réplica a contestaçào no processo civil
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Acórdão Nº 0001173-21.2006.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 08-02-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DETERMINOU A ANULAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA SOB A VIGÊNCIA DO CPC/73. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. AUSÊNCIA DA FASE DE SANEAMENTO DO PROCESSO E INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. SENTENÇA PROFERIDA IMEDIATAMENTE APÓS A RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADES NÃO CONFIGURADAS. MERO INCONFORMISMO NÃO É FUNDAMENTO PARA...
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE ... AUSÊNCIA DA FASE ... DE SANEAMENTO DO PROCESSO E INSTRUÇÃO PROBATÓRIA ... SENTENÇA A IMEDIATAMENTE APÓS A RÉPLICA À ... CONTESTAÇÃO ... OBSCURIDADES ... -
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LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou ...
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Acórdão Nº 0001663-58.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... amparadas no artigo 435 do Código de Processo Civil, não se pode conhecer de documento juntado em réplica, eis que já operada a preclusão ... 2. Da ...
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Acórdão Nº 0704544-13.2022.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 03-05-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEFESA INDIRETA NA CONTESTAÇÃO. NÃO CONCESSÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. AUSÊNCIA DA FASE DE SANEAMENTO DO PROCESSO E INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. SENTENÇA PROFERIDA IMEDIATAMENTE APÓS A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NÃO OPORTUNIZAÇÃO AO APELANTE DE IMPUGNAR O DOCUMENTO JUNTADO. DESRESPEITO AO CONTRADITÓRIO. ERROR IN PROCEDENDO....
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEFESA INDIRETA NA ... CONTESTAÇÃO ... NTAÇÃO DE RÉPLICA. AUSÊNCIA DA FASE DE ... SANEAMENTO DO PROCESSO ... -
Acórdão Nº 5031599-74.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-10-2022
... 321, pargrafo nico, do Cdigo de Processo Civil, para julgar extinto o presente feito, com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08054089720204058200), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0805408-97.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA ADVOGADO: Thalles Cesare Araruna Macedo Da Costa APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MULTA DE TRÂNSITO POR RECUSA
... de defesa, por não ter sido analisada a réplica à contestação e os documentos juntados ... EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA DE TRÂNSITO POR ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Art. 319 ... Código de Processo Civil ... meira incursão subsidiária a ser ... do estilo, no falar idiomas vivos” (Réplica. Rio de Janeiro: 2 v., Ministério da Educação ...
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Acórdão Nº 0710657-04.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-10-2020
... : Estado de Alagoas ... EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POLICIAIS CIVIS ... PROGRESSÃO ... SENTENÇA QUE ... EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM ... FULCRO NO ... Apelante apresentou réplica, conforme fls. 58-69. (Grifado) ... Dito isto, ...
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Acórdão nº 1.0249.12.001163-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. PRECLUSÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE PARA O RÉU. IMPOSSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 430 do NCPC, a "falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias,...
... Marinoni e Daniel Mitidiero, Cdigo de Processo Civil Comentado artigo por artigo, 3 edio ... -
Acórdão nº 1.0249.12.001163-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. PRECLUSÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE PARA O RÉU. IMPOSSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 430 do NCPC, a "falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias,...
... Marinoni e Daniel Mitidiero, Cdigo de Processo Civil Comentado artigo por artigo, 3 edio ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004582920214058000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0800458-29.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GEORGIA VALERIA ANDRADE LOUREIRO NUNES ADVOGADO: Carlos Henrique Gomes Da Silva APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roney Raimundo Leao Otilio EMENTA:...
... 1.022, I a III, do Código de Processo Civil ... O embargante alega omissão/obscuridade no ... termo inicial do pagamento pleiteado, na réplica à contestação ela explicita que pretende os ... -
Acórdão Nº 0002656-95.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
... impõe-se registrar, que o Código de Processo Civil acolheu o princípio da eventualidade, de ... ário, ou seja, após a apresentação da Réplica à Contestação (Evento 36 – auto ...
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Acórdão nº 1.0699.15.006915-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS - FILHOS MENORES - PARTILHA DE BENS - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA.- Não divergindo as partes a respeito de terem vivido em união estável, mas, somente sobre a data do início da convivência, dirime-se a questão mediante o cotejo das provas produzidas nos autos.- Ao fixar os alimentos provisórios, o juiz deve levar...
... no restou configurada a responsabilidade civil relatada pela suplicada/reconvinte, e reconhecer ... moral, seja pelo fato de se tratar de processo que tramita em segredo de justia, ou, ainda, por ... -
Acórdão Nº 0700253-09.2017.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 06-07-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEFESA INDIRETA NA CONTESTAÇÃO. NÃO CONCESSÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. AUSÊNCIA DA FASE DE SANEAMENTO DO PROCESSO E INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. SENTENÇA PROFERIDA IMEDIATAMENTE APÓS A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO COM FUNDAMENTO EM ASSINATURAS IDÊNTICAS. NÃO OPORTUNIZAÇÃO AO APELANTE DE IMPUGNAR O DOCUMENTO JUNTADO. DESRESPEITO AODIREITO...
... CONTESTAÇÃO ... APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. AUSÊNCIA DA FASE DE ... SANEAMENTO DO PROCESSO ... 487, I, do Código de Processo Civil ... Condeno a parte sucumbente ao pagamento das ... -
Acórdão Nº 0730044-34.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-08-2020
... : Fabio Rivelli (OAB: 12640A/AL) ... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO ... PLEITEADO PELO AUTOR/EMBARGANTE EM RÉPLICA À ... CONTESTAÇÃO. SANADO O VÍCIO. TESE DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044847820144058400), 20-07-2021
PJE 08044-78.2014.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A CONTENDA. APELO DO MPF. EXISTÊNCIA DE SENTENÇA CRIMINAL TENDO POR OBJETO OS MESMOS FATOS HAVIDOS COMO ATOS ÍMPROBOS. DISPOSITIVO QUE ARREMATOU PELA COMPROVAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DAS CONDUTAS COMINADAS AO DEMANDADO (ART. 386, I, DO CPP). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1....
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO ... -
Processo nº 0388824-63.2014.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Processual Civil. Ação de Cobrança. Cartão de Crédito. Pedido de Produção de Provas Não Analisado. Julgamento Antecipado Da Lide. Sentença de Procedência. Apelo Do Demandado. Cerceamento de Defesa. Preliminar de Ilegitimidade Passiva Rejeitada Tendo Em Vista que O Sócio e Representante Legal Da Empresa Era Beneficiário de Um Cartão Adicional, Cuja Autorização para...
... ÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... réplica ... -
Acórdão Nº 0600220-03.2014.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
... ência e de que os custos com o processo possam acarretar prejuízos ao sustento próprio ... 51 a 61). Em réplica a Autora assim se manifestou com relação aos ...
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Acórdão Nº 5000358-59.2019.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
... Graziela Shizuiho Alchini, exintgiu o processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos: ... o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil", em razão da concessão dos benefícios da Justi\xC3" ... CONTRATO TRAZIDO COM A CONTESTAÇÃO. RÉPLICA APRESENTADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO PELA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010077-04.2021.8.19.0204 (Criminal), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010077-04.2021.8.19.0204 Recorrente: MARIA ANGELA FREITAS DE BRITO - autora. Recorrida : BANCO BRADESCARD S/A - réu. Origem: 17º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BANGU - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe negar...
... não intimação para apresentação de réplica e; defende a ocorrência de danos à esfera ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08056049720164058300), 08-04-2021
PROCESSO Nº: 0805604-97.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARGARETT LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO: Khalil Gibran Leça Nejaim RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO CIVIL....
... , determinando o restabelecimento da pensão civil da autora desde a data do cancelamento, devendo ... para o sustento da demandante (na réplica à contestação, disse que seu dom para poesia ... -
Acórdão Nº 0000620-98.2013.8.24.0135 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. COMARCA DE NAVEGANTES. PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA "LAR LEGAL". LOTEAMENTO "DICEZAR II". PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DIREITOS PRESTACIONAIS. CONSTITUCIONALISMO SOCIAL. ATIVIDADE JUDICIAL DIALÓGICA. "PROJETO LAR LEGAL". PRINCÍPIOS METACONSTITUCIONAIS. DIREITOS HUMANOS. CIDADANIA. CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE JUSTA E SOLIDÁRIA. DEMOCRATIZAÇÃ
... 487, I, do Cdigo de Processo Civil. Fixo, a ttulo de honorrios em favor do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08014982920174050000), 01-09-2021
PROCESSO Nº: 0801498-29.2017.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO RÉU: SONIA MARIA ALVES DE CARVALHO e outros ADVOGADO: Tatiana Sampaio Luna e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO...
... foi contraditado pela UFRPE em sua réplica" ... Passo ao julgamento ... A ação rescis\xC3" ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V DO CPC. OFENSA A ... -
Acórdão nº 0000891-10.2013.8.05.0209 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Septiembre de 2018
... Assunto : Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito ... Trata-se de ... art. 267 do Código de Processo Civil, cumulado com o artigo ... 30, II, da Lei ... da intimação para oferecimento de réplica veio aos autos o ofício de nº 28/2014, ...
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Acórdão nº 0000417-39.2013.8.05.0209 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Enero de 2018
... Assunto : Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito ... Trata-se de ... 267 do Código de ... Processo Civil, cumulado com o artigo 30, II, da Lei ... da intimação para oferecimento de réplica veio aos autos o ofício de nº 28/2014, ...