remuneração do trabalho pericial
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000003-27.2014.5.06.0145), 29-01-2018
EMENTA: HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO. POSSIBILIDADE. Não se discute a qualificação profissional da Perita Judicial que pede o importe de 04 salários mínimos, a título de honorários periciais, pelo trabalho realizado, tendo o Juízo monocrático atribuído a quantia de R$ 2.500,00. Todavia, esse valor, merece, ainda, minoração para guardar melhor consonância com o mister realizado e...
... CLT, nem lhe deu oportunidade para se manifestar acerca do laudo pericial contábil, fixando os honorários à sua revelia. Aduz que pela própria ... da sugerida pela recorrente, não se prestando para a remuneração do trabalho pericial, restando também inaplicável o mandamento inserto ... -
Sentença nº 0003076-24.2012.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
... DE HORAS EXTRAS#id:27ffbc3 (fls.807): Alega que o laudo pericial deve ser revisto pois a apuração de horas extras que foi realizada pelo ... no âmbito deste Regional e reflete a justa e devida remuneração do trabalho pericial.Rejeito ... CONCLUSÃOAnte a todo o exposto, RECEBO ...
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Acórdãos nº AIRR-2948/2010-0078-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE- EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não procede a preliminar arguida pelo reclamante no que diz respeito à ausência de fundamentação do voto vencido, na medida em que o acórdão do Regional deixou claro que o relator ficou vencido quanto à sua fundamentação referente ao não conhecimento do
... durante o pacto laboral para apuração do laudo pericial ... elaborado pelo perito ... observância da remuneração. Agravo de ... -
Sentença nº 0000057-73.2013.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2023
... ÁBIL#id:548718f (fls.1002): Alega apuração incorreta do laudo pericial pois alega que equivoca-se o I. Perito em “recompor” todo o período ... no âmbito deste Regional e reflete a justa e devida remuneração do trabalho pericial.Rejeito ... CONCLUSÃODiante de todo o exposto ...
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Sentença nº 1000317-38.2016.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... ÁRIO EXECUTADO#id:602cbe2 (fls.1650): Alega que o laudo pericial deve ser revisto pois deve ser reconhecida a decadência do crédito ... no âmbito deste Regional e reflete a justa e devida remuneração do trabalho pericial.Rejeito ... CONCLUSÃOAnte a todo o exposto, RECEBO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135900-14.2004.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... ÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL QUANTO AO "PEDIDO DE PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL DOS ANOS DE 2001 E 2002" ... Não há falar em ... ção para acompanhar eletricistas, fato esse comprovado por laudo pericial e por prova testemunhal, a qual relatou, ainda, não haver fiscalização ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-199000-95.2008.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... , soberana na análise das provas - principalmente o laudo pericial -, deliberou que o reclamante tem direito ao adicional de insalubridade em ... , com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT), sem prejuízo do cômputo da ...
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Sentença nº 0001218-89.2011.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2023
... no âmbito deste Regional e reflete a justa e devida remuneração do trabalho pericial.Rejeito ... Ante a todo o exposto, RECEBO os ...
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Sentença nº 1001132-23.2019.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-05-2023
... no âmbito deste Regional e reflete a justa e devida remuneração do trabalho pericial.Rejeito ... CONCLUSÃOAnte a todo o exposto, RECEBO ...
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Sentença nº 1000778-95.2019.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-11-2023
... no âmbito deste Regional e reflete a justa e devida remuneração do trabalho pericial.Rejeito ... CONCLUSÃODiante de todo o exposto, os ...
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Sentença nº 1001138-59.2021.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... no âmbito deste Regional e reflete a justa e devida remuneração do trabalho pericial.Rejeito ... CONCLUSÃOAnte a todo o exposto, RECEBO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-69-56.2010.5.12.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... , com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, e não apenas dos minutos suprimidos ... frisar, ademais, que não está o julgador adstrito ao laudo pericial, conforme autoriza o artigo 436 do CPC, desde que fundada sua decisão em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-181100-53.2006.5.02.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... Foi registrado pelo TRT que, conforme o laudo pericial, o reclamante trabalhava habitualmente e intermitentemente, durante 4 ... Pública, mediante a incidência dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à Caderneta de Poupança, por força do art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-331600-95.2008.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo pericial, porquanto não se encontram dentre as classificadas como lixo urbano na ... remuneração do trabalhador a ser utilizada para a base de cálculo relativa ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1550-75.2010.5.03.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. O entendimento da SDI-1, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, é de que o art. 8º, III, da Constituição Federal assegura aos sindicatos a possibilidade de substituição processual ampla e irrestrita, para agir no interesse de toda a categoria. Assim, o...
... 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST. 5. REMUNERAÇÃO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL. Tendo o reclamante colacionado a norma ... O Regional é expresso ao consignar que a prova pericial comprovou a existência de diferenças decorrentes de diárias de viagem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83600-74.1992.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... a arguição por entender que "( ... ) o indeferimento da prova pericial e de juntada de documentos, tendo em vista a ausência de elementos nos ... proceder à integração dos mencionados abonos salariais à remuneração, nada mais fez do que cumprir o comando expresso nas Leis nºs 8.238/91 e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155000-04.2009.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO TRCT. Ilesos os arts. 5º, LV, da CF, 467, § 8º, e 477, § 1º, da CLT, tendo em vista que o Regional afirmou ser inovação recursal a tese trazida no recurso quanto à nulidade do termo de rescisão do contrato de trabalho. 2. DANO MORAL. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. Tendo o Regional registrado que não ficou provada a dispensa discriminatória,...
... 4º da Lei nº 9029/95. 3. REMUNERAÇÃO EXTRAFOLHA. O Regional asseverou que não ficou comprovada a existência ... Regional registrou que o reclamante não alegou nulidade da prova pericial" no momento oportuno, concordando, inclusive, com o encerramento da instru\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33100-83.2009.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando o Tribunal Regional, mediante decisão suficientemente fundamentada, justificou suas razões de decidir, declinando os motivos de convencimento sobre as questões e a matéria em debate, ainda que em sentido contrário à pretensão do reclamante. ADICIONAL DE...
... da condenação o adicional de insalubridade com base no laudo pericial que consignou que o reclamante, no trabalho com limpeza de banheiros, não ... , com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT), sem prejuízo do cômputo da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128400-45.2008.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... suplementares se encontravam englobadas na fundamentação pericial. Desse modo, o Regional não acolheu a alegação de cerceamento de defesa ... , com acréscimo de, no mínimo, 50% do valor da remuneração da hora normal de trabalho (artigo 71 da CLT). Dessa forma, abolida parte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-158900-12.2005.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O fato de o Juízo de origem ter considerada a remuneração do empregado, como a base de cálculo do adicional de insalubridade, não significa julgamento além dos limites da lide, mas, sim, a qualificação jurídica da pretensão formulada pelo autor. A fixação da base de cálculo decorre do pedido principal....
... O fato de o Juízo de origem ter considerada a remuneração do empregado, como a base de cálculo do adicional de insalubridade, não ... , o juiz não está adstrito às conclusões do laudo pericial, consoante previsão do artigo 436 do Código de Processo Civil, porque, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-62540-27.2005.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS HORAS NOTURNAS. 1. Somente com a alteração da moldura fática ... O fato de ter a Corte de origem registrado, com base na prova pericial, que não resultou comprovada a incidência do adicional noturno sobre a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31040-59.2004.5.05.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Diciembre de 2012
... invalidez, em face da constatação dessa circunstância em laudo pericial atestado por perito do INSS, situação que persistiu até o momento do ... o benefício previdenciário em valor superior à sua remuneração mensal, circunstância não observada neste caso, em que, segundo a Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26800-27.2009.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. ELIMINAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. O egrégio Tribunal Regional, com fundamento no conjunto fático-probatório dos autos, em especial no laudo pericial, consignou que, embora a reclamante usasse equipamentos de proteção individual, estes não eliminavam a insalubridade, mas apenas a amenizava, em razão disso,...
... no conjunto fático-probatório dos autos, em especial no laudo pericial, consignou que, embora a reclamante usasse equipamentos de proteção ... remuneração do trabalhador a ser utilizada para a base de cálculo relativa ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-585-32.2010.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... DECISÃO REGIONAL AMPARADA EM LAUDO PERICIAL E PROVA TESTEMUNHAL. Evidenciado, pelo quadro fático registrado pela ... , com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT), sem prejuízo do cômputo da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-135900-90.2009.5.18.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARÁVEL A ACIDENTE DO TRABALHO. DANOS MORAIS, MATERIAL E ESTÉTICO. PENSIONAMENTO. RECONHECIMENTO DA DOENÇA OCUPACIONAL E DIREITO A ESTABILIDADE COM CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO. O quadro fático delineado pelo TRT demonstra que não houve nexo causal ou concausa entre a doença da reclamante e suas atividades profissionais....
... demais verbas, uma vez que tem natureza jurídica salarial a remuneração paga a título de intervalo intrajornada descumprido. Recurso de revista ... Decisão recorrida com fundamento no laudo pericial e no depoimento do preposto. Revisão que encontra óbice na Súmula nº ...