requisitos do contrato de seguro
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-665400-07.2009.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... 7ª Turma PPM/frpc RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE ESTÁGIO. VÍNCULO DE EMPREGO. Não se ... ágio, com o preenchimento de todos os requisitos formais e materiais previstos no mesmo diploma ... a terceiros, com exceção do SAT - Seguro Acidente do Trabalho. Inteligência dos artigos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134140-26.2001.5.01.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... DISPENSA IMOTIVADA. ÔNUS DA PROVA. SEGURO-DESEMPREGO. REQUISITOS. PAGAMENTO DA ... 1 - O Tribunal Regional consignou que o contrato entre as reclamadas apontadas na petição ...
- Indeferido Decreto Nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023. Suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... "Art. 232. São requisitos da citação por edital: ... I - a afirmação do ... , de anticrese e de caução, bem como de seguro de vida e de acidentes pessoais de que resulte ... de condomínio desde que comprovado por contrato escrito; ... V - O crédito de serventuário de ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... das exigências de garantias e outros requisitos para a concessão de financiamento ... sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários ... de renegociação aos estabelecidos no contrato de origem da operação inadimplida ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... social que preencham as condições e requisitos do art. 12 da Lei n 9.532, de 1997; ... IV - ... adquirida por outra, em razão de contrato previamente firmado, que poderá compreender, ... 2): ... I - do co-seguro e resseguro cedidos; ... II - referente a ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 55899 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2009/0121338-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA. REQUISITOS. ART. 2º, § 3º DA LEI 10.150⁄00. PARCELAS EM ... Variação Salarial - FCVS é espécie de seguro que visa a cobrir eventual saldo devedor e após a extinção do contrato. O saldo devedor, por seu turno, é um resíduo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1391300-46.2009.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS FORMAIS (SÚMULA 126/TST). 2. PLR PREVISTO EM ... durante o período imprescrito do contrato de trabalho, não podendo ser limitado ao mês da ... de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), que tem natureza ...
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La acción de subrogación en el contrato de seguro marítimo, desde la jurisprudencia y el derecho comparado
El presente artículo estudia en general, la institución jurídica de la subrogación y su asunción como principio fundamental del contrato de seguro, analizado bajo un enfoque dicotómico de "principio-acción", esto es, por un lado, como un elemento fisonómico del contrato de seguro marítimo, y por el otro, como una acción judicial de las Compañías de Seguros, tomando en consideración los requisitos
... ômico do contrato de seguro marítimo, e por outro lado, como uma ação judicial das Companhias de Seguros, levando em consideração os requisitos para seu processo e seus efeitos. Em seguida, concentra-se no seguro marítimo, analisando casos de jurisprudência, e a legislação do Direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-94300-21.2005.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EC 45/2004. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. OJ 421/SDI-I/TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. OJ 421/SDI-I/TST. Demonstrado no agravo de ... , sem prejuízo do pagamento pelo INSS do seguro social. Na hipótese, o TRT constatou, a partir ... , da CF, 186 do CC/02), deveres anexos ao contrato de trabalho. Por fim, a análise das assertivas ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão firmado entre órgãos ou entidades da ... XXII – seguro-desemprego; ... XXIII – ajuda de custo para ... créditos suplementares que cumpram os requisitos e as condições previstos na legislação em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-104300-96.2010.5.23.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... 25-A DA LEI Nº 8.212/1991. REQUISITOS PARA CONFIGURAÇÃO ... 1.1. O consórcio de ... e a matrícula no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de cada um dos produtores rurais" ... contrato individual de trabalho, incumbe ao empregador ...
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Medida Provisória nº 1.039 de 18/03/2021. Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... , desde que o beneficiário atenda aos requisitos estabelecidos nesta Medida Provisória ... § ... ória, os empregados remunerados com contrato" de trabalho formalizado nos termos da Consolidaç\xC3" ... e do Presidente do Instituto Nacional do Seguro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1269-61.2011.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... 1. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. SEGURO" ACIDENTE DE TRABALHO - SAT. COMPETÊNCIA DA JUSTI\xC3" ... REQUISITOS. 2.1. Embora a Carta Magna estabeleça, em seu ... durante o período imprescrito do contrato de trabalho." Inteligência da Orientação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70300-44.2007.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... médica, odontológica e medicamental e do seguro de vida, que foi suprimida a partir da adesão ... de desligamento voluntário, quando o contrato de trabalho ainda estava vigente. Logo, o que se ... Regional constatou o preenchimento dos requisitos exigidos nos referidos dispositivos legais para a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-153000-95.2009.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... documental juntada aos autos dá subsídio seguro para o cálculo de horas extras do período ... durante o período imprescrito do contrato de trabalho." Inteligência da Orientação ... õe a comprovação, dentre outros requisitos, de ação ou omissão ilícita do pretenso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-693-05.2010.5.12.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. INOVAÇÃO RECURSAL. INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS. Aresto inespecífico, pois o TRT não levou em conta para a análise do recurso as razões reputadas inovatórias. Não conhecido. DENUNCIAÇÃO À LIDE. INCOMPETÊNCIA MATERIAL. SEGURADORA. O objeto do contrato entre a reclamada e a seguradora, consiste em relação jurídica de natureza civil, entre pessoas jurídicas, consubstanciada no...
... SEGURADORA ... O objeto do contrato entre a reclamada e a seguradora, consiste em ... jurídicas, consubstanciada no contrato de seguro firmado entre elas. Assim, tal relação ... dos autos, reputou comprovados os requisitos necessários. Incólume o art. 927 do Código ... -
Medida Provisória nº 808 de 14/11/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
... ção de cláusula de exclusividade no contrato previsto no caput ... § 2º Não ... autônomo, desde que cumpridos os requisitos do caput, não possuirão a qualidade de ... não autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego. (NR) ... Art. 452-F. As ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-170000-86.2009.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... para comprovar a satisfação dos requisitos para a obtenção do vale-transporte ... para a homologação da rescisão do contrato de trabalho, liberação do FGTS e recebimento do seguro-desemprego. O fato gerador da multa estipulada ...
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Decreto nº 10.356 de 20/05/2020. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
... dos Municípios, observados os demais requisitos de que trata o inciso IV do caput ... CAPÍTULO ... § 2º Os valores de frete e de seguro não serão incluídos no faturamento bruto ... , de 15 de maio de 1998, que mantenham contrato de gestão com o Ministério da Ciência, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90900-97.1999.5.04.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... a existência de ajuste de um segundo contrato de emprego entre as partes. Incidência da ... Recurso de revista não conhecido ... SEGURO"-DESEMPREGO. REQUISITOS. VERIFICAÇÃO. INDENIZAÇ\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1526-39.2010.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
... JUSTIÇA DO TRABALHO. REQUISITOS. SÚMULAS Nº 219 ... É pacífico o ... 2. INDENIZAÇÃO. COMPENSAÇÃO DO SEGURO PRIVADO ... No caso dos autos, a egrégia Corte ... (morte), durante a execução do seu contrato de trabalho, o valor ora fixado a título de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-195500-96.2003.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... - SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. O ... ência da irregularidade no registro do contrato de trabalho, não mencionando, até porque não nstado a tanto, acerca dos requisitos da Lei 7.998/90 para tal deferimento. Dessa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-143600-27.2009.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... de natureza civil, consubstanciada no contrato de seguro firmado entre a Reclamada e a empresa ... ), mas depende do preenchimento de dois requisitos, a saber, a assistência da Reclamante pelo ...