rendas extras
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Acórdãos nº 0000380-34.2016.8.26.0011 de 26ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... benefício; alega a ausência de provas de outras rendas e que atualmente encontra-se desempregada. Adesivamente, ... houve qualquer comprovação de recebimento de rendas extras ou de bens com a liquidez necessária para a ...
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Acórdão Nº 0014695-35.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 04-06-2023
... obtém rendimentos acima da média nacional, além de rendas" extras com ... arrendamento de terras rurais, e inexistem outros bens pass\xC3" ...
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Acordao N° 1311741 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Direito civil e processo civil. Apelação cível. Ação. Alimentos. Redução. Sentença. Valor fixado. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. Tendo o recorrente optado pela paternidade, cabe a ele fazer frente à mantença da prole, vez que se encontra em exercício de atividade laborativa, além da finalidade de preservar a vida humana de que decorre a obrigação alimentar. 2. O magistrado, ao apreciar o...
... extras, dificultadas pelo cenário de Pandemia em razão da Covid-19, ... rendas extras, além da formação de nova família, o que entende restar ... -
Acordao N° 1778539 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2023
Apelação cível. Alimentos. Observância do binômio necessidade-possibilidade. Inclusão da participação nos lucros e resultados (plr) na base de cálculo. Excepcionalidade. Verba de natureza indenizatória. Demonstração de necessidade. Insuficiência das verbas habituais. Sentença mantida. 1. O artigo 1. 695 do código civil consubstancia o princípio básico da obrigação alimentar, pelo qual os...
... sigilo fiscal e bancário a fim de verificar rendas extras. De outro lado, o requerente pleiteou a ... realização de ... -
Piritiba - Vara c�vel
... dificuldade em se colocar no mercado de trabalho formal, ou auferir rendas extras. Juntou documentos (ID: 6166492) ... A Parte exequente, por sua ...
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Piritiba - Vara cível
... dificuldade em se colocar no mercado de trabalho formal, ou auferir rendas extras. Juntou documentos (ID: 6166492) ... A Parte exequente, por sua ...
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Decisão Monocrática N° 07017119520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Ellen Carolline Borges Gonçalves e Roberto da Silva Ferreira contra decisão exarada pelo Juízo da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria (ID 22569394) que, nos autos da ação declaratória de nulidade de negócio jurídico ajuizada pelos ora Agravantes contra Thamyres Ruana de Sousa Araújo e Rodrigo César Ribeiro (autos n. 0715
... no s renda decorrente dos vencimentos dos rus, mas tambm outras rendas extras, demonstradas pela movimentao em sua conta bancria, bem como ... -
Acórdão Nº 1000303-37.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 02-09-2016
... rendas extras com a criação de res, afora possuir financiamentos estabelecidos ...
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Decisão Monocrática N° 07017119520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Ellen Carolline Borges Gonçalves e Roberto da Silva Ferreira contra decisão exarada pelo Juízo da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria (ID 22569394) que, nos autos da ação declaratória de nulidade de negócio jurídico ajuizada pelos ora Agravantes contra Thamyres Ruana de Sousa Araújo e Rodrigo César Ribeiro (autos n. 0715
... no s renda decorrente dos vencimentos dos rus, mas tambm outras rendas extras, demonstradas pela movimentao em sua conta bancria, bem como ... -
Acordao N° 1273504 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Embargos de declaração. Direito de família. Direito processual civil. Apelação cível. Ação de alimentos. Erro material. Redistribuição da sucumbência. Inocorrente. Erro material. Majoração dos honorários advocatícios. Critério de fixação diverso da sentença. Ocorrente. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sem efeitos infringentes. Erro sanado. 1. Inexiste erro quanto à distribuição da sucumbê
... restar comprovado nos autos que possui outras rendas extras, a redução dos alimentos é medida que ... se impõe ... 4 ... -
Decisão Monocrática N° 07214372120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Carlos André Binda Praxedes em face da r. decisão (ID 127980900 dos autos de referência) que, nos autos da Ação Monitória movida pelo Banco do Brasil S/A, indeferiu os pedidos de gratuidade de justiça e de produção de prova pericial, a fim de apurar o real valor devido, formulados pelo Agravante. Nas...
... Afirma no possuir qualquer tipo de sobra financeira ou rendas extras, circunstncia que o impede de pagar as custas processuais sem ... -
Acordao N° 1614266 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Conhecimento parcial. Ação monitória. Gratuidade de justiça. Declaração de hipossuficiência econômica. Presunção relativa de veracidade. Documentação apresentada. Requisitos não comprovados. Indeferimento do benefício. Decisão mantida. 1. O questionamento acerca da aplicação das normas consumeristas e inversão do ônus da prova por ausência de interesse...
... Afirma não possuir qualquer tipo de sobra financeira ou rendas extras, circunstância que o impede de ... pagar as custas processuais sem ... -
Acórdão Nº 0805759-51.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-02-2019
AGRAVO INSTRUMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AGRAVANTE QUE DEMONSTROU SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE QUE O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS COMPROMETERÁ SEU SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA. ART. 99 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... presunções de eventuais rendas extras auferidas pela parte ... 15 Nesse passo, importa consignar que a ... -
Acórdão Nº 0012576-04.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 23-10-2023
... considerando que adveio das verbas salariais e rendas extras do réu, ora ... agravante ... Requer, ao final, a concessão de ...
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Acórdão Nº 0800263-41.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 15-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTIGO 5º, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA. ARTIGO 98 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... presunções de eventuais rendas extras auferidas pela parte ... 18 Nesse passo, importa consignar que a ... -
Acordao N° 1299279 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2020
Apelação cível. Família. Fixação de alimentos. Majoração. Cabimento. Binômio necessidade/possibilidade. 1. A fixação dos alimentos deve ser baseada no binômio necessidade/possibilidade (cc 1. 694 § 1º). 2. A verba alimentar deve ser majorada quando for verificada a possibilidade do genitor e a necessidade de se custear os gastos surgidos com o natural crescimento e desenvolvimento das criança. 3.
... salário mínimo e meio) decorrente das rendas extras auferidas; c) a intimação do Ministério Público; ... d) a ... -
Acordao N° 1426442 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Embargos de declaração. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Apelação cível. Ação de dissolução de união estável cumulada com alimentos. Guarda e regulamentação de visitas. Omissão. Ocorrente. Obscuridade. Não configurada. Contradição. Configurada. Prequestionamento. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sem efeito infringente. Acórdão integralizado. 1. Não há que se...
... restar comprovado nos autos que possui outras rendas extras, a redução dos alimentos é medida que ... 9. As verbas de ... -
Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... rendas extras ... Diante das alegações insertas na peça vestibular e ...
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Acórdão Nº 0021761-58.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-04-2020
... Assim, verifico que as comissões e rendas variáveis, bem como as horas extras não integram a base de cálculo da ...
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Acordao N° 1682302 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2023
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de alimentos. Fixação. Binômio necessidade e possibilidade. Não observância. Redução. Recurso conhecido e parcialmente provido. 2. É dever de ambos os genitores contribuírem para o sustento dos filhos, fornecendo-lhes assistência material e moral a fim de prover as necessidades com alimentação, vestuário, educação e tudo o mais que se faça...
... contestação ID 108908507, na qual alega que não possui duas rendas ... mensais como aduzido pelos autores na petição inicial e que, ... rendas extras, derivadas de serviços como autônomo. No entanto, fica provado nos ... -
Acórdão nº 1.0024.11.188946-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COM PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS - AUSENCIA DE PROVA ACERCA DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO GENITOR.
... auferindo ganhos como professor, além de auferir as mesmas rendas extras advindas de academia de ginástica de sua propriedade, além de ... -
Acórdão Nº 0003304-33.2019.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 28-08-2023
... que ia várias vezes na ponte e sempre procurava oportunidade de rendas extras; que as vezes ... algum amigo tinha carro ou casa pra vender então ...
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Acordao N° 1419899 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Agravo interno na apelação cível. Gratuidade de justiça. Isenção fiscal. Benefício personalíssimo. Requisitos. Não comprovação. Parcelamento. Impossibilidade. 1. ?o estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". (cf, art. 5º, lxxiv). 2. A concessão do benefício da gratuidade tem a finalidade de promover o acesso à justiça. Assim, não deve...
... egrégia 8ª Turma Cível, além de receber rendas extras anuais na empresa que trabalha (ID nº ... 32508140, pág. 1-6 e ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Para tanto, sustenta que o Agravado possui outras fontes de rendas ... Para tanto, sustenta que o Agravado possui outras fontes de rendas extras ...
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Acórdão Nº 0019847-30.2020.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-04-2023
... infração penal, pois qualquer questionamento acerca de suas ... rendas extras poderia ser prontamente respondido com a ... alegação de que se ...