repercussão geral recurso especial
-
Acórdão nº 2015/0121204-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL. ART. 543-B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC. SOBRESTAMENTO DO FEITO NO STJ. DESNECESSIDADE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA ESTATAL. MARCO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. Consoante a jurisprudência desta Corte,
... AgRg no RECURSO ... REGIMENTAL ... ESPECIAL ... ência desta Corte, a repercussão ... -
Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... indireta, submetida a regime autárquico especial, vinculada ao Ministério da Defesa, com prazo de ... houver orientação normativa da Advocacia-Geral da União; ... XLV - deliberar, na esfera ... do espaço aéreo que tenham repercussão" econômica ou operacional na prestação de servi\xC3" ... VIII - apreciar, em grau de recurso, as penalidades impostas pela ANAC; e ... IX ...
-
Acórdão nº 2015/0017894-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg nos EDcl no RECURSO ... DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO ... 557 DO CPC. RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL, PELO STF. ART. ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO ... ESPECIAL". SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. INCORPORA\xC3" ... 04/09/2001). IMPOSSIBILIDADE. REPERCUSSÃO GERAL ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO ... ESPECIAL". SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. INCORPORA\xC3" ... 04/09/2001). IMPOSSIBILIDADE. REPERCUSSÃO GERAL ...
-
Acórdão nº 2007/0251169-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no RECURSO ...
-
Acórdão nº 2008/0213581-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL. ART. 543, B DO CPC. SOBRESTAMENTO DO FEITO NO STJ. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. NÃO FORAM APONTADOS OS DISPOSITIVOS QUE TERIAM SIDO VIOLADOS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. AGRAVO DESPROVIDO. - Nos...
... AgRg no RECURSO ... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE ... repercussão ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F ... PROCESSUAL ... PREVIDENCIÁRIO. ... ESPECIALDE BENEFÍCIO. ... REPERCUSSÃO ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F ... PROCESSUAL ... PREVIDENCIÁRIO. ... ESPECIALDE BENEFÍCIO. ... REPERCUSSÃO ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F ... PROCESSUAL ... PREVIDENCIÁRIO. ... ESPECIALDE BENEFÍCIO. ... REPERCUSSÃO ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F ... PROCESSUAL ... PREVIDENCIÁRIO. ... ESPECIALDE BENEFÍCIO. ... REPERCUSSÃO ...
-
Acórdão nº 2011/0052067-3 de T5 - QUINTA TURMA
... EDcl no AgRg no RECURSO ... GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F ... EMBARGADO ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. JUÍZO ... que, reconhecendo a repercussão" ... geral da matéria, apreciou e \xC2" ...
-
Acórdão nº 2011/0221323-1 de T5 - QUINTA TURMA
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 49.332 - RJ ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F ... EMBARGADO ... JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REPERCUSSÃO ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 851.713 - AL ... DECADENCIAL. REPERCUSSÃO GERAL. RETRATAÇÃO. ... NECESSIDADE ...
-
Acórdão nº 2007/0122464-6 de T5 - QUINTA TURMA
... AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 955.892 - RO (2007/0122464-6) ... SUBMETIDA AO REGIME DE REPERCUSSÃO" GERAL NÃO ... JULGADA. MANUTENÇÃO \xC2" ...
-
Acórdão nº 2011/0020309-2 de T5 - QUINTA TURMA
... EDcl no AgRg no RECURSO ... : PROCURADORIA-GERAL" FEDERAL - PGF - PR000000F ... DECLARAÇÃO\xC2" ... REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL – JUÍZO DE ... RETRATAÇÃO ...
-
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... AgRg no RE no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 72.997 - SP ... a sistemática da repercussão geral, ...
-
Acórdão nº 2010/0230283-4 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. LIMITES NORMATIVOS. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REPERCUSSÃO GERAL. SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. NÃO OBRIGATORIEDADE. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. EXIGÊNCIA. DESNECESSIDADE. SÚMULA 213/TFR. INCIDÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. I - Quanto ao dispositivo constitucional apontado, cumpre ressaltar que a ...
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.226.028 - PR (2010⁄0230283-4) ... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REPERCUSSÃO GERAL. SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. NÃO ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1226028 / PR de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. LIMITES NORMATIVOS. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REPERCUSSÃO GERAL. SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. NÃO OBRIGATORIEDADE. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. EXIGÊNCIA. DESNECESSIDADE. SÚMULA 213/TFR. INCIDÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. I - Quanto ao dispositivo constitucional apontado, cumpre ressaltar que a ...
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.226.028 - PR (2010⁄0230283-4) ... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REPERCUSSÃO GERAL. SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. NÃO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ACÓRDÃO BASEADO NO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. PRESCRIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. INVIABILIDADE DE ANÁLISE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem, com base...
... AgInt nos EDcl nos EDcl no RECURSO ... ESPECIAL ... repercussão ... -
Acórdão nº 1998/0089241-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 197.111 - SP (1998/0089241-9) ... SOBRE A MATÉRIA EM REPERCUSSÃO ... ao regime da repercussão geral da matéria constitucional ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTRUMENTO. RECURSO ... IMPOSSIBILIDADE. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA, PELO SUPREMO ... ESPECIAL DA UNIÃO. ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTRUMENTO. RECURSO ... IMPOSSIBILIDADE. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA, PELO SUPREMO ... ESPECIAL DA UNIÃO. ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... GERAL DA FAZENDA NACIONAL - ... CIVIL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA NO RE N. ... Recurso especial desprovido ...
-
Acórdão nº 2014/0012047-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. IMPOSIÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR. MOTORISTA PROFISSIONAL CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, o fato de o agravante...
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 462.937 - PR ... 2. O reconhecimento de repercussão" geral da matéria pelo STF não\xC2" ...