replica processual
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Acórdão N° 0740027-95.2020.8.04.0001 do Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 06-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA. SENTENÇA EXARADA ANTES DA INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA APRESENTAR RÉPLICA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.- A réplica é instrumento processual que busca garantir a observância do princípio do contraditório quando a contestação invocar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito
... APRESENTAR RÉPLICA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... SENTENÇA ANULADA ... - A réplica é nstrumento processual que busca garantir a observância do ... princípio do contraditório ... -
Acórdão nº HC 161522 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO ... SUPOSTO CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE RÉPLICA AO PARECER MINISTERIAL OFERECIDO NA OCASIÃO DA APELAÇÃO. CONTRADITÓRIO ...
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Acórdão nº 2007/0030542-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE APRESENTADA NA RÉPLICA. VIOLAÇÃO DO ART. 264 DO CPC. INOCORRÊNCIA. JURA NOVIT CURIA ... I - ... II - O imperativo de estabilização da relação processual não vai ao ponto de impedir o magistrado de aplicar o preceito adequado ...
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Decisão Monocrática Nº 0003860-13.2017.8.06.0085 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 10-04-2023
... EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. RÉPLICA. DISPENSABILIDADE A CRITÉRIO DO AUTOR ... EXTINÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08072983320204050000), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0807298-33.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AL AGRAVANTE: TEREZA CRISTINA BARROS RIBEIRO e outro ADVOGADO: Paulo De Tarso Da Costa Silva e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM EMBARGOS DE ... na qual se encontrava o processo de Embargos era a da réplica à impugnação, de modo que a instrução processual já estava ... -
Acórdão Nº 0008388-46.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... º do Código de Processo Civil, o autor deverá se manifestar na réplica sobre os documentos anexados à contestação e, sempre que uma das partes ... (Curso de Direito Processual Civil - Teoria geral do direito processual civil e processo de ...
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Acórdão Nº 0007319-76.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... º do Código de Processo Civil, o autor deverá se manifestar na réplica sobre os documentos anexados à contestação e, sempre que uma das partes ... (Curso de Direito Processual Civil - Teoria geral do direito processual civil e processo de ...
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Acórdão Nº 0008387-61.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-01-2021
... º do Código de Processo Civil, o autor deverá se manifestar na réplica sobre os documentos anexados à contestação e, sempre que uma das partes ... (Curso de Direito Processual Civil - Teoria geral do direito processual civil e processo de ...
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Acórdão Nº 5001636-90.2021.8.24.0015 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL". - RMC. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS REQUERIMENTOS DEDUZIDOS NA PEÇA PORTAL. INCONFORMISMO DE AMBOS OS CONTENDORES. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM OUTUBRO DE 2021. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE
... documentos que o recorrente no teve acesso ao longo da instruo processual, assim sendo, ignorar a existncia do contrato firmado entre as partes no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08157518520184050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0815751-85.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ELIZABETH NUNES DA SILVA E OUTROS e outros ADVOGADO: Antonio Jose Dantas Correa Rabello RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO COM
... do dever jurídico, buscado pela Parte diante de Ato Jurídico Processual, e exposto no conjunto ou variedade de atos confluentes da Lide, da Causa, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08056632220174050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0805663-22.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: WALDER ARY JUNIOR e outro ADVOGADO: Roberto Araldo Cajado De Camargo Bittencourt e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO
... "A Exceção de Pré-Executividade é instrumento processual, de criação doutrinária e jurisprudencial, do qual pode se valer o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08050379520204050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0805037-95.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE NEWTON COSTA ADVOGADO: Jaceguay Feuerschuette De Laurindo Ribas e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810347-82.20
... 91) ... Ou ainda: ... "PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... -
Acórdão nº 2014/0156453-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO CONCEDIDA EM 1º GRAU. DETERMINAÇÃO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. DECISÃO FUNDAMENTADA NO HISTÓRICO CONTURBADO DO PACIENTE, QUE OSTENTA A PRÁTICA DE DIVERSAS FALTAS...
... PROCESSUAL" ... SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO \xC2" ... na cela, posse de acessórios para fuga, réplica de arma de fogo e de ... -
Acórdão nº 2014/0125033-2 de T5 - QUINTA TURMA
... para a preventiva ... 3. O emprego de réplica de arma de fogo, acrescida ao fato de ... na nova ordem processual" penal em relação às restrições à ... liberdade \xC2" ...
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Acórdão Nº 1377611 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... REPERCUSSÃO GERAL). PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À ... EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDOS INOVADORES FORMULADOS NA ... RÉPLICA. ADITAMENTO AO PEDIDO INICIAL. DISCORDÂNCIA ... EXPRESSA DO EMBARGADO ...
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Acórdão Nº 0007257-97.2018.8.06.0165 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 01-11-2023
... PRAZO EM DOBRO ... FAZENDA PÚBLICA. MANIFESTAÇÃO PROCESSUAL ... ART. 183 CPC. RÉPLICA. ART. 350 CPC. INOBSERVÂNCIA ... DECISÃO ...
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Acórdão nº 2004/0086424-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Civil e processual. Recurso especial. Ação de indenização por dano material e moral ... Fixação pela extensão do dano. Juntada de documentos após a réplica. Possibilidade. Interpretação do art. 396 do CPC. Pesquisa de mercado ...
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Acórdão nº 2004/0086424-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Civil e processual. Recurso especial. Ação de indenização por dano material e moral ... Fixação pela extensão do dano. Juntada de documentos após a réplica. Possibilidade. Interpretação do art. 396 do CPC. Pesquisa de mercado ...
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Acórdão Nº 5038387-58.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-03-2022
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM ACÓRDÃO PROFERIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGADA A EXISTÊNCIA DE OMISSÕES NO ARESTO EMBARGADO, POR TER A DECISÃO SE OMITIDO QUANTO A ARGUMENTOS CONSTANTES DA RÉPLICA À MANIFESTAÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO. NÃO OCORRÊNCIA. RITO PROCESSUAL DO MANDAMUS QUE NÃO ADMITE O INSTITUTO DA RÉPLICA. EXAME MERITÓRIO QUE SE CIRCUNSCREVE À VERIFICAÇÃO DA HIGIDEZ E DA EXISTÊNCIA DO...
... Observe-se, do STJ: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINRIO EM MANDADO DE SEGURANA ... -
Acórdão Nº 5015073-66.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE MULTA COM REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO REQUERENTE. ALEGADA NÃO CONTRATAÇÃO DE PRAZO DE PERMANÊNCIA. INSUBSISTÊNCIA. PACTO FIRMADO ENTRE AS PARTES. HIGIDEZ DO DEVER DE ADIMPLIR COM A MULTA POR QUEBRA DE FIDELIDADE. SENTENÇA MANTIDA NO PONTO. PRETENDIDA A ADMISSÃO DE DOCUMENTOS COLECIONADOS EM...
... a "intempestividade da prova", fato dissociado da realidade processual visto que no evento 36 foi devidamente consignado que a contraprova ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08054940620154050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0805494-06.2015.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CONSULTORIO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM DO CABO LTDA - ME ADVOGADO: Rodrigo Maciel Dantas e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
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Processo nº 0220533-32.2016.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Direito Processual Civil. Demanda Indenizatória. Julgamento Antecipado Do Mérito. Sentença de Improcedência, Sob O Fundamento de que O Autor Não Comprovou Os Fatos Alegados. Prova Documental Suplementar Requerida Pelo Autor Na Petição Inicial. Questões de Aplicabilidade Do Cdc e Da Inversão Do Ônus Da Prova Suscitadas Na Contestação e Na Réplica. Momento Processual Adequado para O...
... Direito Processual Civil. Demanda indenizatória. Julgamento ... da prova suscitadas na contestação e na réplica. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08039310620174050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0803931-06.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE ANTONIO GUIMARAES LAVAREDA FILHO ADVOGADO: Bernardo Falcão De Moraes e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO COM...
... do dever jurídico, buscado pela Parte diante de Ato Jurídico Processual, e exposto no conjunto ou variedade de atos confluentes da Lide, da Causa, ... -
Acórdão nº 2007/0273030-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Direito processual e societário. Pedido de anulação de assembléia-geral de companhia, com ... Recurso fundamentado em que, na réplica, os minoritários solicitaram a exibição integral do livro de ...
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Acórdão nº 2005/0095079-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... PROCESSO CIVIL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. REGULARIZAÇÃO INTEMPESTIVA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. QUITAÇÃO ... - Em tese, seria admissível, o aproveitamento de réplica como incidente de falsidade. Entretanto, no caso, o incidente perde ...