requerimento dívida
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-45900-64.2006.5.15.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... que, no prazo de quinze dias, não tiver efetuado o pagamento da dívida, tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a ... ção será acrescido de multa no percentual de 10% e, a requerimento do credor e, observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-232-30.2012.5.08.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... que, no prazo de quinze dias, não tiver efetuado o pagamento da dívida, tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a ... ção será acrescido de multa no percentual de 10% e, a requerimento do credor e, observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89400-70.2009.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... que, no prazo de quinze dias, não tiver efetuado o pagamento da dívida, tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a ... ção será acrescido de multa no percentual de 10% e, a requerimento do credor e, observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2942600-70.2009.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... que, no prazo de quinze dias, não tiver efetuado o pagamento da dívida, tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a ... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação ... No entanto, a execução ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1217-06.2010.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
... que, no prazo de quinze dias, não tiver efetuado o pagamento da dívida, tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a ... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação ... No entanto, a execução ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... que, no prazo de quinze dias, não tiver efetuado o pagamento da dívida, tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a ... será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-616-66.2011.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... que, no prazo de quinze dias, não tiver efetuado o pagamento da dívida, tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a ... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A decisão que determina a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56800-02.2007.5.03.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... que, no prazo de quinze dias, não tiver efetuado o pagamento da dívida, tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a ... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A decisão que determina a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-62600-05.2009.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... que, no prazo de quinze dias, não tiver efetuado o pagamento da dívida, tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a ... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A decisão que determina a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1853-54.2010.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... que, no prazo de quinze dias, não tiver efetuado o pagamento da dívida, tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a ... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A decisão que determina a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73700-16.2011.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... que, no prazo de quinze dias, não tiver efetuado o pagamento da dívida, tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-205000-70.2007.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... que, no prazo de quinze dias, não tiver efetuado o pagamento da dívida, tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-147500-51.2010.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... que, no prazo de quinze dias, não tiver efetuado o pagamento da dívida, tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1655-14.2010.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... que, no prazo de quinze dias, não tiver efetuado o pagamento da dívida, tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-156500-74.2009.5.06.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... que, no prazo de quinze dias, não tiver efetuado o pagamento da dívida, tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120900-75.2011.5.13.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... que, no prazo de quinze dias, não tiver efetuado o pagamento da dívida, tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001773-82.2017.5.06.0005), 12-03-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO GARANTIDA À ÉPOCA DE REQUERIMENTO PATRONAL PARA PARCELAMENTO DA DÍVIDA. No presente caso, quando atravessado requerimento patronal para parcelamento da dívida exeqüenda (nos moldes do art. 916, do Código de Processo Civil), a execução já se encontrava integralmente garantida, tendo em vista bloqueio de ativos financeiros da executada através do Bacenjud, célere...
... EXECUÇÃO GARANTIDA À ÉPOCA DE REQUERIMENTO PATRONAL PARA PARCELAMENTO DA DÍVIDA. No presente caso, quando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80-94.2012.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... que, no prazo de quinze dias, não tiver efetuado o pagamento da dívida, tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e que, a ... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A decisão que determina a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-177000-91.2011.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
... que, no prazo de quinze dias, não tiver efetuado o pagamento da dívida, tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e que, a ... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A decisão que determina a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102100-93.2011.5.13.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... que, no prazo de quinze dias, não tiver efetuado o pagamento da dívida, tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e que, a ... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A decisão que determina a ...
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DECRETO Nº 8172, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013. Concede Indulto Natalino e Comutação de Penas, e da Outras Providencias.
... que não supere o valor mínimo para inscrição de débitos na Dívida Ativa da União, estabelecido em ato do Ministro de Estado da Fazenda, e ... previsto no caput poderá iniciar-se de ofício, a requerimento do interessado, de quem o represente, ou ainda, de seu cônjuge ou ...
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Em vigor
Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
... Fica a União autorizada a renegociar, notificar e inscrever em dívida ativa da União dívidas e saldos devedores decorrentes de contratos de ... 1º Para a averbação de que trata o caput, será suficiente requerimento da Secretaria do Patrimônio da União, quando tratar de imóvel não ...
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LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... § 5º O credor fiduciário que pagar a dívida do devedor fiduciante comum ficará sub-rogado no crédito e na ... e, se for o caso, o terceiro fiduciante serão intimados, a requerimento do fiduciário, pelo oficial do registro de imóveis competente, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74800-79.2005.5.05.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... que serão arquivados, sem baixa na distribuição, mediante requerimento do Procurador da Fazenda Nacional, os autos das execuções fiscais de bitos inscritos como Dívida Ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou por ela ...
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Acórdão nº 2008/0098973-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC/73. INAPLICABILIDADE. REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO COM BASE NO ART. 745-A DO CPC/73. CONVERSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM DEFINITIVO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Por força do art. 475-R do Código de
... REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO COM BASE ... requerido o parcelamento da dívida previsto no art. 745-A do mesmo ...