Renúncia da Ação
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Acórdão nº 2005/0087302-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DEPÓSITO PRÉVIO. RENÚNCIA AO DIREITO. AUTOR. LEVANTAMENTO ...
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Acórdão nº 2007/0234739-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.847 - SC (2007/0234739-3) ... RELATORA:MINISTRA DENISE ... AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDAVA A AÇÃO. POSTERIOR JULGADO DO SUPREMO ...
- Acórdão nº AgRg no AgRg na DESIS no REsp 1136194 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1001646 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO NA AÇÃO EXPROPRIATÓRIA. PERDA DE OBJETO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. UNIÃO. CABIMENTO. 1. Extinção do processo sem resolução do mérito em face de acordo celebrado entre os particulares e o Incra nos autos de ação expropriatória. Insurgência contra a verba honorária fixada em favor da União. 2. A renúncia expressa do expropriante e das...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO NA AÇÃO EXPROPRIATÓRIA. PERDA DE ... 2. A renúncia expressa do expropriante e das expropriadas aos honorários advocatícios ... -
DECRETO Nº 7188, DE 27 DE MAIO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.158, de 28 de Dezembro de 2009, que Dispõe Sobre o Acesso as Graduações Superiores de Militares Oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronautica.
... II - a renúncia a processo judicial em curso, em qualquer instância, e sua consequente ... § 1º Havendo ação judicial em curso, o advogado do militar ou pensionista deverá manifestar ...
- Acórdão nº RHC 27613 / PB de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0207928-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 6º, ...
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Acórdão nº 2008/0173131-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 355⁄STJ. RECURSO REPETITIVO. ART. 543-C. RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE QUE SE FUNDA A AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1264399 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-589900-95.2008.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ÉRICA DE PARCELAS EXIGÍVEIS NA VIGÊNCIA DO PLANO ANTERIOR E RENÚNCIA AO DIREITO DE AÇÃO. INVALIDADE. IMPOSIÇÃO DE MIGRAÇÃO PARA O NOVO ...
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Acórdão nº 2006/0253664-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUSPENSÃO DO FEITO. ART. 265, IV, "A", DO CPC. ADIN ... ajuizada pelo Parquet,a empresa privada, importam em verdadeira renúncia fiscal por parte do Distrito Federal de 70% do valor devido a título de ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1222094 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2009/0030082-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... NECESSIDADE DE REQUERIMENTO EXPRESSO DE RENÚNCIA. ART. 269, V, DO CPC. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA ... éditos submetidos ao PAES, estabelecendo a expressa desistência da ação judicial, como condição à inclusão da pessoa jurídica no referido ...
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Acórdão nº 2009/0242346-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MANIFESTAÇÃO DE RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 269, V, DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56000-19.2008.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. DEMORA NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. RENÚNCIA TÁCITA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA PERCEPÇÃO DE ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no AgRg no REsp 1197471 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... de extinção, homologou a desistência do recurso, visto que a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação só tem pertinência antes da ...
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Acórdão nº 2006/0051961-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... à extinção do feito com julgamento do mérito em razão da renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, na forma do disposto no art ...
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Acórdão nº 2008/0062162-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RENÚNCIA EXPRESSA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... V - na hipótese de a proposta implicar renúncia de receita, criação, aperfeiçoamento ou expansão da ação ...
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Acórdão nº 2006/0218071-8 de T6 - SEXTA TURMA
... RECONHECIMENTO DO DIREITO PELA ADMINISTRAÇÃO. RENÚNCIA TÁCITA DO PRAZO PRESCRICIONAL. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. BASE DE ... 2.Ajuizada a ação em 31.7.2002, menos de cinco anos a contar da mencionada medida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1959/2001.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNCEF. 1. RENÚNCIA DA AÇÃO. TRANSAÇÃO. Por meio da petição de fl. 327, requerem o Reclamante João Batista Mendes Ivo e a FUNCEF a extinção do processo, noticiando que formalizaram transação-adesão do Reclamante ao novo plano de benefícios da FUNCEF, mais benéfica ao Reclamante. A petição está assinada pelos advogados das partes com poderes para transacionar, assim,...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNCEF ... 1. RENÚNCIA DA AÇÃO. TRANSAÇÃO. Por meio da petição de fl. 327, requerem o ... -
Acordão da Segunda Turma, 16-08-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.ADESÃO A PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO OU RENÚNCIA AODIREITO SOBRE O QUAL ELA SE FUNDA. LEI ESTADUAL. OBSERVÂNCIA.AUSÊNCIA DE REGRA ISENTIVA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.POSSIBILIDADE. PEDIDO DE FIXAÇÃO EQUITATIVA DE HONORÁRIOS. INOVAÇÃORECURSAL DE QUE NÃO SE CONHECE. AGRAVO INTERNO CONHECIDO, EM PARTE,E,...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8514/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Febrero de 2006
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - AÇÃO INDIVIDUAL PROPOSTA POSTERIORMENTE - RENÚNCIA AOS EFEITOS DA AÇÃO EM QUE O RECLAMANTE É SUBSTITUÍDO - APLICAÇÃO DO ART. 104 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Embora o pedido e a causa de pedir sejam os mesmos, não há identidade de partes, uma vez que o sindicato, quando atua como substituto, não se confunde com o reclamante que promove ação individual. Correta a r.
... A C Ó R D Ã O ... MF/GP/cg/vb ... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - AÇÃO INDIVIDUAL PROPOSTA POSTERIORMENTE - RENÚNCIA AOS EFEITOS DA AÇÃO EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-165040-83.2006.5.01.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LITISPENDÊNCIA - AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL Demonstrada divergência jurisprudencial, merece ser provido o apelo para determinar o processamento do recurso denegado. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. II - RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Prefacial não examinada, na forma do art. 249, § 2º, do CPC. LITISPENDÊN
... GMMCP/brf/rom ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LITISPENDÊNCIA - AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL Demonstrada divergência jurisprudencial, merece ... entre os objetos das ações e à existência de pedido de renúncia aos efeitos da ação coletiva. Prejudicados os demais tópicos do apelo ... -
Em vigor
Decreto nº 3.431, de 24 de abril de 2000. Regulamenta a execução do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.
... do feito por desistência expressa e irrevogável da respectiva ação judicial e de qualquer outra, bem assim à renúncia do direito, sobre os ...