requerimento seguro desemprego
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Acórdão, Processo nº 5006607-04.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-01-2020
... , objetivando a liberao das parcelas do seguro-desemprego.A r. sentena (ID 5837603) concedeu a ... -se que, por ocasio do primeiro requerimento, o obreiro deveria demonstrar a manuteno do ...
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Portaria MTE n. 193, de 23 de novembro de 2006
... das obrigações relativas ao programa do seguro-desemprego ... O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO ... , devidamente preenchidos, o requerimento do seguro-desemprego — SD e a Comunicação de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001439-50.2016.5.07.0039), 2016-11-25
... o autor levantar o seu FGTS e receber o seguro desemprego ... A primeira ré deverá liberar as ... saque do FGTS e a guia CD/SD para requerimento do seguro-desemprego, ambas no prazo de 05 dias, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0010174-91.2014.5.07.0023), 2014-10-06
... SEGURO-DESEMPREGO ... Caracterizada a dispensa sem ... das guias necessárias para requerimento do benefício ... Não há, contudo, que se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001390-04.2013.5.07.0010), 2014-05-14
... -ME (PANIFICADORA TALIPAN) conforme requerimento de empresário. ... DO VÍNCULO DE EMPREGO ... SEGURO-DESEMPREGO ... Caracterizada a dispensa sem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006700220164058202), 13-11-2019
E M E N T A ADMINISTRATIVO. SEGURO-DESEMPREGO. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - A Resolução nº 657/2010/CODEFAT, estabelece que o Seguro-Desemprego, na Categoria de Pescador Artesanal, será requerido perante o Ministério do Trabalho e Emprego, instruído com documentos, entre os quais, Carteira de Pescador, expedida e atualizada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. II - Com efeito, considerando que
... SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR : LUCAS RAMALHO ... a parte autora a concessão do seguro-desemprego (defeso), na categoria de pescador(a) artesanal, ... serem apresentados, por ocasião do requerimento dirigido ao órgão competente do Ministério do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000398-09.2014.5.07.0010), 2015-04-21
... SEGURO DESEMPREGO ... Caracterizada a dispensa sem ... das guias necessárias para requerimento do benefício ... Não há, contudo, que se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000009-24.2014.5.07.0010), 2014-05-13
... SEGURO-DESEMPREGO ... Caracterizada a dispensa sem ... das guias necessárias para requerimento do benefício ... Não há, contudo, que se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000937-72.2014.5.07.0010), 2014-12-12
... SEGURO-DESEMRPREGO ... Caracterizada a dispensa sem ... das guias necessárias para requerimento do benefício ... Não há, contudo, que se ... , a priori, em indenização do seguro desemprego, pois, o fornecimento de tal guia pela reclamada ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5004476-28.2016.4.04.7003),07-02-2018
... ção da ré a concessão do benefício de seguro-desemprego, com pagamento devidamente ... da parte autora, relativas ao Requerimento nº 3730083063 (Evento 1, OUT7 e Evento 7 - ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000141-05.2019.5.07.0011), 2020-02-28
... CD (Comunicação de Dispensa), para requerimento do Seguro-desemprego, sob pena de multa única de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011087-58.2014.5.06.0231), 11-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. PAGAMENTO TEMPESTIVO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. EXCLUSÃO. Comprovado, nos autos, que a reclamada pagou as verbas rescisórias dentro do prazo legal, descabe a aplicação da multa prevista no § 8º do artigo 477 da CLT, inclusive por não ser a mesma cabível em virtude de diferenças rescisórias reconhecidas judicialmente, nos termos da jurisprudência deste...
... das guias para saque do FGTS e gozo do seguro-desemprego e à condenação ao pagamento de ... guias para levantamento do FGTS e requerimento do seguro-desemprego, não conheço do recurso ... -
Acórdão, Processo nº 5002372-26.2021.4.03.6127, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-06-2022
... lquido e certo relativo s parcelas de seguro desemprego ... O rgo do Ministrio Pblico Federal ... de 16/03/1999 a 01/09/2021; que seu requerimento de benefcio do seguro desemprego foi indeferido ...
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Acórdão, Processo nº 0000594-43.2021.4.03.6342, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-06-2022
... da pretenso de pagamento de parcelas do seguro-desemprego ... A recorrente sustenta, em ... de Emprego (SINE), para fazer seu requerimento, momento em que um atendente lhe informou que no ...
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Sentença nº 1000104-76.2022.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-02-2023
... entregar guias para saque do FGTS e requerimento dos seguro desemprego. Após o trânsito em ...
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Sentença nº 1001766-20.2023.5.02.0023 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-12-2023
... para o levantamento do FGTS e requerimento do seguro-desemprego.Defiro a expedição de ...
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Sentença nº 1000501-80.2023.5.02.0023 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-05-2023
... para o levantamento do FGTS e requerimento do seguro-desemprego.Defiro a expedição de ...
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Decisão Monocrática nº 5027659-51.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 28 de Junio de 2017
... autoridade impetrada conceda o benefcio de seguro-desemprego impetrante (evento 8 do processo ... que durou 37 meses, protocolou requerimento de liberao do seguro-desemprego, tendo sido ...
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Decisão Monocrática nº 5027659-51.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 28 de Junio de 2017
... autoridade impetrada conceda o benefcio de seguro-desemprego impetrante (evento 8 do processo ... que durou 37 meses, protocolou requerimento de liberao do seguro-desemprego, tendo sido ...
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Decisão Monocrática nº 5027659-51.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 28 de Junio de 2017
... autoridade impetrada conceda o benefcio de seguro-desemprego impetrante (evento 8 do processo ... que durou 37 meses, protocolou requerimento de liberao do seguro-desemprego, tendo sido ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5023462-69.2017.4.04.7108), 11-06-2018
... das parcelas devidas a título de seguro-desemprego, bem como declare a inexigibilidade de ... do benefício de seguro-desemprego (requerimento 7742247059), salvo a existência de outro ...
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Sentença nº 1000395-04.2023.5.02.0061 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-05-2023
... de guias para levantamento de FGTS e requerimento do seguro-desemprego, determina-se a expedição ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000294-62.2015.5.06.0413), 05-11-2015
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Considerando que o direito do autor restou prejudicado pela conduta da reclamada/recorrida, a condenação da empresa demandada ao pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego é medida de justiça que se impõe, o que nos termos do art. 927, caput, do Código Civil, e do art. 461, § 1º, do CPC. Recurso Ordinário
... EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA ... a data de dispensa que deu origem ao requerimento do Seguro-Desemprego; ... III - não estar em ... -
Acórdão, Processo nº 0000993-06.2020.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-07-2022
... SCHMIDT SIMPLICIO todas as parcelas do seguro-desemprego sob requerimento 7753540067, ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... Recurso de Revista não conhecido. SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO. SÚMULA Nº. 389, II, ... decorrentes são o saque do FGTS e o requerimento do seguro-desemprego, agora basta a anotação do ...