réplica com documentos prazo
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Acordao N° 1631599 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Juizado especial cível. Direito civil. Cessão de direitos. Imóvel irregular. Cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. Distrato bilateral do negócio jurídico. Nulidade. Inexistência. Danos materiais e morais. Não configurados. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou extinto o feito, sem resolução de mérito,...
... os documentos e as chaves vinculadas ao imóvel, no prazo de ... para réplica de 2 (dois) dias. No mais, impugna: I) a ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0039096-79.2021.8.19.0002 (Fazendária), 19-04-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Fazendária Proc. 0039096-79.2021.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LEONARDO DE ARAÚJO RIBEIRO RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN RELATÓRIO Trata-se de ação através da qual a parte autora requer pagamento de valores relativos a direito já reconhecido em outro processo, em razão de ...
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Vit�ria da conquista - 5� vara dos feitos de rela��es de cons, c�veis, comerciais e acidente trabalho
... , nesta oportunidade, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo as diligências que ... ) defesa (s) (ID (‘s) 412828384) e documentos acostados, foi (ram) apresentada (s) de forma ... ções de ID's 229389507 e 229389508 e réplica de ID 229389724. Certifico, ainda, que expedi o ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0307406-98.2017.8.19.0001 (Cível), 22-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. UNIMED RIO. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NÃO PROVISIONADOS ATÉ O ANO DE 2008. LEI Nº 5.764, DE 1971. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 2008, DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. REALIZAÇÃO DE ASSEMBLÉIAS GERAIS NOS ANOS DE 2008, 2009 E 2010. AUTORIZAÇÃO NORMATIVA PARA A CONTABILIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS COMO ATIVO REALIZÁVEL A LONGO...
... COMO ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO. TRANSFERÊNCIA DA ... RESPONSABILIDADE DO ... cooperativa apelante manifestar-se em réplica, tampouco ter sido aberta a ... fase de ... de ser instruída com cópia dos documentos comprobatórios ... do valor da produção da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005166-41.2020.8.19.0023 (Cível), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº:: 0005166-41.2020.8.19.0023 Recorrente (autor): RONALDO FERREIRA LIMA Recorrido (réu): ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. Origem: Juizado Especial Cível - Itaboraí - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Processo nº 0089104-39.2016.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
... 7. Incontroverso que o prazo ... ários médicos e demais documentos, permitiria avaliar se o ... quando instado a apresentar réplica" e se ... manifestar em provas (índice\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025556-61.2021.8.19.0002 (Fazendária), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0025556-61.2021.8.19.0002 Recorrente (réu): BANCO ITAUCARD S/A. Recorrido (autora): NATHÁLIA ELLEN SILVA ANDRADE DOS SANTOS Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a 2ª turma recursal, por unanimidade,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017404-91.2021.8.19.0206 (Criminal), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017404-91.2021.8.19.0206 Recorrente: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA COOP COOPERATIVA DE CONSUMO E DOS EMPREGADOS DO SUPERMERCADO ZONA SUL - SICOOB CREDICONSUMO (r) Recorrido: CAIO HENRIQUE DE LIRA MAIA (a) Origem: I Juizado Especial Cível - Regional de Santa Cruz -...
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Vit�ria da conquista - 5� vara dos feitos de rela��es de cons, c�veis, comerciais e acidente trabalho
... a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o AR Negativo, ... Com a inicial vieram os documentos". Relatado o necessário. Decido. DA TUTELA DE URG\xC3" ... RÉPLICA O prazo de 15 dias úteis para réplica, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0810895-33.2021.8.19.0038 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0810895-33.2021.8.19.0038 Recorrente: ALESSANDRA BARBOSA DA SILVA - autora Recorrido: ORTOBOM - ré Origem: 4º Juizado Especial Civel da Comarca de Nova Iguaçu RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal deliberou em...
... respeitando assim o prazo previsto no artigo 18, § 1º do Código de ... X - Os documentos e as imagens que foram anexadas ao processo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801544-71.2022.8.19.0209 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801544-71.2022.8.19.0209 Recorrente: FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO Recorrido: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A Origem: 2º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... contratados pelo autor em vista dos documentos assinados, e ... diante da identidade anexada ... III - Em réplica o autor afirma que é pessoa idosa e ao contratar ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... ções e será instruído com os documentos seguintes: ... I - no caso de jornais ou outras ... deverão ser averbadas no registro no prazo de 8 (oito) dias ... Art. 10. A falta de ... com comentários em caráter de réplica, assegura ao ofendido direito a nova resposta ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0811290-05.2022.8.19.0001 (Cível), 10-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0811290-05.2022.8.19.0001 Recorrente (réu): VOLANTY TECNOLOGIA E SERVIÇOS VEICULARES LTDA e CREDITAS AUTO LTDA. Recorrido (autor): CARLOS EDUARDO RAYMUNDO Origem: 9º Juizado Especial Cível - Univ.Veiga de Almeida - Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
... reconhecem a demora na entrega dos documentos, porém não trazem provas suficientes que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020013-20.2021.8.19.0021 (Fazendária), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020013-20.2021.8.19.0021 Recorrente (1ª ré): GOL LINHAS AÉREAS S.A. Recorrido (autor): VINICIUS FERREIRA CRISPIM DE OLIVEIRA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0829085-10.2022.8.19.0038 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0829085-10.2022.8.19.0038 Recorrente (autora): IVANEIDE CICERA DOS SANTOS LEAL Recorridos (réu): DECOLAR.COM LTDA e KOIN ADMINISTRADORA DE CARTÕES E MEIOS DE PAGAMENTO LTDA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0827081-34.2021.8.19.0038 (Criminal), 23-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0827081-34.2021.8.19.0038 Recorrente (réu): BANCO ITAUCARD S.A. Recorrido (autor): BIANCA BATISTA DOS SANTOS Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
... III - Em réplica a autora não impugna de forma específica os ... -
Acordao N° 1748800 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Apelação. Administrativo. Processual civil. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa rejeitada. Ação de conhecimento. Processo seletivo interno. Ajuizamento após prazo de validade. Ausência de interesse processual. Recurso conhecido e desprovido. 1. Se a valoração judicial dos documentos acostados aos autos pelo julgador indicou revelar-se inócua a dilação probatória...
... AJUIZAMENTO APÓS PRAZO DE VALIDADE. AUSÊNCIA ... DE INTERESSE ... 1. Se a valoração judicial dos documentos acostados aos autos pelo julgador indicou ... foi formulado apenas à ocasião da réplica, ... conforme asseverado pelo d. sentenciante ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0810365-43.2021.8.19.0001 (Cível), 13-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0810365-43.2021.8.19.0001 Recorrente (1ª ré): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Recorrido (autor): PABLO HUGO KLEINAU DOS SANTOS Origem: 5º Juizado Especial Cível - Copacabana - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar-lhe
... a compra do produto não entregue no prazo avençado e a segunda em relação à ... APPLE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002101-56.2020.8.19.0211 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº:: 0002101-56.2020.8.19.0211 Recorrente (autor): LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS DE OLIVEIRA - autor Recorrido (réu): CECAMP - CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA. - ré Origem: 25° Juizado Especial Cível da Regional da Pavuna RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2
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Acordao N° 1751442 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2023
Apelação cível. Juntada de documentos com as razões recursais. Não conhecimento. Ação de reconhecimento e dissolução de unão estável. Incapacidade civil. Decretação da curatela provisória. Ocorrência em momento anterior. Não demonstração. Eficácia ex nunc. Ação declaratória. Cumulação com pretensão constitutiva. Reserva de meação. Prescritibilidade. Termo inicial. Encerramento do relacionamento...
... APELAÇÃO CÍVEL. JUNTADA DE DOCUMENTOS COM AS RAZÕES RECURSAIS. NÃO ... CONHECIMENTO ... VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 ... PRAZO" VINTENÁRIO DE PRESCRIÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DO C\xC3" ... réplica, nenhum documento foi coligido com esse ... -
Acordao N° 1337893 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelação cível e reexame necessário. Direito civil e processual civil. Contrato de compra e venda de imóvel. Pacto de retrovenda. Terracap. Ação anulatória. Provimento. Ausência de citação do cônjuge. Nulidade dos atos processuais. Declaração. Citação da litisconsorte necessária. Nova sentença. Juntada de documento novo na apelação. Impossibilidade. Decadência. Inocorrência. Perda superveniente...
... 2. Após citação e réplica, foi proferida nova sentença que reconheceu a ... 3. Em regra, os documentos devem ser juntados aos autos com a petição ... ência, se a ação foi ajuizada dentro do prazo ... 5. Constatada nos autos a celebração de ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0223023-56.2018.8.19.0001 (Fazendária), 27-08-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0223023-56.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: NILSON SOUZA CARDOSO AUXÍLIO MORADIA. IMPOSTO DE RENDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA JUNTADAS APÓS A CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ESTADO PARA SE MANIFESTAR. CERCEAMENTO DE DEFESA....
... ao réu se manifestar sobre os novos documentos acostados. Com a Presença do Ilmo ... -
Decisão Monocrática Nº 0301975-35.2015.8.24.0027 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-10-2019
... Trata-se de ação de exibição de documentos ajuizada por Arno Quinotto em face de Oi Brasil ... determinar a exibição do contrato, no prazo de 5 dias ... Citada, a ré apresentou ... Houve réplica (fls. 55-72) ... Às fls. 73-78, o autor ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0047390-65.2017.8.19.0001 (Criminal), 10-10-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0047390-65.2017.8.19.0001 Recorrente: VINÍCIUS AUGUSTO RIBEIRO DE SÁ Recorrido: INSTITUTO DE PESO E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRATO DE TRABALH0. FÉRIAS. INDENIZAÇÃO. DECLARAÇÕES DE FUNÇÕES DESEMPENHADAS E TEMPO DE SERVIÇO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RÉU COM A...
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Sentença nº 1001675-53.2019.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2023
... ção, foi recebida a defesa com documentos e oportunizado prazo para réplica. Em se ...