Representantes dos Estados para as relações exteriores
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A materialidade dos princípios constitucionais de relações internacionais
... , nos quais o número e a composição dos Estados partes podem variar significativamente. 235 A ... Além de representantes dos Estados, o Comitê contou com a ... ção Federal em matéria de relações exteriores. A segunda, de natureza estática, é o exame do ...
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DEC 8743 de 04/05/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 6.272, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA.
... , dos quais dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes ... IV - Ministério das Relações Exteriores; ... V - Ministério da Fazenda; ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... do respectivo cargo no Ministério das Relações Exteriores - MRE ... Art. 4o A GDACHAN ... ído por sete membros, sendo dois representantes do Ministério da Saúde, dois representantes do ... escola e de secretarias de educação dos Estados ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Silveira Martins Leão Júnior, representantes da Conferência Nacional dos Bispos do ... cinquenta e oito mulheres de nov e Estados brasileiros que, com fundamento na liminar ... , de o Estado intervir nas relações privadas de modo a ofender o direito ... MARCO AURÉLIO ADPF 54 / DF Exteriores. [57] Há estudos que indicam que, em razão da ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... buyout e joint venture , que dizem com relações empresariais) – embora possam gerar ... exteriores ao texto da declaração negocial) há a ... Nos Estados Unidos a principal fonte normativa se encontra na ... escritórios de representantes ou prepostos, agências ou estabelecimentos ...
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Direito Constitucional
... ção que envolve o pacto federativo entre Estados brasileiros. Ao estudar mais detidamente a ... á facultada sustentação oral aos representantes" judiciais do requerente e das autoridades ou órg\xC3" ... relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma ... exceção do ministro das Relações Exteriores, cuja indicação deve ser aprovada pelo Senado ...
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Planejamento governamental
... federal; promover a articulação com Estados, Distrito Federal e Municípios, visando a compa- ... à diversidade política e suas relações de complementaridade, pelo diálogo, pelo ... da Defesa Nacional, das Relações Exteriores e da Segurança Institucional ... Fonte: ... pela sua equipe e/ou por representantes da sociedade. Se os gestores públicos pretendem ...
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DECRETO Nº 7.374, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010
... - um representante do Ministério das Relações Exteriores ... § 1o Os integrantes referidos ... do Comissariado Brasileiro representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas e ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... do poder tributário (estado federal, estados federados ou regiões autónomas, autarquias ... , considerado seja nas suas recíprocas relações, seja quanto aos efeitos globalmente produzidos ... ção brasileira de 1988: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia ... , mas à sua destruição, por motivos exteriores ao próprio direito e justificáveis pela conduta ...
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Defesa da paz
... guiar-se pela defesa da paz em suas relações internacionais. 1147 Definido inicialmente em ... da paz mundial: a “união de todos os Estados Soberanos contra a competição armamentista e o ... (Comissão de Trégua composta por representantes de membros do CSNU); S/RES/50 (1948) ... ósitos da Condução das Relações Exteriores do Governo Provisório, publicado no jornal O ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-035, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... XVII - das Relações Exteriores; ... XVIII - da Saúde; ... XIX - do ... ública, da Secretaria de Relações com Estados, Distrito Federal e Municípios, do Ministério ... , Curador, integrado por três representantes da categoria dos trabalhadores e três ...
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Democracia, Constituição e Relações Exteriores: o papel do Direito e da Cidadania no Contexto do Novo Constitucionalismo Latino-Americano
Estudos de Direito Constitucional apresentam o Constitucionalismo como um processo de evolução linear. Ora, nem sempre essa mesma evolução é encontrada nos países do terceiro mundo, como é o caso dos países da América Latina. A relação entre o Novo Constitucionalismo Latino- -Americano e democracia surge no centro dos debates acadêmicos suscitando a questão central de saber até que ponto a...
... indivíduos e grupos afetados pela atuação internacional de seus Estados, tanto no executivo desses países como no legislativo e nos grupos de ... , nos âmbitos federal, estadual e municipal, que reúnem representantes da sociedade civil e integrantes dos diversos níveis do governo ... -
Definição do direito
... da proteção jurídica das relações estáveis entre pessoas do mesmo sexo”. Assim, ... O ministro polonês das Relações Exteriores, Stefan Meller, pediu neste sábado desculpas ... da República; geneticistas e representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil ... -americana, ressaltou o fato de que “os Estados Unidos são uma sociedade mais justa do que ...
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Versão original
Decreto nº 9.926 de 19/07/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.
... b) Ministério das Relações Exteriores; ... c) Ministério da Economia; ... III - vinte e sete representantes, um de cada órgão estadual e um do órgão ...
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Decreto nº 56.435 de 08/06/1965. PROMULGA A CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE RELAÇÕES DIPLOMATICAS.
... Os Estados Partes na presente Convenção, ... Considerando ... diplomáticas, em seu caráter de representantes dos Estados; ... Afirmando que as normas de ... ao Ministério das Relações Exteriores do Estado acreditado, ou a outro Ministério em ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... da pessoa que a identificam nas relações em sociedade. Os dois perfis do direito à imagem ... ser tratados como se fossem dados exteriores às relações sociais e, portanto, passíveis de ... COM ATENTADO TERRORISTA PROMOVIDO NOS ESTADOS UNIDOS EM CLUBE LGBT. COLISÃO DE DIREITOS ... , coligação, a seus órgãos ou representantes”.” “Por unanimidade, os ministros do ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Federais e aos Tribunais de Justiça dos Estados, não se aplicando aos processos já encaminhados ... II – decorrentes de relações de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ... serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do ... pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, consubstanciado na publicação da penalidade ...
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O congresso brasileiro e a denúncia unilateral de tratados internacionais
Para que um tratado internacional seja incorporado pelo Estado brasileiro, é imprescindível, no geral, a sua aprovação pelo Congresso Nacional, antes da ratificação pelo Chefe de Estado. Embora isso esteja claro na interpretação constitucional sobre a matéria, não é igualmente claro se, para o Estado se desincorporar das obrigações de um tratado já internalizado, o Congresso também precisa se...
... em assuntos que digam respeito às relações exteriores brasileiras, à vista da mais adequada ... de 1986, sobre Direito dos Tratados entre Estados" e Organizações Internacionais ou entre Organiza\xC3" ... do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta ... -
Decreto nº 9.028 de 06/04/2017. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, integrante da estrutura básica do Ministério do Trabalho.
... , observada a paridade entre representantes dos trabalhadores e dos empregadores, integrante ... , com vistas à democratização das relações de trabalho; ... II - fomentar a negociação ... III - Ministério das Relações Exteriores"; ... IV- Ministério da Fazenda; ... V - Minist\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8741, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Composição e a Estrutura do Conselho Nacional de Informatica e Automação - Conin, e da Outras Providencias.
... I - Representantes do Poder Executivo: ... a) ... ) Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores; ... c) um representante indicado ...
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Direitos do Migrante
... ções jurídicas internacionais dos estados, em particular na esfera dos direitos humanos 2 ... eventuais direitos adquiridos em relações contratuais ou decorrentes da lei brasileira ... o inventário e herança comum; ou representantes de universidades, cabido, conselho, irmandade, ... do Ministério das Relações Exteriores; ... III – um representante do Ministério do ...
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DECRETO Nº 6272, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre as Competencias, a Composição e o Funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Consea.
... de segurança alimentar e nutricional nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, com a ... , dos quais dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes ... o) das Relações Exteriores; e ... p) da Secretaria-Geral da ...
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DECRETO Nº 7020, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009. Promulga a Convençao Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Peru para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal Com Relação ao Imposto Sobre a Renda, Firmada em Lima, em 17 de Fevereiro de 2006.
... Estados Contratantes ... Impostos Visados ... 1.A ... de Economia e Finanças ou seus representantes autorizados; ... ii)no Brasil, o Ministro de ... os casos, as duas empresas, nas suas relações comerciais ou financeiras, estiverem ligadas por ... Ministro das Relações Exteriores ... ______________________________________ ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... aprovadas a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Declaração Americana de ... a norma de conduta dos Estados em suas relações" recíprocas; b) A ordem internacional é constitu\xC3" ... Consulta dos Ministros das Relações Exteriores; c) Dos Conselhos; d) Da Comissão Jurídica ... diretamente, quer através de seus representantes, e de participar de eleições, que se ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ção Internacional do Trabalho serão os Estados que eram Membros da Organização a 1 o de ... á: a) uma Conferência Geral dos Representantes dos Membros; b) um Conselho de Administração ... Qualquer Membro responsável pelas relações internacionais de territórios não ... dos camarotes, bem como as anteparas exteriores, serão convenientemente construídas de aço, ...