repercussão geral do recurso extraordinário
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Acórdão nº 0000192-64.2015.8.05.0236/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... ção, afinal, ao reconhecer a repercussão geral do ... recurso extraordinário nº ...
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Acórdão nº 0407746-79.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2017
... ção, afinal, ao reconhecer a repercussão geral do ... recurso extraordinário nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002454-92.2016.5.06.0391), 02-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. Em razão da Decisão Monocrática do Ministro Teori Zavascki, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 895.759, publicada em 13/09/2016, em que foi analisada a questão específica das horas in itinere e foi invocado como razão de decidir o julgamento, com repercussão geral, do Supremo Tribunal Federal, do Recurso...
... : VARA DO TRABALHO DE SALGUEIRO/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS IN ITINERE ... , no julgamento do Recurso Extraordinário nº 895.759, publicada em 13/09/2016, em que foi ... razão de decidir o julgamento, com repercussão geral, do Supremo Tribunal Federal, do Recurso ... -
Processo nº 0483527-54.2012.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
... Repercussão ... sob o regime de repercussão geral, do ... GEORGIA DE CARVALHO ... PODER JUDICIÁRIO ... Extraordinário ... prejudicado o recurso dos autores. ... A C Ó R D Ã O ...
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Processo nº 0046916-75.2009.8.19.0001 de Segunda Câmara Criminal, 15 de Marzo de 2018
... CONCESSÃO DO SURSIS. RECURSO ... MINISTERIAL. ... PRETENSÃO ...
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Acordao N° 1399641 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Recurso em sentido estrito. Recurso do ministério público. Denúncia rejeitada. Contravenção penal. Porte de arma branca (faca). Artigo 19 da lcp. Tipicidade. Recurso provido. 1. Entende o superior tribunal de justiça que, com o advento das leis n. 9. 437/97 e n. 10. 826/2003, o artigo 19 da lei de contravenções penais deixou de ter aplicabilidade apenas quanto às armas de fogo, a persistir,...
... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0709949-31.2020.8.07.0003 ... pelo Supremo Tribunal Federal da repercussão geral do Recurso ... Extraordinário com Agravo ... -
Acórdão nº 0063842-53.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... tal insurgência merece acolhimento (Repercussão ... Geral do Recurso Extraordinário n° ...
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Acórdão nº 0036731-94.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
... BENEFÍCIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO INSS ... ALTERAÇÃO DO TETO DOS BENEFÍCIOS ... Extraordinário nº 546354/SE, sujeito à ... Repercussão Geral, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0433525-46.2013.8.19.0001 (Cível), 29-05-2019
Juízo de retratação, previsto no artigo 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil. Decisão recorrida que manteve a sentença de procedência do pedido, reconhecendo a implementação do reajuste de 24% (vinte e quatro por cento) nos vencimentos das autoras, servidoras públicas do Poder Judiciário deste Estado, bem como condenando o réu ao pagamento das diferenças retroativas, observada a prescriç
... o regime de repercussão geral, do Recurso ... Extraordinário com Agravo ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0298782-02.2013.8.19.0001 (Criminal), 07-08-2019
Juízo de retratação, previsto no artigo 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil. Decisão recorrida que manteve a sentença de procedência do pedido, reconhecendo a implementação do reajuste de 24% (vinte e quatro por cento) nos vencimentos dos autores, servidores públicos do Poder Judiciário deste Estado, bem como condenando o réu ao pagamento das diferenças retroativas, observada a prescriç
... o regime de repercussão geral, do Recurso ... Extraordinário com Agravo ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0302618-80.2013.8.19.0001 (Criminal), 07-08-2019
Juízo de retratação, previsto no artigo 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil. Decisão recorrida que manteve a sentença de procedência do pedido, reconhecendo a implementação do reajuste de 24% (vinte e quatro por cento) nos vencimentos do autor, servidor público aposentado do Poder Judiciário deste Estado, bem como condenando o réu ao pagamento das diferenças retroativas, observada a...
... o regime de repercussão geral, do Recurso ... Extraordinário com Agravo ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0431451-19.2013.8.19.0001 (Cível), 29-05-2019
Juízo de Retratação, previsto no artigo 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil. Decisão recorrida que manteve a sentença de procedência do pedido, reconhecendo a implementação do reajuste de 24% (vinte e quatro por cento) nos vencimentos da autora, servidora pública do Poder Judiciário deste Estado, bem como para condenar o réu ao pagamento das diferenças retroativas, observada a prescrição
... de repercussão geral, do Recurso ... Extraordinário com Agravo ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0386778-72.2012.8.19.0001 (Cível), 29-05-2019
Juízo de Retratação, previsto no artigo 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil. Apelação Cível. Decisão recorrida que manteve a sentença de procedência do pedido, reconhecendo a implementação do reajuste de 24% (vinte e quatro por cento) nos vencimentos da autora, servidora pública do Poder Judiciário deste Estado, bem como para condenar o réu ao pagamento das diferenças retroativas,...
... regime de repercussão geral, do Recurso ... Extraordinário com Agravo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 310-05.2010.5.02.0089) 06-08-2018
... (Órgão Especial) ... AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 149 DO EMENTÁRIO O DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. REPERCUSSÃO GERAL. 1. Na decisão ...
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Acórdão nº 0000025-75.2014.8.05.0044 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
... RECURSO DE APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E ... insurgência merece acolhimento (Repercussão Geral do Recurso ... Extraordinário n° ...
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Acórdão nº 0032616-50.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Agosto de 2017
... Ministro Luiz Fux, que reconheceu a Repercussão Geral do Recurso ... Extraordinário nº ...
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Acórdão nº 0001139-05.2014.8.05.0188 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... Requer seja o recurso conhecido e provido para declarar a prescrição ... 709.212/DF, sob o rito de repercussão geral ... É devido o depósito do FGTS na conta ... da repercussão geral do Recurso Extraordinário ... 870.947, j. 16/4/2015, publicado em ...
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Acórdão nº 0000741-25.2010.8.05.0018 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... repercussão geral do Recurso Extraordinário 870.947, j ...
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Acórdão nº 0000747-32.2010.8.05.0018 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Marzo de 2019
... data, em razão do reconhecimento da repercussão geral do ... Recurso Extraordinário 870.947, j ...
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Acórdão Nº 0014236-68.2007.8.24.0033 do Câmara de Recursos Delegados, 13-03-2024
... Civil, manteve o sobrestamento do recurso especial e extraordinário (Evento 155- ... ários afetados em regime de repercussão geral que versam sobre expurgos inflacionários ...
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Acórdãos nº 2207387-24.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
... decisão: Deram provimento ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do ... razão da afetação da repercussão geral do Recurso Extraordinário nº ...
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Acórdãos nº 0002852-18.2012.8.26.0247 de 1ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2018
... decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do ... julgamento, em sede de repercussão geral, do Recurso Extraordinário ...
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Acórdãos nº 1016520-87.2022.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 7 de Octubre de 2022
... decisão: " Deram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Rela ... FEDERAL NO JULGAMENTO, COM REPERCUSSÃO GERAL, DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº ...
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Acórdãos nº 1028105-29.2016.8.26.0577 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2018
... decisão: " Deram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do ... FEDERAL NO JULGAMENTO, COM REPERCUSSÃO GERAL, DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº ...
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Acórdãos nº 1028105-29.2016.8.26.0577 de 16ª Câmara de Direito Público, 23 de Febrero de 2018
... decisão: " Deram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do ... FEDERAL NO JULGAMENTO, COM REPERCUSSÃO GERAL, DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº ...