requerimento seguro desemprego
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002013-42.2016.5.07.0017), 2019-08-14
... 2. DISPENSA IMOTIVADA. SEGURO DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Cumpria ... ato da dispensa sem justa causa, o Requerimento do Seguro-Desemprego - RSD - e a Comunicação de ...
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Acórdão, Processo nº 5008954-05.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-03-2022
... a viabilizar o processamento do pedido de seguro-desemprego, com posterior liberação das ... e certo à imediata análise do requerimento nº 9431041617 ... Sem irresignação das ...
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Decisão da Presidência nº 1275655 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020
... INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE SEGURO-DESEMPREGO ... EMPREGADOR ÓRGÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002520620214058100), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0800252-06.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARCOS VINICIUS DA ROCHA ARAUJO ADVOGADO: Diego Arthur Igarashi Sanchez PARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Dartanhan Vercingetorix De Araujo E Rocha EMENTA: ADMINISTRATIVO. SEGURO-DESEMPREGO. BENEFICIÁRIO SÓCIO...
... habilitar o impetrante ao recebimento do seguro-desemprego, com a respectiva liberação das ... O requerimento foi indeferido em razão de ter sido constatada a ... -
Decisão monocrática Nº 1393882 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... PRAZO PARA O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO EXAURIDO EM 02/07/2020 ... SEGURO-DESEMPREGO PERCEBIDO ATÉ AGOSTO/2020. NEGATIVA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0148040-03.2017.4.02.5151/01), 07-12-2017
... ADMINISTRATIVO ... DESEMPREGO ... CONCESSÃO ... INSURGÊNCIA RECURSAL TÃO ... CARÁTER ALIMENTÍCIO DO SEGURO- ... DESEMPREGO ... PROCEDÊNCIA ... salientado na sentença, quando do requerimento do ... seguro desemprego, a parte autora ...
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Acórdão, Processo nº 5000516-73.2021.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-06-2022
... de pleitear valores relativos a requerimento de seguro desemprego efetuado em 26.07.2016 e, no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002235320214058100), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800223-53.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO MARCOS AURELIO BARROSO PAULA ADVOGADO: Diego Arthur Igarashi Sanchez APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SEGURO-DESEMPREGO.
... ça, que tinha por objeto a concessão de seguro-desemprego ... Entendeu o ilustre sentenciante ... empregatício a que se refere o requerimento impugnado nesta lide (documento de Id ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5071813-57.2017.4.04.0000), 10-01-2018
... à impetrante o imediato pagamento de seguro-desemprego, nos seguintes termos: ... 1 ... requerimento administrativo relativo ao NIT 151.26765.95-9, a ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... ência de o vendedor carregar para local seguro a mercadoria da loja em que este trabalha, se ... ) dias depois dela; ou, b) da data do requerimento, quando não houver desligamento do emprego ou ... H) Seguro-desemprego ... O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), ...
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Acórdão Nº 0020895-93.2020.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 27-05-2021
EMENTA AÇÃO AUTÔNOMA DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Em face da existência de pretensão resistida por parte da reclamada, são devidos honorários sucumbenciais, os quais devem ser fixados com base no valor atualizado da causa quando não for possível mensurar o proveito econômico obtido. Assim, na presente ação, são devidos honorários sucumbenciais no montante de 5% sobre
... Formulários de Requerimento seguro desemprego; ... Declaração período ... -
Extinção Contratual por Acordo entre Empregado e Empregador. Art. 484-A da CLT
... ao montante do Fundo de Garantia e ao seguro-desemprego – e combinava a devolução da multa ... contrato de trabalho, deu entrada no requerimento de seguro-desemprego, recebendo, de forma ...
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Acórdão, Processo nº 5013461-30.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-04-2022
... segurança destinado à habilitação ao seguro-desemprego, com a liberação de valores ... A ... estipular prazo decadencial para o requerimento de seguro-desemprego. Requer, nesses termos, a ...
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Acordão nº (RO)01259.2002.906.06.00.7 de 3º Turma, 12 de Junio de 2002
... 479/01) ... EMENTA: Seguro-desemprego. Direito à indenização. O ... , no ato da dispensa, deve fornecer o Requerimento do Seguro e o Comunicado de Dispensa do ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.07.002733-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... , como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, benefício de prestação continuada ... pela legislação, por meio de requerimento acompanhado dos documentos previstos nos incisos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5037702-33.2016.4.04.7000),07-02-2018
... ção da ré a concessão do benefício de seguro-desemprego, com pagamento devidamente ... impetrada analise novamente o requerimento de seguro-desemprego, desconsiderando a ...
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Acórdão, Processo nº 0002518-84.2009.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 28-01-2022
... Seriam os requerentes do seguro-desemprego. São identificados mas não foram ... , em branco, os formulários de requerimento do seguro-desemprego à colônia de pescadores de ...
- Acórdão, Processo nº 5003167-78.2021.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
- Acórdão, Processo nº 0001353-38.2020.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-05-2022
- Acórdão, Processo nº 5000604-49.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 23-09-2022
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5012607-10.2020.4.04.0000), 04-04-2020
... ao(à) impetrante o imediato pagamento de seguro-desemprego, nos seguintes termos: ... 1. A ... de Emprego (SINE) para fazer seu requerimento, momento em que o atendente lhe informou que, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5005171-49.2016.4.04.7207), 06-01-2018
... que conceda ao impetrante o benefício de seguro-desemprego (requerimento nº 7730875973 - evento ...
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Acórdão, Processo nº 0011281-82.2018.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 07-10-2022
... , e tinha como objetivo sacar parcela do seguro-desemprego em nome de Caíque Silva de Souza ... ( ... )” DO REQUERIMENTO DE RECONHECIMENTO DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA EM ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000651-08.2016.5.06.0122), 06-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA.De acordo com a Súmula nº 338 do TST, a não apresentação injustificada dos cartões de ponto dá ensejo à presunção de veracidade da jornada deduzida na petição inicial, a qual não restou infirmada pelas provas anexadas aos autos. ALTERAÇÃO DE FUNÇÃO. JUS VARIANDI. RESCISÃO INDIRETA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A alteração para função de mesmo nível,...
... respectivas guias; liberação da guia de seguro" ... A Reclamada, a seu turno, alega que os dep\xC3" ... ão substitutiva das guias CD para requerimento do seguro desemprego ... O DANO MORAL ...