réplica com documentos prazo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007067720174058309), 15-03-2022
PJE 0800706-77.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
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Acórdão Nº 0010452-25.2012.8.24.0125 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-04-2020
... PÚBLICO COM A RÉPLICA. POSSIBILIDADE NA HIPÓTESE ... MÁ-FÉ ... PRESCRIÇÃO ... ASSERTIVA AFASTADA. PRAZO PRESCRICIONAL INTERROMPIDO. AÇÃO ... PROPOSTA ... DOCUMENTOS ... NECESSÁRIOS À ELUCIDAÇÃO DA CONTROVÉRSIA ...
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Acórdão Nº 0003960-17.2012.8.24.0125 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-04-2020
... PÚBLICO COM A RÉPLICA. POSSIBILIDADE NA HIPÓTESE ... MÁ-FÉ ... PRESCRIÇÃO ... ASSERTIVA AFASTADA. PRAZO PRESCRICIONAL INTERROMPIDO. AÇÃO ... PROPOSTA ... DOCUMENTOS ... NECESSÁRIOS À ELUCIDAÇÃO DA CONTROVÉRSIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002174720154058200), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0800217-47.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANDRE YWJI WATANABE ADVOGADO: Ivana Ludmilla Villar Maia e outro APELADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De Andrade Filho EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. MÉDICO....
... se tratar de prestações alimentares, cujo prazo prescricional é de dois anos. Ademais, caso se ... nº 11.960/09; (vi) o autor apresentou réplica", em 13.01.2016, alegando que: a) não há prescri\xC3" ... Em análise aos referidos documentos, verifica-se que: (i) na Nota Técnica nº ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0193996-57.2020.8.19.0001 (Cível), 01-02-2023
Recurso Inominado nº 0193996-57.2020.8.19.0001 Recorrente: SEBASTIÃO MAGALHÃES DA CRUZ Recorrido: : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. ISSQ. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO NA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SUJEITO A HOMOLOGAÇÃO E LANÇAMENTO DE OFÍCIO. CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: "Em se tratando de tributo sujeito a lança
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Processo nº 0050701-04.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
... na contestação, na réplica" ... ou no prazo de 15 (quinze) \xC2" ... documentos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006375-26.2021.8.19.0212 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006375-26.2021.8.19.0212 Recorrente: ZILDA RODRIGUES FERREIRA - autora Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) - ré Origem: Juizado Especial Cível - Região Oceânica - Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... II - Ré que traz documentos que comprovam que a autora usufruiu da linha ... -
Acórdão Nº 0301457-46.2017.8.24.0004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 21-08-2018
... PUGNOU PELA CONCESSÃO DE PRAZO PARA JUNTADA DOS CONTRATOS ... FIRMADOS A FIM DE ... lícito às partes juntarem documentos aos autos em ... qualquer tempo (até mesmo por ... documentos após a réplica" (STJ; REsp. 660.267, do ... Distrito Federal, ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... prazo de cinco dias, a defesa, até para otimizar os ... prestadas nos Documentos ns. 43, 47 e 49 ... Com vista dos autos, a ... Eu não ... vou fazer réplica ou tréplica do meu voto. Entendo que expus as ...
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Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
... réplica, façam-se os autos conclusos para saneamento ou ... á oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias contatos da audiência de ... Apresentada a contestação com documentos ou sendo suscitadas preliminares, intime-se a ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... réplica (art. 5º da Lei n. 8.038/90) e, em seguida, o ... da Empreendimentos Litorâneos solicitaram prazo para apresentar a proposta de corrupção a seus ... de correspondências, acesso a documentos bancários, fiscais, ao conteúdo de telefones ...
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Acórdão nº 0511206-43.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
... CONTESTAÇÃO E NA RÉPLICA ... INEXISTÊNCIA DE INFRINGÊNCIA AO ... do prazo previsto em lei, imperiosa se torna ... documentos juntados que o réu pagou ao autor 78 ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
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Processo nº 0210319-94.2007.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Danos Materiais e Morais. Relação de Consumo. Descontos Consignados No Contracheque Autoral. Não Reconhecimento Da Contratação Do Segundo Empréstimo. Sentença de Improcedência. Irresignação Autoral. Manutenção Do Decisum. 1 - Alegação Autoral de Contratação de Um Único Empréstimo Consignado. Documentos Juntados Na Contestação,...
... consignado. Documentos ... de falsidade, seria na “réplica”, ou no prazo ... -
Acordao N° 1284472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Apelação. Direito civil. Juntada de documentos na apelação. Preliminar suscitada de ofício. Preliminar de cerceamento de defesa. Ausência de réplica. Nulidade não alegada na primeira oportunidade de falar nos autos. Preliminar de ausência de fundamentação da decisão. Afastada. Mérito. Revelia não verificada. Ônus da prova. Fato constitutivo do direito do reconvinte. Honorários advocatícios. 1. É...
... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. JUNTADA DE DOCUMENTOS NA APELAÇÃO. PRELIMINAR ... SUSCITADA DE ... AUSÊNCIA DE ... RÉPLICA. NULIDADE NÃO ALEGADA NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE ... 4. A ausência de impugnação no prazo determinado pelo Juízo de Primeiro Grau não ... -
Acórdão Nº 0004113-36.2020.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... ícia grafotécnica pela parte autora na réplica e na petição do evento 30, o juízo a quo , ... requerida deixou transcorrer in albis o prazo fixado ... 2. O Egrégio Superior de ... ção financeira não trouxe aos autos documentos capazes de legitimar os descontos do empréstimo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010233-54.2021.8.19.0054 (Fazendária), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010233-54.2021.8.19.0054 Recorrente (réu): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. Recorrido (autora): VANESSA SILVA DA SILVEIRA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão nº 50310934220218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. 1. PRESCRIÇÃO. O PRAZO PRESCRICIONAL PARA REVISAR CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM A EVENTUAL RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR É FUNDADA EM DIREITO PESSOAL, APLICANDO-SE, PORTANTO, O PRAZO DECENAL PRECONIZADO NO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. NO CASO EM APREÇO, O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL Nº 3802191844 FOI...
... ção ou o decurso "in albis" do respectivo prazo ... Em razões, a parte ré refere que a parte ... Ressalto que não foram juntados documentos com a réplica (evento 25), sequer foi ... -
Acórdão nº 50660647320228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. 1. PRESCRIÇÃO. O PRAZO PRESCRICIONAL PARA REVISAR CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM A EVENTUAL RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR É FUNDADA EM DIREITO PESSOAL, APLICANDO-SE, PORTANTO, O PRAZO DECENAL PRECONIZADO NO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. NO CASO EM APREÇO, O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL FOI FIRMADO EM 10/0
... , sustentando que se aplica ao caso o prazo prescricional trienal ... Vejamos ... O ... Ressalto que não foram juntados documentos com a réplica (evento 19), sequer foi ... -
Acórdão Nº 0004116-88.2020.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... ícia grafotécnica pela parte autora na réplica e na petição do evento 27, o juízo a quo , ... requerida deixou transcorrer in albis o prazo fixado ... 2. O Egrégio Superior de ... ção financeira não trouxe aos autos documentos capazes de legitimar os descontos do empréstimo ...
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Acórdão Nº 0000621-02.2021.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... ícia grafotécnica pela parte autora na réplica e na petição do evento 27, o juízo a quo ... requerida deixou transcorrer in albis o prazo fixado ... 2. O Egrégio Superior de ... ção financeira não trouxe aos autos documentos capazes de legitimar os descontos do empréstimo ...
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Acórdão Nº 0007621-08.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... ícia grafotécnica pela parte autora na réplica e na petição do evento 30, o juízo a quo , ... requerida deixou transcorrer in albis o prazo fixado ... 2. O Egrégio Superior de ... ção financeira não trouxe aos autos documentos capazes de legitimar os descontos do empréstimo ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0370523-39.2012.8.19.0001 (Cível), 10-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. - Parte autora que objetiva o recebimento dos pagamentos atrasados devidos à pensionista Tereza Maria de Oliveira, no período de dezembro de 2005 a maio de 2009. - Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, condenando o réu ao pagamento da pensão por morte referente ao período de dezembro de 2005 a novembro de 2007. - A falecida Tereza Maria
... - Documentos acostados aos autos que demonstram que ... o ... sua réplica no indexador 226 ... - Assim sendo, assiste ... contagem do prazo prescricional, que só se reinicia após ... a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0052562-77.2020.8.19.0002 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0052562-77.2020.8.19.0002 Recorrente (autor): PAMELA RIBEIRO DE JESUS Recorrido (réu): B2W COMPANHIA DIGITAL (americanas.com). Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PAMELA RIBEIRO DE JESUS,...
... prazo de 7 dias ... para a troca de produtos adquiridos ...