rendas extras
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Consolidação das leis do trabalho
... n. 121/2003, DJ 21.11.2003) ... IV — A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta ... c) os bens e valores adquiridos e as rendas produzidas pelos mesmos; ... d) as doações e legados; ... e) ...
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Acórdãos nº 1002673-43.2017.8.26.0360 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2018
... RECURSO DO AUTOR rendimentos variáveis (horas extras) verba que não pode ser incluída nos cálculos ... Conforme se infere da norma acima mencionada, as rendas variáveis (horas extras), nos termos do inciso III do ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... post mortem, que visasse à compensação ou inibição de danos extras patrimoniais que por ventura atingissem a história personalíssima do ... preocupação de indagações maiores, como se deixou de auferir rendas, se é abastado ou se já desfruta do ócio. Todas as perorações ...
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Acórdão nº 0000001-41.2011.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 25 de Noviembre de 2014
... A conduta ... praticada pela autora, que exigiu e recebeu valores extras ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 313 do ... CPB, nem mesmo emprego irregular de verbas ou rendas" ... públicas, prevista pelo art. 315 do mesmo diploma legal.A ... situaç\xC3" ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... MÉRITO. DIREITO AS HORAS EXTRAS" EQUIVALENTES A 1/3 DA ATIVIDADE EXTRACLASSE. PREVISÃO NO ARTIGO 2º, § 4\xC2" ... Notarial com a confirmação de que o genitor tem outras fontes de rendas extras, não citadas por ele na inicial ... Assevera que fora carreado ...
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Acórdãos nº 0006623-52.2012.8.26.0619 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... ções das particionadoras, dos participantes e das rendas produzidas Horas extras e outros benefícios que não ...
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Acórdãos nº 0052803-97.2013.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... 8.26.0100 das particionadoras, dos participantes e das rendas produzidas Horas extras e outros benefícios que não ...
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Acórdão nº 0008709-53.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Enero de 2017
... afirma ser pessoa idosa e que precisa despender gastos extras para seus tratamentos de saúde, apesar de não ... possuir outras rendas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0103500-08.2005.5.07.0028), 2016-05-27
... bens, rendas e serviços, quer no concernente a foro, prazos e custas ... EXTRAS – PERCENTUAL E BASE DE CÁLCULO : ... A decisão de fls.294/301 – ...
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Decisão Monocrática nº 50323689820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-02-2022
... a qual provinha o sustento próprio e da filha, além de valores extras através de serviços como manicure, passando a não dispor mais das idas rendas em razão da necessidade de acompanhamento da filha 24 horas por dia ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ê-las em verbas indenizatórias e excluir os reflexos das horas extras e sobre as demais verbas. DESCONTOS. CONTRIBUIÇÃO ... débito objeto de execução pode ser descontado dos rendimentos ou rendas do executado, de forma parcelada, nos termos do caput deste artigo, ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... , o valor do benefício, que aumentou com o aporte de quaisquer rendas familiares recolhidas durante a contingência, deverá ser, para o ... extras, bônus, dotações, férias remuneradas ou qualquer outra remuneração ...
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Introdução
... 5.4) Desemprego, jornada de trabalho e horas extras. Extinção da “multa” do fGTs: As teses mais discutidas, no ... 185. Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda ...
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Acórdãos nº 1049425-82.2014.8.26.0100 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... PRECEDENTE DO C. STJ. HORAS EXTRAS RECONHECIDAS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CARÁTER ... contribuições das particionadoras, dos participantes e das rendas" produzidas Horas extras e outros benefícios que n\xC3" ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 5.4) Desemprego, jornada de trabalho e horas extras. Extinção da "multa" do FGTS: As teses mais discutidas, no presente, ... 185. Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda ...
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Da execução
... 18) Orientação Jurisprudencial n. 34, TRT/Rs — Horas extras. súmula 340 do TsT. Coisa julgada. Ofende a coisa julgada a pretensão ... de cada cônjuge; VII — as pensões, meios-soldos e outras rendas semelhantes”. Assim, a lei criou um patrimônio especial e ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... g. , a existência de rendas outras que serviram de suporte da manutenção da família. A contrario ... Cálculos judiciais — Excesso de horas extras. A coisa julgada é a eficácia que torna imutável e indiscutível a ...
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Direito Tributário
... (A) Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda ... sobre os valores percebidos a título de indenização por horas extras trabalhadas, pelo mesmo motivo que se afasta a incidência sobre ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... , diante da doença, o requerente não consegue mais fazer trabalhos extras para aumentar a renda e conseguir custear todas as suas despesas básicas; ... situações modificativas que impedem o requerido de buscar rendas extras e arcar com todas as despesas, atualmente, malmente consegue manter ...
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Princípio fundamental da Igualdade e Ação Afirmativa
... a concentração da discussão da desigualdade na comparação de rendas, argumentando que a extensão da desigualdade real de oportunidades com ... as pessoas com deficiências físicas ou mentais devem ter recursos extras". Contudo, para o autor, não está nada claro que se precise de uma concep\xC3" ...
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O imposto sobre a renda e os princípios fundamentais
... ícita para a tributação de parcelas de seu patrimônio ou de suas rendas considerados essenciais para a manutenção da dignidade do sujeito ... não existisse, teríamos a aberração de que pequenos ganhos extras pudessem implicar uma tributação maior e um valor líquido final menor ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... que além do vínculo empregatício, o genitor já possuía outras rendas extras, tendo em vista que já havia menção para pagamento em caso de um ...