Representantes dos Estados para as relações exteriores
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Decreto nº 9.804 de 23/05/2019. Altera o Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018, que institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital.
... , composto por especialistas e representantes da comunidade científica de notório saber, da ... II - Ministério das Relações Exteriores; ... III - Ministério da Economia; ...
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores do Brasil e pelo Ministro dos ... Estados participem; ... d) visitas recíprocas dos ... , pesquisadores, técnicos e demais representantes de outras atividades culturais ... 1. Cada Parte ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a renda presumida, no caso de sinais exteriores de riqueza (Leis n°s 5.172/66, art. 43, I e II, ... anquilosante, nefropatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte ... III - remuneração dos agentes, representantes e outras pessoas sem vínculo empregatício que, ... 34. raio X e radioterapia; ... 35. relações públicas; ... 36. serviço de despachante; ...
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Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... , aos gestores do Ministério e aos representantes indicados pelo Ministro de Estado em conselhos e ... relações públicas e do preparo e do despacho de seu ... ção com o Ministério das Relações Exteriores e com outros órgãos da administração ... integrados de comando e controle dos Estados" e do Distrito Federal; ... VI - propor a mobiliza\xC3" ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... -se-ão em conselhos setoriais, com representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ... 75.21-3 RELAÇÕES ... 75.21-3 RELAÇÕES EXTERIORES ...
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Decreto nº 9.082 de 26/06/2017. Institui o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima.
... República e será integrado por representantes do setor público e da sociedade civil, de forma ... c) da Defesa; ... d) das Relações Exteriores; ... e) da Fazenda; ... f) dos ... III - os Governadores dos Estados e do Distrito Federal; ... IV - os Prefeitos das ...
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Decreto nº 9.798 de 22/05/2019. Altera o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.
... c) Ministério das Relações Exteriores; ... d) Secretaria do Tesouro ... § 7º Os representantes de que trata o inciso II do caput serão ...
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DECRETO Nº 11.725, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
... da Presidência da República, as relações políticas do Ministério com os diferentes ... em eventos com a participação de representantes dos Poderes Legislativo e Executivo. Art. 6º À ... ção com o Ministério das Relações Exteriores; II - preparar subsídios e informações para a ... com Ministérios, agências federais, Estados e Municípios para a promoção e a integração ...
- Em vigor Decreto nº 9.920 de 18/07/2019. Institui o Conselho para a Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão da República Federativa do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ção do Campo, Indígena e para as Relações Étnico-Raciais; ... 2. Diretoria de Políticas ... ção com o Ministério das Relações Exteriores e outros órgãos da administração pública; ... Ministério da Educação e aos representantes indicados pelo Ministro de Estado em conselhos e ... às secretarias de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e às ...
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Lei nº 9.625 de 07/04/1998. CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DE DESEMPENHO DIPLOMATICO - GDD, DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CHANCELARIA - GDC E DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIENCIA E TECNOLOGIA - GDCT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... artigo, será assessorado por representantes dos órgãos ou entidades de lotação dos ... ções da carreira no Ministério das Relações Exteriores ... Parágrafo único. A GDD terá ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001892-16.2013.8.19.0023 (Cível), 20-09-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. VIAGEM À CHINA REALIZADA POR PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, COM PASSAGENS AÉREAS FINANCIADAS PELO ERÁRIO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE VIAGEM ÀQUELE. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM RELAÇÃO AOS DOIS PRIMEIROS RÉUS, PARA CONDENÁ-LOS, SOLIDARIAMENTE, AO...
... A VINDA DE REPRESENTANTES DE CIDADES DA ... CHINA A TANGUÁ PARA PROMOVER ... RELAÇÕES EXTERIORES, TENDO SIDO ... DEVIDAMENTE ... -
DECRETO Nº 89766, DE 07 DE JUNHO DE 1984. Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Ministerio das Relações Exteriores e da Outras Providencias.
... -se a assegurar a manutenção das relações do Brasil com os Estados onde estão acreditadas, cabendo-lhes, entre outras, funções de ... Art. 29 - Os Representantes Especiais são designados dentre os integrantes da Carreira de Diplomata ...
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DECRETO Nº 11.779, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
... para a modernização do sistema de relações de trabalho e do sistema sindical; III - ... ção com o Ministério das Relações Exteriores; II - assistir o Ministro de Estado e os demais ... , aos gestores do Ministério e aos representantes indicados pelo Ministro de Estado em conselhos e ...
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Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... de 1992, que cria, no Ministério das Relações Exteriores, o Grupo de Coordenação para a ... da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, e dá outras providências; ... , que dispõe sobre a inclusão de representantes no Comitê Nacional de Habitação de que trata o ...
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DECRETO Nº 11.416, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
... Comunicação Social; f) Assessoria de Relações Internacionais; g) Assessoria de Participação ... em eventos com a participação de representantes dos Poderes Legislativo e Executivo; V - ... ção com o Ministério das Relações Exteriores; II - planejar, coordenar e acompanhar a ... de cooperação internacional junto aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, ...
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DECRETO Nº 91658, DE 18 DE SETEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Ministerio das Relações Exteriores, e da Outras Providencias.
... -se a assegurar a manutenção das relações do Brasil com os Estados onde estão acreditadas, cabendo-lhes, entre outras, funções de ... Art. 28. Os Representantes Especiais são designados dentre os integrantes da Carreira de Diplomata ...
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DECRETO Nº 11.493, DE 17 DE ABRIL DE 2023
... VIII - articulação com os Governos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a ... política e social; II - ocupar-se das relações públicas, do preparo e do despacho do expediente ... , aos gestores do Ministério e aos representantes indicados pelo Ministro de Estado em conselhos e ... ência do Ministério das Relações Exteriores. Art. 9º À Assessoria Especial de Assuntos ...
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DECRETO Nº 3598, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000. Promulga o Acordo de Cooperação em Materia Civil Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Francesa, Celebrado em Paris, em 28 de Maio de 1996.
... A fim de intensificar suas relações no campo da cooperação judiciária, ... 1. Cada um dos dois Estados compromete-se a prestar ao outro cooperação ... partes e, se for o caso, de seus representantes; ... c) a natureza e o objeto da ação e uma ... Ministro de Estado das Relações Exteriores ...
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Decreto nº 10.759 de 30/07/2021. Altera o Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência.
... VI – Ministério das Relações Exteriores, por meio: ... a) da Secretaria-Geral ... á manter, em caráter permanente, representantes dos órgãos componentes do Sistema Brasileiro de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... para tornar-se o direito das “relações de trabalho”, aí incluindo o trabalho ... países como França, Itália, Espanha, Estados Unidos, México. A Alemanha e Argentina admitem a ... , mas tão somente de seus representantes (diplomatas e cônsules). A imunidade do Estado ... na Secretaria de Estado das Relações Exteriores, ou da respectiva certidão, bem como do título ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... relações entre os entes federados ... 7. O Estado de ... também em renda, se comparado aos demais Estados ... brasileiros, e menor ainda à luz da União, ... Municípios, representantes do MDS, com o acompanhamento da ... gestão ... Exteriores, Saúde, Educação, Trabalho e Emprego, bem como ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... -se a base tributária própria dos estados e municípios. Tornou-se claramente insuficiente ... associados às forças armadas e às relações exteriores são apresentados nas Partes IV e ... devem contar com participação de representantes dos trabalhadores e do setor produtor privado ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... a) a União; ... b) os Estados e Territórios; ... c) os Municípios; ... d) as ... que regulem as obrigações e as relações da concessionária com o Govêrno com o público ... Justiça Eleitoral, ouvidos os representantes das direções partidárias ... § 2º Requerida ... ção, do Ministério das Relações Exteriores ... § 2º O Contel, para efeito de ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 19, I, CF/88, que “proíbe ... aos Estados de embaraçar o funcionamento ou manter com eles ou seus ... representantes relações de dependência ou aliança, ... manifestações exteriores em casa ou em público, bem como a de ...