requerimento audiencia conciliação e acordo
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Acordao N° 1309453 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Apelação cível. Parcialmente conhecida. Razões dissociadas. Ausência de impugnação específica. Audiência de conciliação. Não realização. Nulidade. Rejeição. Concessionário de serviço público de distribuição de energia elétrica. Requerimento administrativo. Requisitos mínimos. Não preenchidos. Exigência desproporcional. Não verificada. Ato ilícito. Inexistente. Honorários advocatícios. Fixação por
... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO REALIZAÇÃO ... NULIDADE. REJEIÇÃO ... ENERGIA ELÉTRICA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. REQUISITOS MÍNIMOS. NÃO ... de execução, podem as partes promover o acordo para pôr fim mais célere ... ao litígio ... -
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... II - atuar como instância de conciliação para dirimir questões pertinentes aos direitos ... as atividades de ciência e tecnologia de acordo com as políticas e diretrizes estabelecidas pelo ... X - inscrever ex ofício ou a requerimento dos interessados o nome dos ocupantes nos livros ...
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Decisão Monocrática Nº 4000206-39.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-04-2019
... ção de audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 334 e inciso VII do art. 319 ... se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento"; III - corrigir erro material ... \xC2" ... ção de audiência conciliatória, de acordo com o art. 334 do Código de Processo Civil (fl ...
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Acórdão Nº 5009704-88.2019.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 12-04-2022
... embargado foi omisso com relao ao requerimento de realizao de audincia de conciliao e ... QUE NO APONTA PARA A POSSIBILIDADE DE ACORDO.PARTE AUTORA QUE NA RPLICA REFUTOU OS ARGUMENTOS ...
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Decisão Monocrática N° 07380891620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-11-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu a tutela de urgência requerida por Wesley Barbosa Lopes, ora agravante, consistente em suspender os contratos de empréstimos e cartão de crédito e cessar qualquer cobrança em conta corrente ou em folha de pagamento até o eventual acordo em audiência de conciliação ou fixação do plano compulsório de pagamento; ou, em caso...
... ou em folha de pagamento at o eventual acordo em audincia de conciliao ou fixao do plano ... ; ou, em caso de no acolhimento do requerimento anterior, determinar que os descontos se limitem ... -
Acórdão Nº 0014314-63.2016.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 04-05-2022
... DO ACORDO, POIS RECONHECIDO, PELAS ... PARTES, QUE METADE ... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NESTA FASE E ... MOMENTO PROCESSUAL, CONFORME ... MOMENTO QUE OCORRA REQUERIMENTO", VIOLA O ... PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL \xE2" ...
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Acordao Nº 124644 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2019
CIVIL. AÇÃO DE GUARDA. ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INSURREIÇÃO MINISTERIAL. DESNECESSIDADE. ESTUDO SOCIAL QUE RATIFICA A PRETENSÃO DAS PARTES. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1) A sentença homologatória de guarda, alicerçada em imprescindível e conclusivo estudo social, não merece reparos. 2) Requerimento do Ministério Público objetivando...
... de apelao da sentena de homologao de acordo proferida pelo MM. Juiz de Direito da 4 Vara de ... -
Acordao Nº 124644 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2019
CIVIL. AÇÃO DE GUARDA. ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INSURREIÇÃO MINISTERIAL. DESNECESSIDADE. ESTUDO SOCIAL QUE RATIFICA A PRETENSÃO DAS PARTES. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1) A sentença homologatória de guarda, alicerçada em imprescindível e conclusivo estudo social, não merece reparos. 2) Requerimento do Ministério Público objetivando...
... de apelao da sentena de homologao de acordo proferida pelo MM. Juiz de Direito da 4 Vara de ... -
Acordao Nº 124644 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2019
CIVIL. AÇÃO DE GUARDA. ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INSURREIÇÃO MINISTERIAL. DESNECESSIDADE. ESTUDO SOCIAL QUE RATIFICA A PRETENSÃO DAS PARTES. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1) A sentença homologatória de guarda, alicerçada em imprescindível e conclusivo estudo social, não merece reparos. 2) Requerimento do Ministério Público objetivando...
... de apelao da sentena de homologao de acordo proferida pelo MM. Juiz de Direito da 4 Vara de ... -
Acordao Nº 124644 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2019
CIVIL. AÇÃO DE GUARDA. ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INSURREIÇÃO MINISTERIAL. DESNECESSIDADE. ESTUDO SOCIAL QUE RATIFICA A PRETENSÃO DAS PARTES. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1) A sentença homologatória de guarda, alicerçada em imprescindível e conclusivo estudo social, não merece reparos. 2) Requerimento do Ministério Público objetivando...
... de apelao da sentena de homologao de acordo proferida pelo MM. Juiz de Direito da 4 Vara de ... -
Acordao Nº 124644 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2019
CIVIL. AÇÃO DE GUARDA. ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INSURREIÇÃO MINISTERIAL. DESNECESSIDADE. ESTUDO SOCIAL QUE RATIFICA A PRETENSÃO DAS PARTES. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1) A sentença homologatória de guarda, alicerçada em imprescindível e conclusivo estudo social, não merece reparos. 2) Requerimento do Ministério Público objetivando...
... de apelao da sentena de homologao de acordo proferida pelo MM. Juiz de Direito da 4 Vara de ... -
Decisão Monocrática N° 07202395120198070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA EMBARGADO: ERINALDO DUARTE DOS SANTOS, EDUARDA DUARTE DE JESUS D E C I S Ã O Em detida análise ao feito, observa-se que após julgamento do mérito do presente agravo (Id 15130118), houve interposição de embargos de declaração (Id 15475664), ainda pendente de julgamento pelo Colegiado. Apesar da inclusão em pauta, houve requerimento pela...
... Apesar da incluso em pauta, houve requerimento pela VIPLAN a fim de composio (Id 18842156), o ... Verifica-se que as partes entabularam acordo em audincia (Id 91511933 ? origem / Id 32063883 ... -
Acórdão nº 1027550-12.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 02-10-2023
SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DA AUTORA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CONTUMÁCIA. SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INSURGÊNCIA DA RECLAMANTE. ALEGADA DIFICULDADE DE ACESSO À AUDIÊNCIA POR FALHA DOS MEIOS TECNOLÓGICOS. NÃO COMPROVAÇÃO DESSA FALHA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA NO PRAZO LEGAL. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Trata-se
... ÊNCIA DA AUTORA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CONTUMÁCIA. SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE ... A advogada da parte autora não está de acordo com o termo, pois gostaria que esta conciliadora ... com a autora, disse que “seu requerimento foi indeferido”. Foi informado que os ... -
Despacho com número 5682296-95.2023.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Cível, 08-01-2024
... conciliação posteriormente, nos termos do artigo 98, §5º, ... acordo com este decreto-lei formalizará ao agente ... concretas de composição ou requerimento" pela designação da ... Audiência de Conciliaç\xC3" ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de ... preencheu, na data de entrada do requerimento administrativo, os requisitos para a concessão ... a obrigação assumida pelo segurador de acordo com o princípio milenar de que ninguém pode ser ... E HORA DISTINTO DAQUELE INDICADO PARA AUDIENCIA DIANTE DA DIFICULDADE DA MESMA DE COMPARECIMENTO ...
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O microssistema de autocomposição
... ção ou não da audiência de conciliação ou mediação (art. 319, VII); a que viabiliza a ... estrita, possibilitava o julgamento de acordo com a sua oportunidade e conveniência, ainda que ... para classificação como requerimento pré-processual, vem como distribuídos à ...
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Relatório e Voto com número 5445381-97.2018.8.09.0073 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-09-2022
... partes noticiaram o interesse em realizar acordo extrajudicial, contudo, transcorrido o prazo ... Promovida (ré), e não obtida a Conciliação, poderá a Ação ser ... julgada ... o requerimento das partes. Transcorrido o prazo de 30 (trinta) ...
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Decisão com número 5799676-42.2023.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Cível, 14-12-2023
... conciliação posteriormente, nos termos do artigo 98, §5º, ... processual, estabelecer acordo quanto aos termos do litígio, ... inexistindo, ... concretas de composição ou requerimento" pela designação da ... Audiência de Conciliaç\xC3" ...
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Decisão com número 5829565-41.2023.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Cível, 08-01-2024
... conciliação posteriormente, nos termos do artigo 98, §5º, ... processual, estabelecer acordo quanto aos termos do litígio, ... inexistindo, ... concretas de composição ou requerimento" pela designação da ... Audiência de Conciliaç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0055330-04.2019.8.19.0004 (Criminal), 28-03-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0055330-04.2019.8.19.0004 Apelante: Ilzamar Nunes Guimarães Apelado: Jussimara Vasconcellos Pinheiro Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada APELAÇÃO CRIMINAL - QUEIXA-CRIME - EXTINÇÃO DA...
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Acórdão Nº 5001591-32.2020.8.24.0012 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-05-2022
... Afirmou que, a despeito do acordo, ao tomar conhecimento de que atransferncia fora ... REQUERIMENTO DE ANULAO DO NEGCIO JURDICO. PLEITO GENRICO ...
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Acórdão Nº 0004592-15.2020.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-06-2022
... INEXISTÊNCIA DE ... REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS APÓS INTIMAÇÃO ... CONCILIAÇÃO QUE NÃO ACARRETA PREJUÍZO PARA AS PARTES ... UTORA QUE REJEITOU AS PROPOSTAS DE ACORDO ... REALIZADAS PELO RÉU. POSSIBILIDADE DE BUSCA ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... , pela simplicidade, busca da conciliação e da pacificação social, assim como a ADR - ... e flexível, interpretando a lei de acordo com a necessidade do caso concreto; preocupado ... poderia, por simples declaração no requerimento, dar ensejo ao juízo contencioso ... No ...
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Acórdão Nº 0020195-84.2020.5.04.0772 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-07-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... havendo pedido de prova oral, proposta de acordo ou requerimento de audiência por ia para conciliação, venham os autos conclusos para sentença." ... A ... -
Alimentos
... De acordo com CAHALI, “adotado no direito para designar o ... alimentos, caberá ao executado, a requerimento do exequente, constituir capital cuja renda ... Na audiência de conciliação e julgamento deverão estar presentes autor e ...