repatriação de dolares
- Acórdão Nº 5063190-71.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-08-2022
- Alemanha pergunta: 'cadê o ouro que estava aqui?'
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DECRETO Nº 32563, DE 09 DE ABRIL DE 1953. Abre Ao Ministerio das Relações Exteriores o Credito Especial de Cr 308.674,26, para Atender Ao Pagamento das Despesas Efetuadas Pelo Governo Dos Estados Unidos da America, Com a Repartição de Brasileiros que Se Encontravam Na Asia.
... pelo Govêrno dos Estados Unidos da América, com a repatriação de brasileiros que se encontrava na Ásia ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ... a US$16.489,01 (dezesseis mil quatrocentos e oitenta e nove dólares e um cêntimo), ao câmbio de Cr$18,72 por US$1,00, para atender ao ...
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Acórdão Nº 0009135-90.2015.8.16.00011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-04-2023
... promover a repatriação sanitária. Diante das dificuldades para o retorno, decidiram dar ... e oitocentos dólares) tanto para reemitir ou comprar novos bilhetes, para ... cada uma das ...
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Acórdãos nº 1001609-05.2017.8.26.0584 de 14ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2018
... ção de câmbio de AU$ 50.000,00 (cinquenta mil dólares australianos), subsidiariamente a devolução do montante ao ... nº 13.428/2017, que complementou a Lei da Repatriação de Ativos (Lei nº 13.254/2016) o DERCAT passou a ser ...
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Acordao N° 1659472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Apelação criminal. Estelionato. Cerceamento de defesa. Inocorrencia. Prova pericial desnecessária. Autoria e materialidade comprovadas. Dolo. Comprovação. Absolvição. Impossibilidade. Dosimetria. Consequencias do crime. Prejuizo exacerbado. Sentença mantida. 1. Apelação na qual a defesa pede a nulidade do processo, por cerceamento do direito de defesa. No mérito, requerem a absolvição dos réus...
... operações bancárias que prometiam milhões de dólares ou reais como soluções ... financeiras para empresários e empresas que ... seria necessário para poder fazer a repatriação desse dinheiro”. As operações no Uruguai eram ... utilizadas como ... -
Acórdão nº 2000.35.00.007596-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Agosto de 2007
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE SERES HUMANOS. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MULHERES. ARTIGO 231 DO CÓDIGO PENAL. CONSENTIMENTO DA VÍTIMA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA. 1. O consentimento da vítima em seguir viagem para o exterior não exclui a culpabilidade do traficante ou do explorador, pois que o requisito central do tráfico de pessoas é a presença do engano, da coerção, da...
... e crianças movimenta, anualmente, cerca de nove bilhões de dólares, perdendo, tão-somente, em lucros para o tráfico de drogas e o ... álias, de serem tratadas como criminosas ou com receio da repatriação. Assim, submetem-se ao exigido por seus exploradores, podendo ser ... -
Acórdão nº 2000.35.00.007596-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Agosto de 2007
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE SERES HUMANOS. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MULHERES. ARTIGO 231 DO CÓDIGO PENAL. CONSENTIMENTO DA VÍTIMA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA. 1. O consentimento da vítima em seguir viagem para o exterior não exclui a culpabilidade do traficante ou do explorador, pois que o requisito central do tráfico de pessoas é a presença do engano, da coerção, da...
... e crianças movimenta, anualmente, cerca de nove bilhões de dólares, perdendo, tão-somente, em lucros para o tráfico de drogas e o ... álias, de serem tratadas como criminosas ou com receio da repatriação. Assim, submetem-se ao exigido por seus exploradores, podendo ser ... -
Acórdãos nº 2154136-28.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Diciembre de 2017
... fique mantida na conta da Massa Falida no exterior em dólares dos Estados Unidos até conclusão do procedimento ... PAULO LP - 2154136-28.2017.8.26.0000 - página 10 / 11 repatriação das obras. No que tange à idoneidade da contratada, foram ...
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Acórdãos nº 0185470-81.2012.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... no valor máximo previsto na apólice (quarenta mil dólares americanos) e indenização por danos morais, no valor de R$ ... à segurada no exterior e promover sua repatriação sanitária ao território nacional (fl.322/325). Isso ...
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Acórdãos nº 1023903-71.2015.8.26.0309 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Junio de 2018
... enfermidade no valor de USD 25.000,00 (vinte e cinco mil dólares) ou EUR 18.5000,00 (dezoito mil e quinhentos euros)” ... PODER ... médica, medicamentos, traslado sanitário, repatriação sanitária, traslado e estadia de um familiar, etc.? Se positivo, ...
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Acórdãos nº 2153951-87.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Diciembre de 2017
... fique mantida na conta da Massa Falida no exterior em dólares dos Estados Unidos até conclusão do procedimento ... ça dos Estados Unidos a única responsável pela repatriação das obras. No que tange à idoneidade da contratada, foram ...
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Acórdãos nº 2036146-79.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... se o executados aderiram ao programa de Repatriação" de Capital Estrangeiro (RERCT), bem como se realizaram opera\xC3" ... foi adquirida pela quantia de US$100,000 (cem mil dólares americanos), que, no seu entender é suficiente para ...
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Decisão Monocrática nº 0011086-33.1998.404.7002 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 7 de Febrero de 2011
... Neste prisma, veja-se à fl. 678/85: ... "QUE a entrega de dólares ao destinatário era feita por ordem de pagamento ao exterior, para ... de bancos de pequeno porte que realizam a operação de "repatriação de reais" ... Toda a discussão a ser travada no curso da instrução ...
- Resolução nº 2201-000.305 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Mayo de 2018
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nº 2004.04.01.014353-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 1 de Junio de 2004
... REMESSA DE DOLARES PARA O EXTERIOR - CANCELAMENTO DA OPERAÇÃO DE CAMBIO PELO BACEN. 1 ... 422-426, apontou como montante passível de repatriação, considerando os (re)investimentos procedidos, o total de SFr $ ...
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Acórdão nº 2006.30.00.001602-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Julio de 2009
... e crianças movimenta, anualmente, cerca de nove bilhões de dólares, perdendo, tão-somente, em lucros para o tráfico de drogas e o ... álias, de serem tratadas como criminosas ou com receio da repatriação. Assim, submetem-se ao exigido por seus exploradores, podendo ser ...
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Acórdãos nº 1109581-02.2015.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... do valor estipulado de US$50.000,00 (cinquenta mil dólares) na cláusula C.4.1.10.2 (fls.177) e igualmente observado o ... autor, houve a necessidade de realizar gastos com a repatriação sanitária, remarcação de passagens dos autores e a ...
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Acórdão Nº 2201-011.277 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/10/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2017DECLARAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (DERCAT). ATIVOS FINANCEIROS. FUNDAÇÃO DE INTERESSE PRIVADO SITUADA NO PANAMÁ.Comprovação do equívoco que de os valores informados em sua Declaração de Regularização Cambial e Tributária foi menor do que o efetivamente declarado. Direito de Restituição do tributo pago a maior.
... SALDO DE ATIVOS FINANCEIROS SUPERIORES A CEM MIL DÓLARES DOS ... ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. PROVA ... No caso de ativos ... da Repatriação de Recursos), ocasionado por erro de fato na identificação da base de ... - Acórdão nº 2401-005.303 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Abril de 2018
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Comissões Técnicas
... ção federal regulamentou o procedimento de adequa- ção e repatriação dos recursos e bens, oferecendo vantagens fiscais a nível federal para ... ção, por exemplo, da famosa Ba- cia de Campos de 13 bilhões de dólares nos próximos cinco anos; investimentos altíssimos que serão realizados ...