLADORA - REMESSA DE JUROS - TTULOS DE CRDITO INTERNACIONAIS - COLOCAO DE FIXED RATE NOTES NO MERCADO ... Desta forma, as remessas de pagamentos de juros decorrentes de colocaes no exterior de ttulos de ...
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Comentários ao Processo: 18471.002113/2004-09 do CARF
... ENTRE EMPRESAS CONTROLADAS E EMPRESA CONTROLADORA - REMESSA DE JUROS - TÍTULOS DE CRÉDITO INTERNACIONAIS - COLOCAÇÃO DE FIXED RATE NOTES NO ... Desta forma, as remessas de pagamentos de juros decorrentes de colocações no exterior de títulos ...
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Acórdão nº 1402-002.430 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Julio de 2017
... SALDO NEGATIVO. GLOSA DE IRRF SOBRE REMESSAS AO EXTERIOR.Quando demonstrado de forma cabal por meio de documentos ...
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DECRETO LEI Nº 484, DE 03 DE MARÇO DE 1969. Altera Dispositivos do Decreto-lei 401, e da Outras Providencias.
... artigo 11, do Decreto-lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968, as remessas de juros devidas às exigências de governos estrangeiros, quando houver ...
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Contas externas fecham 2013 com rombo recorde
... o déficit surpreendeu em dezembro, em especial pelas elevadas remessas de juros, lucros e dividendos. Para 2014, o relatório traça um cenário ...
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Acórdão Nº 1401-006.576 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/07/2023
... Renda Retido na Fonte incidente sobre remessas ao exterior a título de ... royalties, ... NO de assistência técnica ou ... partir de 01 de janeiro de 1996, os juros equivalentes à taxa SELIC, ... acumulados mensalmente, até o mês ...
- Resolução nº 1402-000.450 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Octubre de 2017
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Acórdão Nº 0302396-07.2016.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-07-2021
... nº 10.700-2, agência nº 8483, determinar a limitação dos juros remuneratórios, no período de fevereiro a maio de 2014, à taxa média ... remessas recíprocas de valores, não vindo a incidir juros e capitalização.Nesse ...