replica processual
- Acórdão Nº 5001762-34.2021.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022
- Acórdão Nº 5000175-45.2021.8.24.0060 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022
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Acordao N° 1352362 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Ação anulatória de multa. Apelação cível. Procon. Preliminar. Vício na fundamentação. Inexistente. Multa. Aplicada. Procon. Ato administrativo. Presunção de legitimidade e legalidade. Poder judiciário. Limites. Violação ao direito administrativo e do consumidor. Multa arbitrada. Legalidade. Quantum arbitrado. Proporcionalidade e razoabilidade. Repetição de indébito. Legitimidade procon. Sentença...
... para apresentação da réplica ou instrução processual ... 3. Quando o juízo a quo deduz as razões ... -
Acórdão nº 50016142720188210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... no Município de José Freitas/PI, que foram arrolados na réplica, respeitando o princípio do contraditório. Disse que a instrução ... Ademais, deve prevalecer os princípios da celeridade, economia processual e duração razoável do processo, conforme os preceitos elencados nos ...
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Acordao Nº 106264 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2017
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO/FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) No processo civil não se cogita de nulidade sem a demonstração do efetivo prejuízo, no que se insere a ausência de intimação do autor para apresentaçã
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Acordao Nº 106264 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2017
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO/FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) No processo civil não se cogita de nulidade sem a demonstração do efetivo prejuízo, no que se insere a ausência de intimação do autor para apresentaçã
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Acordao Nº 106264 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2017
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO/FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) No processo civil não se cogita de nulidade sem a demonstração do efetivo prejuízo, no que se insere a ausência de intimação do autor para apresentaçã
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Acordao Nº 106264 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2017
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO/FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) No processo civil não se cogita de nulidade sem a demonstração do efetivo prejuízo, no que se insere a ausência de intimação do autor para apresentaçã
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Acordao Nº 106264 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2017
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO/FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) No processo civil não se cogita de nulidade sem a demonstração do efetivo prejuízo, no que se insere a ausência de intimação do autor para apresentaçã
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08134092820214058300), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0813409-28.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EUDES ANDRE DA SILVA ADVOGADO: Daniel Hazin Pires APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA...
... do CPC, ante a ausência de intimação para a apresentação de réplica; 2) quando negociou com a Caixa a respeito dos débitos, o apelante foi ... EMENTA: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA. MATERIA DE ... -
nº 2005.01.00.012036-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 24 de Octubre de 2007
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO DE PRAZO PARA RÉPLICA. SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Tendo sido proferida sentença no processo original, julgando improcedente o pedido, encontra-se prejudicado, por perda de objeto, o julgamento do presente agravo de instrumento em que se postula a reforma da decisão que restituiu prazo à autora
... 2004.40.00.001685-7/PI, restituiu prazo para a apresentação de réplica à parte autora, ante a constituição de novo patrono ... A agravante ... No entanto, segundo consulta processual na Seção Judiciária do Piauí, verifico que na ação originária já ... -
Decisão Monocrática Nº 0019085-66.2017.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-09-2020
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. RÉPLICA NÃO OPORTUNIZADA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Ao réu cabe manifestar-se na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e, ao autor manifestar-se na réplica sobre os documentos anexados à contestação. Em qualquer dos casos, impõe-se a abertura de prazo
... Custos legis: Ministério Público Estadual ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ... NEGÓCIO JURÍDICO ... inicial, e, ao autor manifestar-se na réplica sobre os documentos anexados à contestação. Em ... qualquer dos casos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24500-78.2007.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... não cooperados, como demonstram os documentos trazidos com a réplica". Por esse motivo, concluiu que a Reclamada deve ser "legalmente ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. I. O Tribunal Regional condenou a Reclamada ao pagamento de honorários ...
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Acórdão nº 0378889-23.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2018
... pelas notas ficais juntadas em momento processual posterior à ... inicial (réplica), as quais atestam o recebimento das ...
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Acórdão Nº 0302942-13.2016.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-03-2021
... ários legais (Evento 1 - 1G).Formada a relação jurídica processual e observado o contraditório, o magistrado a quo proferiu a sentença ... , como litisconsorte passivo, o sujeito indicado pelo réu.E em réplica, a acionante pugnou "alternativamente, caso não seja esse o entendimento ...
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Acórdão Nº 0703706-96.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. POSSIBILIDADE DE REQUERER O BENEFÍCIO EM GRAU RECURSAL. CONCESSÃO DA BENESSE A PARTIR DESSE MOMENTO PROCESSUAL. INCIDÊNCIA DO CDC. INOVAÇÃO RECURSAL. PEDIDOS FORMULADOS EM SEDE DE RÉPLICA SEM ANUÊNCIA DA PARTE RÉ. VIOLAÇÃO AO CPC. FALTA DE...
... RECURSAL. CONCESSÃO DA BENESSE A PARTIR DESSE MOMENTO PROCESSUAL ... INCIDÊNCIA DO CDC. INOVAÇÃO RECURSAL. PEDIDOS FORMULADOS EM SEDE ... DE RÉPLICA SEM ANUÊNCIA DA PARTE RÉ. VIOLAÇÃO AO CPC. FALTA DE ... DIALETICIDADE ... -
Processo nº 0063256-84.2015.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Declaratória de Relação Jurídica Contratual C/c de Cobrança. Direito Civil. Processual Civil. Pretensão Deduzida Em Juízo Pela Dita Contratada Em Razão de Alegado Inadimplemento de Parcelas Devidas Pela Prestação de Serviços de Marketing Digital. Sentença de Procedência. Irresignação Da Ré. Vínculo Negocial Reconhecido Pela Própria Recorrente, que Sustentou, Em Defesa,
... de Cobrança. Direito Civil. Processual Civil. Pretensão deduzida em ... Réplica que não afasta a carga probatória determinada na legislação ... -
Acórdão Nº 0201101-72.2022.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-02-2023
... Financiamento e Investimento ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - COBRANÇA - ACOLHIMENTO DE QUESTÃO ... PRELIMINAR - NEGADO O DE RÉPLICA AO AUTOR - CERCEAMENTO DE ... DEFESA CONFIGURADO. APRESENTAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 52522535120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 11-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. LOCAÇÃO DE LOJA DE USO COMERCIAL DO "BARRASHOPPINGSUL". PEDIDOS LIMINARES INDEFERIDOS. PRETENSÕES DE SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE IGP-DI PELO IPC-FIPE OU, SUBSIDIARIAMENTE, PELO IPCA-IBGE. INVIABILIDADE DE ALTERAÇÃO DOS TERMOS CONTRATUAIS EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. RESTRIÇÕES DECORRENTES DA PANDEMIA DA COVID-19 QUE JÁ FORAM...
... , já contando com apresentação de contestação (evento 19) e réplica (evento 23), de modo que eventual modificação do até então decidido derá ensejar tumulto processual ... Portanto, deve ser mantida a decisão hostilizada ... Por fim, ... -
Acórdão Nº 5000443-84.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-07-2023
... acolhimento, adianto.O autor, diversamente do alegado, na réplica, teve oportunidade de se manifestar sobre a contestação e não se ... passiva do município, o autor deixou de exerceu a faculdade processual de que dispunha, nos termos do que dispõem os artigo 338 e 339 do ...
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Acordao N° 1358340 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Direito administrativo e processual civil. Réplica. Desnecessidade. Defesa direta de mérito. Prova testemunhal. Descabimento. Fato controvertido que exige prova técnica. Pensão por morte. Filho maior. Invalidez inexistente. Fato constitutivo do direito não demonstrado. Indeferimento mantido. I. A réplica só se revela processualmente oportuna nas hipóteses previstas nos artigos 350 e 351 do código
... Acórdão Nº ... DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RÉPLICA. DESNECESSIDADE ... DEFESA DIRETA DE MÉRITO. PROVA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800140-10.2021.8.19.0212 (Cível), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800140-10.2021.8.19.0212 Recorrente (autor): ANTONIO ALVES PEREIRA Recorrido (réus): BANCO BRADESCARD S.A e VIA VAREJO S.A Origem: Juizado Especial Cível - Região Oceanica - Niterói - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em NÃO CONHECER DO...
... II - Descumprimento do dever processual de dialeticidade na medida em que o recurso ignora solenemente os ... -
Acordao N° 1247533 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Direito administrativo. Processual civil. Réplica. Ausência. Fato incontroverso ausência. Violação ao contraditório. Não reconhecimento. Apelação cível. Concurso público. Avaliação psicológica. Gravidez. Caso fortuito. Mordida de cachorro. Nova realização da prova. Segunda chamada. Ausência de previsão no edital do certame. Impossibilidade. Ofensa ao princípio da isonomia. 1. Não se reconhece...
... Acórdão Nº ... DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RÉPLICA. AUSÊNCIA. FATO ... INCONTROVERSO AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0005795-30.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-05-2021
... Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO ... JULGAMENTO APÓS DA DA CONTESTAÇÃO - RÉPLICA NÃO ... OPORTUNIZADA - CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENTE - NULIDADE DA ...
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Decisão Monocrática N° 07142009620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação da tutela recursal interposto por HGF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, HELIO SILVESTRE DE ANDRADE e GERALDA CÂNDIDA DA SILVA contra decisão proferido pelo Juízo da 18ª Vara Cível de Brasília nos autos da ação de consignação em pagamento movida contra os agravantes por USINA JEQUITIBA SPE SA, pela qual abriu prazo para a agravada se...