réplica a contestaçào no processo civil
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Acórdão Nº 5003322-42.2021.8.24.0040 do Primeira Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
... 428, I, do Cdigo de Processo Civil, "cessa a f do documento particular quando ...
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Acórdão Nº 5003117-13.2021.8.24.0040 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
... 429, inc. II, do Cdigo de Processo Civil:Art. 429. Incumbe o nus da prova ...
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Acórdão nº 1.0775.11.001236-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - MANUTENÇÃO - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDDADE - IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - PEDIDO EXTEMPORÂNEO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - PRESSUPOSTOS AUSENTES - DANO MATERIAL - NÃO OCORRÊNCIA. A justiça gratuita deferida, não havendo prova de alteração da situação econômica da parte
... de 15 dias, dentro do bojo do prprio processo, sem suspenso de seu curso. Dessa forma, ... de trnsito, em que a responsabilidade civil est ligada a uma ao ou omisso do agente, ... -
Acórdão nº 1.0775.11.001236-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - MANUTENÇÃO - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDDADE - IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - PEDIDO EXTEMPORÂNEO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - PRESSUPOSTOS AUSENTES - DANO MATERIAL - NÃO OCORRÊNCIA. A justiça gratuita deferida, não havendo prova de alteração da situação econômica da parte
... de 15 dias, dentro do bojo do prprio processo, sem suspenso de seu curso. Dessa forma, ... de trnsito, em que a responsabilidade civil est ligada a uma ao ou omisso do agente, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.074628-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO URBANÍSTICO - AÇÃO CÍVEL PÚBLICA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL - SUCEDÂNEO RECURSAL NÃO CONHECIDO - CONEXÃO COM OUTRAS AÇÕES, ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES, EM CURSO NA COMARCA - INEXISTÊNCIA - CAUSAS DE PEDIR REMOTAS DISTINTAS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - DESNECESSIDADE - INTERPRETAÇÃO...
... o pedido deduzido na exordial de ao civil pblica ajuizada pelo MINISTRIO PBLICO DO ESTADO ... 95 do Cdigo de Processo Civil. Destaca que incumbia ao autor demonstrar a ... -
Acordao N° 1362460 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Direito civil e processual civil. Divórcio e partilha. Sentença. Adstrição ao pedido e à causa de pedir. Julgamento extra petita não configurado. Pedido deduzido em réplica. Ausência de contraditório. Não conhecimento. Bem comum afirmado na contestação. Cômputo na partilha. Admissibilidade. Data da separação de fato. Ausência de prova. Fato constitutivo do direito do autor não demonstrado....
... TERRITÓRIOS ... 4ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO E PARTILHA ... PEDIDO DEDUZIDO EM RÉPLICA. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000569720164058309), 29-03-2022
PJE 0000056-97.2016.4.05.8309 EMENTA ADMINISTRATIVO. EX-PREFEITO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. RESPONSABILIDADE DO RÉU QUANTO A CONVÊNIO CUJO TERMO FINAL PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS ENCERROU NO MANDATO DO SEU SUCESSOR. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 230/TCU. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO FNDE. DESCABIMENTO (LEI 7.347/1985, ARTS. 17 E 18). APELAÇÃO DESPROVIDA.
... ; c) o caso em tela não se trata de ação civil pública pela prática de ato de improbidade ... , tendo o opoente já se manifestado em réplica, entendo pela aplicação do artigo 685 do CPC ... -
Processo nº 0262492-51.2014.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
Ementa: Previdência Privada. Ação de Obrigação de Fazer. Complementação Do Benefício Previdenciário. Inexistência de Direito Adquirido. Mera Expectativa de Direito. Ilegitimidade Passiva Ad Causam Da Patrocinadora, que Deve Ser Declarada de Ofício, a Qualquer Tempo e Grau de Jurisdição, Consoante Entendimento Pacífico Do E. Superior Tribunal de Justiça, Ressaltado Haver Sido Veiculado Em Contestaç
... qual manifestou-se, o autor, em réplica. ... 85, do novo Código de Processo Civil. ... Nega-se provimento ao recurso. ... -
Acórdão nº 0502264-79.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Enero de 2017
Processo nº 0502264-79.2014.8.05.0113 ... PODER ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL ... EXPURGOS INFLACIONARIOS.INCIDENTE DE ... suscitado na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) ... dias, contados a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08126211920204050000), 20-04-2022
PROCESSO Nº: 0812621-19.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: JOAO NETO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: John Johnson Gonçalves Dantas De Abrantes RÉU: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Paulo Roberto De Oliveira Lima EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA DO ART. 9
... Saúde, no valor de R$ 45.664,44; b) multa civil de R$ 45.664,44, também em favor do Fundo ... Em réplica à contestação, o autor alegou que a ação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074943720124058400), 10-08-2021
PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...
... RELATÓRIO ... Trata-se de ação civil pública de improbidade administrativa proposta ... O Ministério Público Federal ofertou réplica às contestações (páginas 229/230) ... -
Acórdão Nº 0302036-63.2015.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
... , teria emitido o cheque que lastreia o processo executivo, emprestando-o à sociedade empresária ... 940 do Código Civil, bem como que lhe seja imposta multa por ... Em réplica (Evento 40), a parte embargante repetiu que a ...
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Acórdão nº 0557504-30.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... extinguindo o processo com julgamento de mérito, condenando o autor ao ... EMENTA: PROCESSO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR ... INSCRIÇÃO DEVIDA ... vestibular ou em sede de réplica à contestação ou em audiência ... Ou seja, o ...
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Acórdão Nº 0301667-84.2019.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
... I e II do artigo 487 do CPC, decido o processo com apreciao do mrito. Via de consequncia, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08146575620214058000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0814657-56.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: THAYSE CAMILA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia...
... de contestação pela Caixa Econômica e réplica pela particular, o juízo da origem esclareceu ... , há de se ressaltar que a responsabilidade civil (da qual enseja o dever de indenizar) não pode ... -
Acórdão Nº 5012605-78.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-06-2022
... , pois a matria no restou debatida no processo de conhecimento, houve inclusive reconhecimento ... com a sistemtica do Novo Cdigo de Processo Civil, a impugnao ao deferimento dajustia gratuita ...
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Acórdão Nº 5014123-55.2021.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ... 15 (quinze) dias, nos autos do próprio processo, sem suspensão de seu curso". Compulsados os ... sob a égide do Código de Processo Civil de 2015, motivo pelo qual é este diploma ...
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Acórdão nº 0001168-17.2012.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. POSSESSÓRIA ... PROVA ORAL. JUIZ. DISPENSA ... oferecer réplica" às defesas que serviram de base à ... condenaç\xC3" ... NULIDADE DA SENTENÇA E DO PROCESSO, pelas razões que ... integram o voto condutor ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08107834120204050000), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0810783-41.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO / AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: J. D. N. A. ADVOGADO: Mônica Maria Vieira Aderaldo REPRESENTANTE(PAIS): MARIA INEZ DO NASCIMENTO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800484-71.2019.4.05.8105 - 23ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO...
... ípio da cooperação que rege o processo civil ... Diante disso, fixo os seguintes pontos ... que a parte autora, querendo, apresente réplica à contestação interposta pela União Federal; ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08030004320194058500), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0803000-43.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: SILVIA MARIA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: Kassio Fabricio Silva Cruz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
... 85, §8º do Código de Processo Civil ... Sustenta o apelante a inexistência de ... audiências de conciliação, apresentou réplica à contestação e, posteriormente intimado, ... -
Acórdão Nº 5040395-36.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
... , que no foi arguido ou discutido no processo, no procedimento de primeiro grau de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08110467320204050000), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0811046-73.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: PATRICIA CARLA BRANDAO DA SILVA e outros ADVOGADO: Danielle Torres Silva Bruno e outros AGRAVADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO...
... Replica e documentos apresentados às fls. 244-581 ... ou seus dependentes, na forma da lei civil, poderão substituí-los no polo ativo desta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000386120164058303), 05-10-2021
PJE 0800038-61.2016.4.05.8303 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÕES DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E OPOSIÇÃO. IMPUTAÇÃO DE MALVERSAÇÃO DE VERBA FEDERAL. IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE NÃO QUALIFICA CONDUTA GRAVEMENTE CULPOSA OU DOLOSA. APELAÇÕES IMPROVIDAS. 1. Apelações interpostas pelo MUNICÍPIO DE QUIXABA e pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, contra...
... Apresentada réplica pelo FNDE (4058303.2150607) e pelo MUNICIPIO DE ... típica pretensão de responsabilidade civil, segundo a doutrina, uma das três fontes das ... -
Acordao Nº 106264 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2017
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO/FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) No processo civil não se cogita de nulidade sem a demonstração do efetivo prejuízo, no que se insere a ausência de intimação do autor para apresentaçã
... /02/2013) E o seguinte julgado desta Corte: CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAO CVEL - AO DE COBRANA ... -
Acordao Nº 106264 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2017
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO/FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) No processo civil não se cogita de nulidade sem a demonstração do efetivo prejuízo, no que se insere a ausência de intimação do autor para apresentaçã
... /02/2013) E o seguinte julgado desta Corte: CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAO CVEL - AO DE COBRANA ...