réplica com documentos prazo
-
Acórdão Nº 0308767-30.2019.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
... HIDRÔMETRO) SE DEU FORA DO PRAZO PRESCRICIONAL DE UM ANO ... ESTABELECIDO NO ART ... DE INTIMAR A PARTE AUTORA ACERCA DE DOCUMENTOS JUNTADOS APÓS A ... CONTESTAÇÃO. NÃO ... réplica se não foram utilizados no silogismo ... de ...
-
Acórdão Nº 5000453-82.2021.8.24.0048 do Segunda Turma Recursal, 08-11-2022
... PRELIMINARES. CASO EM QUE SE APLICADO O PRAZO DECADENCIAL DE 90 DIAS. EXEGESE DO ART.26, INCISO ... DAFALTA DE INTIMAO PARA MANIFESTAO DE DOCUMENTOS ANEXADOS NA RPLICA. PRELIMINAR AFASTADA ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0037069-34.2018.8.19.0001 (Criminal), 10-10-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0037069-34.2018.8.19.0001 Recorrente: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA Recorrido: NAYARA FELIX CORREA RUDIGER CONTRATO DE TRABALH0. VERBAS RESCISÓRIAS. FÉRIAS. DÉCIMO TERCEIRO. INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RÉU COM A CONTESTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PROVA DO...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804971-97.2022.8.19.0008 (Cível), 14-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804971-97.2022.8.19.0008 Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Recorrido: DIEGO FAGUNDES MENEZES Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BELFORD ROXO - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... autor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 5.000,00 ... -
Decisão Monocrática Nº 0900158-48.2015.8.24.0135 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-01-2020
... documentos (pp. 11-18) ... Pela ... a tutela antecipada, insurgindo-se contra o prazo fixado para o cumprimento da decisão (pp ... Houve réplica (pp. 53-61) ... ...
-
Decisão Monocrática Nº 0002416-19.2010.8.24.0010 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-08-2019
... documentos (fls. 08-17) ... O ... ção de tutela, insurgindo-se contra o prazo fixado para cumprimento da obrigação imposta em ... Houve réplica (fls. 57-58) e o togado singular, às fls. 59-62, ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042802-02.2019.8.19.0209 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0042802-02.2019.8.19.0209 Recorrente: QUEIROZ GALVÃO RIO 1 DESENVOLVIMENTO (r) Recorridos: ANDRE DA SILVA VENTURA e ROSEMERE MARINHO DE SOUZA (a) Origem: II Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... ação tendo o processo prosseguido com réplica e nova sentença o que permite ... concluir ter o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004027-24.2021.8.19.0054 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004027-24.2021.8.19.0054 Recorrente: PENHA VIRGINIA SANTOS DA ROCHA DE MOURA SANTOS Recorrido (réu): OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... apresenta documentos com a contestação demonstrando o consumo ... II - A autora se manifestando em réplica o faz de forma genérica e meramente reproduzindo ... -
Acórdão nº 50979875420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA. 1. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA. De acordo com a nova sistemática do Código de Processo Civil, deferida a gratuidade da justiça, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido...
... autora (Evento 21), é tempestiva, pois o prazo para recorrer da sentença iniciou em 26/10/2021 ... , mas impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ... No caso, de acordo com os documentos juntados pela parte ré, os rendimentos brutos da ... -
Sentença nº 1000415-33.2022.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2023
... ção, foi recebida a contestação com documentos e designada audiência em prosseguimento da ... Deferido prazo ao Réu para manifestação sobre os documentos untados com a réplica e prazo comum às partes para apresentar razões ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042404-66.2021.8.19.0021 (Criminal), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Recurso nº: 0042404-66.2021.8.19.0021 Recorrente: TAYNÁ COSTA DA SILVA. - autora Recorrido: P.K.K CALÇADOS LTDA (DI SANTINNI) - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
-
Acordao N° 1730910 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-07-2023
Apelação. Direito civil e processual civil. Inovação recursal. Recurso parcialmente conhecido. Nulidade por cerceamento de defesa. Ausência de intimação para apresentar réplica. Preliminar rejeitada. Desconsideração da personalidade jurídica. Teoria maior. Critérios objetivos não preenchidos. Abuso não comprovado. Apelação parcialmente conhecida e, na parte conhecida, desprovida. 1. Nos termos do
... DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR RÉPLICA. PRELIMINAR REJEITADA ... DESCONSIDERAÇÃO DA ... de defesa pela ausência de abertura de prazo para a parte se ... manifestar em réplica, ... de direito ou a apresentação de documentos novos na Contestação. Preliminar rejeitada ... -
Acórdão Nº 0304983-14.2014.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-08-2022
... execuo fiscal sem prvia concesso de prazo ao exequente para se manifestar quanto ... no bastando a alegao desacompanhada de documentos que esclaream a real natureza dos servios ...
-
Acórdão Nº 0302004-12.2017.8.24.0061 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-05-2023
... de vida cumulada com exibição de documentos em face de Banco do Brasil. Asseverou que sua ... do seguro no evento 57, informação 71.Réplica, no evento 61. Na decisão do evento 75, foi ... VOTO ... 1. ADMISSIBILIDADEO prazo para a interposição da apelação foi ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000021-82.2021.8.19.0212 (Cível), 16-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000021-82.2021.8.19.0212 Recorrente: SUELEN JESUS DOS REIS - autora Recorrido: ESPAÇO LASER - ré Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIÃO OCEÂNICA - NITERÓI - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... especificamente pela recorrente em réplica ... contém previsão de multa contratual com ... -
Acórdão Nº 0313751-28.2017.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
... IMPUGNAO JUNTADA TARDIA DOS DOCUMENTOS COMPROBATRIOS DA COMPRA E ENTREGA DAS ... ADEMAIS,FORA OPORTUNIZADO AO AUTOR PRAZO PARA MANIFESTAO. SOBRE O MRITO, DEMONSTRADO NOS ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0074464-55.2021.8.19.0001 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0074464-55.2021.8.19.0001 Recorrente (ré): TELEMAR NORTE LESTE S.A. Recorrido (autora): RITA DE CASSIA DOS SANTOS. Origem: 27° Juizado Especial Cível - Foro Central - RJ. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do voto do juiz...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020412-47.2021.8.19.0054 (Criminal), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020412-47.2021.8.19.0054 Recorrente (autor): ROSANGELA DE FRANÇA DA SILVA Recorrido (réu): CRED - SYSTEM ADM. DE CARTÕES DE CREDITO LTDA. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... atribuida ao autor e, inclusive, documentos pessoais de ... identifcação e sua fotografia ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800699-74.2020.8.19.0026 (Cível), 02-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800699-74.2020.8.19.0026 Recorrente(ré): IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. Recorrido (autora): LIVIA APARECIDA DE JESUS MORAES Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804455-50.2022.8.19.0211 (Criminal), 23-01-2024
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Quinta Turma Recursal Cível Autos n°: 0804455-50.2022.8.19.0211 Recorrente: Banco C6 S.A. Recorrido: LISANDRA ATANASIO CAVALCANTE VOTO Fatos: Aduz a autora que em 11/2019 abriu uma conta digital no banco réu. Entretanto, em 12/04/2022 teve a conta bloqueada sem justificativa alguma, sendo impedida de realizar movimentações na
-
Acordao N° 1425838 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Juizado especial cível. Responsabilidade civil. Dono ou detentor do animal. Ataque a outro animal. Legitimidade ativa. Nucleo familiar em coabitação. Réplica. Ausênica de previsão legal no âmbito dos juizados especiais. Manifestação por documentos apresentados pelo réu. Procedimento do parágrafo único do art. 29 da lei nº 9. 099/1995. Pedido contraposto. Requerimento da parte autora de prazo para
... NUCLEO FAMILIAR EM ... COABITAÇÃO. RÉPLICA. AUSÊNICA DE PREVISÃO LEGAL NO ÂMBITO DOS ADOS ... ESPECIAIS. MANIFESTAÇÃO POR DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO RÉU ... PROCEDIMENTO DO ... REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA DE PRAZO" PARA RESPONDER AO ... PEDIDO DO RÉU. PARÁGRAFO \xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016249-24.2021.8.19.0054 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0016249-24.2021.8.19.0054 Recorrente: DANIEL TAVARES DO NASCIMENTO SILVA - autor Recorrida: CLARO S.A - ré Origem: 1° Juizado Especial Cível - São João de Meriti- RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010876-12.2021.8.19.0054 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010876-12.2021.8.19.0054 Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II. - ré Recorrida: REGINA LUCIA LEITE DE CARVALHO - autora Origem: 1º Juizado Especial Cível - Vilar dos Telles - S.J. Meriti - RJ. Juiz Relator: Mauro...
... IV - Após a manifestação em réplica a empresa ré vem aos autos apresentar os ... para não ter trazido aos autos os documentos no prazo processual ... correto (até a ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0145514-83.2017.8.19.0001 (Fazendária), 19-12-2019
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0145514-83.2017.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: SAULO DA FONSECA MARINS VOTO Trata-se de ação proposta por SAULO DA FONSECA MARINS em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qual o autor alega que é policial militar e que vinha sofrendo a incidência de imposto de renda sobre o auxílio-moradia, no período de
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802014-17.2022.8.19.0011 (Cível), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802014-17.2022.8.19.0011 Recorrente (autora): MARGARIDA MARIA DINIZ COSTA Recorrida (ré): PROLAGOS S.A. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... apenas com os documentos juntados pelas partes, sendo evidente a ...