repercussão geral do recurso extraordinário
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-Ag-AIRR - 2452-59.2017.5.20.0016)
AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 181. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DO TST. SÚMULA N° 422, I, DO TST. REGIME DE PRECATÓRIOS. PENHORA. APLICAÇÃO DE MULTA. CARÁTER PROTELATÓRIO. 1. No caso, a decisão denegatória do recurso extraordinário lastreou-
... AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. A DE ... REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 181. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-Ag-AIRR - 276-26.2015.5.20.0001)
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 181. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DO TST. SÚMULA N° 422, I, DO TST. EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. CARÁTER PROTELATÓRIO. 1. No caso, a decisão denegatória do recurso extraordinário lastreou-se no enquadramento da
... AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. A DE REPERCUSSÃO ... GERAL. TEMA 181. PRESSUPOSTOS DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-Ag-AIRR - 1271-69.2019.5.17.0005)
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 181. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DO TST. RECURSO DE REVISTA SEM FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 896, § 2º, DA CLT. JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DE MULTA. CARÁTER PROTELATÓRIO. 1. No caso, a decisão denegatória do recurso...
... AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE TO. AUSÊNCIA DE ... REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 181. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2016/0074015-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... AgRg no ARE no RE no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 876.164 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE ... REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO CABÍVEL: AGRAVO ...
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Acórdão nº 2013/0312336-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... RECURSO ESPECIAL Nº 393.323 - ES (2013/0312336-1) ... INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRETENSÃO ... DISTINTA. ... existência de repercussão geral ou que esteja em conformidade com ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-Ag-AIRR - 11044-86.2015.5.01.0341)
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 181. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DO TST. SÚMULA N° 422, I, DO TST. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. APLICAÇÃO DE MULTA. CARÁTER PROTELATÓRIO. 1. No caso, a decisão denegatória...
... AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. A DE REPERCUSSÃO ... GERAL. TEMA 181. PRESSUPOSTOS DE ... -
Acórdão nº 1.0024.01.048092-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Marzo de 2013
... INEXISTÊNCIA. REPERCUSSÃO GERAL DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 594.296/MG ...
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Acórdãos nº 1033618-49.2014.8.26.0576 de 34ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2019
... decisão: Deram provimen to ao recurso de agravo da acionada, prejudicado, em ... STF., com repercussão geral, do Recurso Extraordinário n ...
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Decisão Monocrática Nº 4004354-64.2017.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-11-2019
... Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do Recurso Extraordinário n. n. 827.996, ...
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Acórdãos nº 1005046-41.2014.8.26.0590 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Octubre de 2015
... decisão: " Deram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do ... FEDERAL NO JULGAMENTO, COM REPERCUSSÃO GERAL, DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... 11/02/2021 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.010.606 R IO DE JANEIRO ... Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi ... Direito ao ... -
Acórdão nº 718477 de 2ª Turma, 12 de Agosto de 2013
... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado de Pernambuco ... agte.(S) : Francisco ... ARE 694450 RG (TP) ... (RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE) ...
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Acórdão nº 2015/0033524-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO" A QUE SE ... NEGOU SEGUIMENTO. N\xC3"ÃO RECONHECIMENTO DE ... REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO CABÍVEL: AGRAVO ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ... AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ... EXTRAORDINÁRIO ... SEGUIMENTO. ... LICAÇÃO ... SISTEMÁTICA ... REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO CABÍVEL: AGRAVO ...
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Acórdão nº 2015/0182740-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº ... INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ... USURPAÇÃO ... COMPETÊNCIA ... RECURSO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO" GERAL DECLARADA. ... TEMA N.º 181/STF.\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-Ag-ED-RR - 1601-62.2013.5.01.0283)
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - TEMA 181 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. 1. O acórdão proferido pela Turma do TST está fundamentado em óbice de natureza processual (Súmulas nº 126 do TST), o que inviabiliza o seguimento do recurso extraordinário, nos termos do Tema 181 do ementário de Repercussão Geral do STF.
... AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – TEMA 181 DO EMENTÁRIO DE ERCUSSÃO GERAL DO STF ... 1. O acórdão proferido ... termos do Tema 181 do ementário de Repercussão Geral do STF ... 2. Em virtude do ... -
Acórdão Nº 0056930-97.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-07-2022
... ESPECIAL URBANO. APLICAÇÃO DA REPERCUSSÃO GERAL DO ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO N ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº ... AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ... EXTRAORDINÁRIO ... SEGUIMENTO. ... LICAÇÃO ... SISTEMÁTICA ... REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO CABÍVEL: AGRAVO ...
- Recurso extraórdinário, repercussão geral, devido processo legal: e o NCPC? ainda uma breve reflexão em benefício (será?) da legitimidade da jurisdição constitucional pátria
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... RECURSO ESPECIAL ... AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ... EXTRAORDINÁRIO ... SEGUIMENTO. ... LICAÇÃO ... SISTEMÁTICA ... REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO CABÍVEL: AGRAVO ...
- Acórdãos nº 0004128-22.2016.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-Ag-AIRR - 27-70.2011.5.02.0016)
AGRAVO INTERNO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPETÊNCIA - MODULAÇÃO DE EFEITOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS TEMAS 190 E 1092 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão da Vice-Presidência do TST por meio da qual foi denegado seguimento ao recurso...
... AGRAVO INTERNO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO – COMPLEMENTAÇÃO DE ... REPERCUSSÃO GERAL ... 1. Trata-se de agravo ... - Acórdãos nº 0252888-59.2009.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
- Acórdãos nº 2120258-44.2019.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-Ag-AIRR - 435-85.2015.5.03.0083)
AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 181. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DO TST. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. DIFERENÇAS SALARIAIS. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. OFENSA À COISA JULGADA. APLICAÇÃO DE MULTA. CARÁTER...
... AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. A DE ... REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 181. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE ...