requisitos do contrato de seguro
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Acórdão nº 2014/0295588-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÉGIDE DO CPC/1973. (2) SEGURO" DE VIDA E ACIDENTES ... PESSOAIS. \xC2" ... no que se refere aos requisitos" de ... admissibilidade dos recursos, \xC2" ... contrato ...
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Acórdão nº 2014/0328252-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE CONTRATO DE SEGURO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A concessão
... DE CONTRATO ... requisitos" do fumus boni iuris e do periculum \xC2" ... ção de cláusulas do contrato de seguro firmado ... -
Lei nº 10.150 de 21/12/2000. DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... posicionado na data do reajustamento do contrato, extinguindo-se responsabilidade do FVCS sobre o ... ção, plano de reajuste e apólice de seguro sem garantia de equilíbrio pelo FVCS, ... data da transferência, observados os requisitos legais e regulamentares da casa própria, ...
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Acórdão nº 2015/0185182-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. CONTRATO DE SEGURO. ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535, AMBOS DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE DIRIMIU A CONTROVÉRSIA DE FORMA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. OMISSÃO...
... CONTRATO ... exigidos os requisitos ... interpretação do contrato de seguro, em especial acerca das ... -
LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... I - estatuto social ou contrato social e atos de designação e responsabilidade ... desportivos, inclusive a contratação do seguro previsto no inciso II do art. 82-B desta Lei ... II - cumprimento dos seguintes requisitos: ... a) regularidade fiscal, atestada por meio ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... com os critérios de qualidade e os requisitos fixados pelo Ministério da Educação, nos ... deste artigo será discriminado no contrato de financiamento estudantil com o Fies, que ... , o saldo devedor será absorvido por seguro prestamista obrigatório, a ser contratado pelo ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... qualquer espécie no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 1º A obrigatoriedade ... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, ... qual deverá constar, além dos demais requisitos de ordem formal para sua emissão, previstos em ...
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Acórdãos nº 1000455-09.2016.8.26.0447 de 9ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... Ação de Obrigação de Fazer Seguro habitacional - Pretensão de quitação do contrato de financiamento, ao argumento de ... do autor e presente os demais requisitos do contrato de seguro, tem ele direito ...
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Em vigor
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... requisitos que condicionaram a sua concessão; ... II - ... da assinatura do respectivo convênio ou contrato de repasse, bem como na assinatura dos ... II - serviços de seguro de cargas; ... #Incluído pela Lei nº ...
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Acórdão nº 2016/0089068-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. INVALIDEZ PERMANENTE. GRADUAÇÃO. REEXAME DE PROVA E DO CONTRATO DE SEGURO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DAS SÚMU
... NCPC. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO DE ... requisitos ... -
Acórdão nº 2016/0125216-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATO ... o recurso sujeito aos requisitos de admissibilidade do Código de ...
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Versão original
Decreto nº 10.178 de 18/12/2019. Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita e altera o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, para incluir elementos na Carta de Serviços ao Usuário.
... II - ato ou contrato que preveja instrumentos de responsabilização ... III - contrato de seguro; ... IV - prestação de caução; ou ... V - ... habilitados acerca do cumprimento dos requisitos técnicos ou legais ... Parágrafo único. Ato ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... FUNDAMENTADO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM ... ) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma ...
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Acórdão nº 2006/0268482-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA. CONTRATO DE SEGURO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. FORTUITO EXTERNO NÃO CARACTERIZADO. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese em exame, aplica-se o Enunciado 2 do...
... DE CARGA. CONTRATO DE SEGURO. OFENSA AO ART. 535 DO ... requisitos de admissibilidade ... -
Em vigor
Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
... com perda de comisses j incorporadas ao contrato de trabalho ou inerentes s suas carreiras ... ao oficialato, independentemente de requisitos e condies, respeitadas as caractersticas e ... ou de servio do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, respeitado o disposto no art. 7 ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA - AÇÃO SECURITÁRIA POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PLEITO LIMINAR ANTE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADORA. 1. O uso da cautelar/tutela de urgência no âmbito deste Superior Tribunal de Justiça é medida excepcional que visa a impedir o perecimento do direito...
... REQUISITOS ... contrato de seguro firmado entre ... -
Acórdão nº 2012/0034232-3 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATO ... o recurso sujeito aos requisitos de admissibilidade do Código de ... seguro ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 757, 758 E 759, TODOS DO CC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211 DO STJ. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REEXAME DE PROVA E DO CONTRATO DE...
... NCPC. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE ... DO CONTRATO ... 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... XXIV - ao pagamento do seguro-desemprego; e ... XXV - às despesas com ... créditos suplementares que cumpram os requisitos e as condições previstos na legislação em ...
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Acórdão nº 2016/0192010-5 de T4 - QUARTA TURMA
... CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO DE SEGURO. ... o recurso sujeito aos requisitos de admissibilidade do Código de ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... REQUISITOS ... contribuísse diretamente com o seguro-saúde, ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO CONDENATÓRIA SECURITÁRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA. 1. Nos termos da orientação firmada por esta Corte, o simples atraso no pagamento da prestação mensal, sem prévia constituição em mora do segurado, não produz o cancelamento automático ou a imediata suspensão do ...
... contrato ... de existência dos requisitos necessários para ... -
Acórdão nº 2015/0256509-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDÊNCIA. APELO NOBRE. (1) VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211 DO STJ. (2) TRIBUNAL LOCAL QUE NEGOU O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE COM BASE EM EXAME DE CL
... 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na ... çada, ou seja, da existência, no seguro contratado pelo réu, de ... -
Versão original
Decreto nº 10.316 de 07/04/2020. Regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... formal ativo - o empregado com contrato de trabalho formalizado nos termos do disposto na ... anos que não seja beneficiário do seguro desemprego e que: ... a) preste serviços na ... I deste parágrafo e observados os requisitos previstos neste Decreto ... Competências ...
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Acórdão nº 2015/0057886-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DO NCPC. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO. VIOLAÇÃO DO ART. ... CONTRATO ... 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na ...