requerimentos da contestação
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Acórdão Nº 0020407-79.2020.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-09-2021
... a reforma da sentença quanto à tempestividade da sua contestação e decorrências, ao benefício de ordem e à reserva de valores ... ção da sentença, alegando que não foram apreciados os requerimentos da sua contestação, nos mesmos termos que alega no seu recurso, conforme ...
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Acórdão Nº 0013253-67.2020.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2021
... , conforme fichas financeiras juntadas com a inicial e com a contestação (evento 01, FINAC4 e evento 12, FINANC2), a apelante não recebia ... em momento ulterior, notadamente a partir da análise dos requerimentos individuais que fossem apresentados à Administração, pleiteando adesão ...
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Processo nº 0012506-92.2015.8.19.0061 de Oitava Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança Cumulada Com Indenizatória por Danos Morais. Julgamento Antecipado Da Lide. Apelos Das Partes. Cerceamento de Defesa. a Autora/reconvinda Não Foi Intimada para Apresentar Contestação, Sendo que Não Há Nos Autos Qualquer Peça Processual que Indique Ter Se Manifestado sobre Os Argumentos Da Reconvinte. Os Requerimentos de Produção de Provas Das Partes Não...
... autora/reconvinda não foi intimada para apresentar contestação, sendo que não há nos autos qualquer peça processual que indique ter se manifestado sobre os argumentos da reconvinte. Os requerimentos de produção de provas das partes não foram apreciados diante ... -
Acórdão Nº 5000265-62.2019.8.24.0015 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-02-2022
... do valor exagerado mensurado na sentena.Concluicom estes requerimentos:a) O exaurimento da instruo processual, em todos os seus termos, com a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08136195920194058200), 08-02-2022
PJE 0813619-59.2019.4.05.8200 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. RECURSOS ADVINDOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL. ILEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA RESPONDER POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL CUJA COMPRA ELA APENAS FINANCIARA (AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO). DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. AUSÊNCIA...
... com a citação da CEF para, querendo, oferecer sua contestação; (b) seja reconhecida a competência exclusiva da Justiça Federal para ... Por fim, quanto aos requerimentos formulados pela Fibra Construtora e Incorporadora LTDA, em petitório ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Com a nova interpretação do governo, enquanto houver contestação, nada poderá andar. O grupo de trabalho d a AGU descobriu outra ... da Constituição Cidadã, milhares de requerimentos continuam sem a garantia da titulação definitiva das ...
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Acórdão Nº 5015450-20.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
... , da dissolução parcial da affectio societatis, na peça de contestação ofertada pelos réus nos autos originários, observa-se que estes anuíram ... ção da dissolução parcial da sociedade (item "b" dos requerimentos da contestação - evento 48 da origem), cenário que configura ...
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Acórdão nº 1.0000.22.160133-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO DE OFICIO - APELAÇÕES CIVEIS - SENTENÇA CITRA PETITA - NULIDADE RECONHECIDA - CAUSA MADURA - PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO PRELIMINARES - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 100/2007 - CONCURSO PÚBLICO - AUSÊNCIA - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - ADI 4.876 -EFEITO PROSPECTIVO - MANUTENÇÃO DO EFEITO EX TUNC - PROVIMENTO EFETIVO - NULIDADE -...
... Desta forma, no que diz respeito prescrio para requerimentos de FGTS perante entes pblicos, deve-se aplicar o disposto no Decreto n ... -
Acórdão nº 1.0000.22.160133-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO DE OFICIO - APELAÇÕES CIVEIS - SENTENÇA CITRA PETITA - NULIDADE RECONHECIDA - CAUSA MADURA - PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO PRELIMINARES - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 100/2007 - CONCURSO PÚBLICO - AUSÊNCIA - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - ADI 4.876 -EFEITO PROSPECTIVO - MANUTENÇÃO DO EFEITO EX TUNC - PROVIMENTO EFETIVO - NULIDADE -...
... Desta forma, no que diz respeito prescrio para requerimentos de FGTS perante entes pblicos, deve-se aplicar o disposto no Decreto n ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5013978-77.2018.4.04.0000), 09-04-2018
... , apresente proposta de conciliação, sem prejuízo da contestação. No prazo da contestação deverá a autarquia previdenciária prestar ormações acerca da análise dos requerimentos protocolados pela parte autora, de números 987851453 e 372141453 (evento ...
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Acórdão Nº 0020430-67.2016.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-09-2017
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. LAVAGEM DE UNIFORME. LIMPEZA DIFERENCIADA. INDENIZAÇÃO. Os cuidados com a higienização do uniforme exigidos da autora são distintos, e maiores, daqueles tomados com as vestimentas de uso cotidiano, em face da reclamante desempenhar a função de serviços gerais, realizando limpeza de praças e calçadas, com coleta de lixo. Como os riscos da atividade econômica devem ser...
... contestação" (id. b482667) que o uso de uniforme não é obrigatório e portanto não h\xC3" ... REQUERIMENTOS FORMULADOS EM CONTESTAÇÃO ... 1. DA PRESCRIÇÃO ... Pronuncia-se a ... -
Acórdão Nº 0325378-92.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-10-2020
... , reproduzir de forma sucinta as razões empregadas na contestação/reconvenção (Evento 5, CONT13).Como se infere, há flagrante ... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS REQUERIMENTOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL. INCONFORMISMO DO REQUERIDO.DIREITO INTERTEMPORAL ...
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Acórdão Nº 4030067-07.2018.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Comercial, 13-10-2021
... -se nova deliberao, sejam julgados improcedentes os requerimentos portais formulados no feito originrio. Para mais, verifica-se o ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação ... v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do CPC ... § 1º Não se ... do processo de origem, prestando informações ou realizando requerimentos, sem irresignar-se, em momento algum, quanto à eventual publicação ...
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Acórdão Nº 0128692-52.2015.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO C/C AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONTRA AGENTES POLÍTICOS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS. PRETENSÃO, DE UM DOS DEMANDADOS, DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS E DE AFASTAR A DECRETAÇÃO DA SUA REVELIA . ADVOGADOS DO...
... DEMANDADO CITADO PESSOALMENTE PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO (ART. 17, § 9.º, DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA) ... ATO ... PRÁTICA DE ATOS DE MERO IMPULSO OU RELATIVOS A REQUERIMENTOS FORMULADOS PELOS DEMAIS DEMANDADOS ... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000174-63.2018.5.07.0032), 2018-04-30
... Consoante se vê da contestação constante dos autos e da prova emprestada, resta patente a existência de ... DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... Como se depreende dos requerimentos da inicial e da contestação, não houve pedido de condenação em ...
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Acórdão Nº 5001293-57.2019.8.24.0050 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-07-2022
... - RMC. SENTENA DE PROCEDNCIA DOS REQUERIMENTOS DEDUZIDOS NA PEA PORTAL. INCONFORMISMO DO RU. DIREITO INTERTEMPORAL ...
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Decisão da Presidência nº 169210 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
... ão pela defesa técnica na primeira oportunidade através de Contestação apresentada, nas preliminares ... Ressalta que a questão de não ter ... Este o teor dos pedidos e requerimentos: ( ... ) roga por sua consideração sobre esse estado de coisas, e sobre a ...
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Decisões Monocráticas nº 169210 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
... ão pela defesa técnica na primeira oportunidade através de Contestação apresentada, nas preliminares ... Ressalta que a questão de não ter ... Este o teor dos pedidos e requerimentos: ( ... ) roga por sua consideração sobre esse estado de coisas, e sobre a ...
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Acórdão Nº 5003030-15.2022.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS". - RMC. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS REQUERIMENTOS DEDUZIDOS NA PEÇA PORTAL. INCONFORMISMO DE AMBOS OS CONTENDORES. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM AGOSTO DE 2022. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM...
... - RMC. SENTENA DE PARCIAL PROCEDNCIA DOS REQUERIMENTOS DEDUZIDOS NA PEA PORTAL. INCONFORMISMO DE AMBOS OS CONTENDORES. DIREITO ... -
Decisão Monocrática Nº 5015450-20.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
... a decretao da dissoluo parcial da sociedade (item "b" dos requerimentos da contestao - evento 48 da origem), cenrio que configura manifestao ...
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Acórdão Nº 0021170-84.2018.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 17-09-2020
... Não prospera a alegação defendida pela reclamada em contestação de que a adesão ao ESU/2008 importou em ato jurídico perfeito porque ... III. REQUERIMENTOS FEITOS EM CONTESTAÇÃO. PRESCRIÇÃO. PROTESTO INTERRUPTIVO DA ...
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Acórdão Nº 5030422-24.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-02-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COM APURAÇÃO DE HAVERES, CUMULADA COM DANO MATERIAL, DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA SÓCIA REMANESCENTE. ALEGAÇÃO DA EMPRESA AGRAVANTE QUE A CITAÇÃO DA SÓCIA REMANESCENTE É INDEVIDA, UMA VEZ QUE JÁ INTERPOSTA CONTESTAÇÃO. SÓCIA REMANESCENTE E SOCIEDADE QUE SÃO PARTES LEGÍTIMAS A...
... em questão de dias, poderá ser instada a apresentar defesa/contestação", acrescentando, ainda, que "em caso de não ser concedido efeito ... , compulsivamente, na modificação da causa de pedir e dos requerimentos iniciais, ao contrário do afirmado. E adiciona-se das razões trazidas ... -
Acórdão Nº 5000793-47.2021.8.24.0041 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
... prolatou sentena extra petita,visto que, nos pedidos e requerimentos limitou-se a Autora a pedir a nulidade da avena e no a sua converso para ...
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Acórdão Nº 5000532-68.2021.8.24.0175 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 21-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL."AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA". - RMC. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS REQUERIMENTOS DEDUZIDOS NA PEÇA PORTAL. INCONFORMISMO DE AMBOS OS CONTENDORES. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM JUNHO DE 2021. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM...
... - RMC. SENTENA DE PROCEDNCIA DOS REQUERIMENTOS DEDUZIDOS NA PEA PORTAL. INCONFORMISMO DE AMBOS OS CONTENDORES. DIREITO ...