requisitos do contrato de trabalho
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Acórdão nº 2016/0086407-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REQUISITOS - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ...
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Acórdãos nº 2020008-37.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2018
... LIMEIRA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, é a gravado OSVALDO LUIS ... empresarial Alegação de que o contrato só foi adaptado à Lei nº 9.656/98 em ... contrato de trabalho Requisitos do artigo 31 da Lei nº ...
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Acórdão nº 2015/0237819-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA NÃO EVIDENCIADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. DENÚNCIA GENÉRICA. DEMONSTRAÇÃO DA MÍNIMA CORRELAÇÃO DOS FATOS DELITUOSOS COM A...
... REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. DENÚNCIA ... trabalho'. ... SANTOS FORTES, figura no contrato social da empresa FROTA FORTES ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO E AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO EM CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. ALEGADA OMISSÃO. DEVIDA TUTELA JURISDICIONAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. CONSTRANGIMENTO
... ANOTAÇÃO EM CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. ... JURISDICIONAL. ... ÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 41 ... contrato ... -
Versão original
Lei nº 13.636 de 20/03/2018. Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis nos 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003.
... ído, no âmbito do Ministério do Trabalho, o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo ... , ou por meio de convênio ou contrato com quaisquer das instituições referidas nos ... ções financeiras, cumpridos os requisitos necessários à concessão do empréstimo, ...
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Versão original
Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
... de assentamento que tenha firmado contrato de concessão de uso ou, quanto a reconhecimento ... á necessária nova verificação dos requisitos de elegibilidade ... § 3o A vedação de que ... V - ao trabalhador rural vítima de trabalho" análogo à escravidão, identificado pelo Minist\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0103307-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DA LEI Nº 9.656/1998. REQUISITOS NÃO ... quando da vigência do contrato" de trabalho, desde que assuma o\xC2" ...
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Acórdãos nº 2185868-27.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... nas mesmas condições do contrato de trabalho. Possibilidade. Requisitos ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... para representá-los, observados os requisitos estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal ... do IOF incidente sobre operações de contrato de câmbio as pessoas físicas não residentes no ... "Art. 12-A. Os rendimentos do trabalho e os provenientes de aposentadoria, pensão, ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... de passagem: documento que comprova o contrato de transporte com o usuário; ... V - ... III - os requisitos e as especificações técnicas exigidas para a ... ão, controle de saúde e o regime de trabalho" dos motoristas, observado o disposto na legislaç\xC3" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PEDIDO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE ... contrato de trabalho ... ão até 31 de dezembro de 1988, requisitos que, conforme acórdão a quo, foram ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... REQUISITOSCONTRATO" DE ... TRABALHO. ... CONTRIBUIÇ\xC3" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... REQUISITOS ... quando da vigência do contrato de trabalho, ...
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Acórdãos nº 2184321-49.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... de que gozava na vigência do contrato de trabalho - Inconformismo - Acolhimento - Não preenchimento dos requisitos do art. 300 do Código de ...
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Acórdãos nº 2067640-59.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
... contrato de trabalho - Inconformismo - Acolhimento - Não preenchimento dos requisitos do art. 300 do Código de ...
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Lei nº 9.841 de 05/10/1999. INSTITUI O ESTATUTO DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DISPONDO SOBRE O TRATAMENTO JURIDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO PREVISTO NOS ARTIGOS 170 E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
... ção desta Lei, preenchia os seus requisitos de enquadramento como microempresa ou empresa de ... , § 1°, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT ... Parágrafo único. O disposto no caput ... 13. Na homologação de rescisão de contrato de trabalho, o extrato de conta vinculada ao ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... REQUISITOS ...
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Acórdão nº 2016/0190648-7 de T4 - QUARTA TURMA
... 31 DA LEI 9.656/98. REQUISITOS NÃO ... PREENCHIDOS. ... TRABALHO. ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO DE MANUTENÇÃO. REQUISITOS. ... que gozava quando da vigência do contrato ... de trabalho ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... por inexecução total ou parcial do contrato, conforme previsto, respectivamente, no art. 56 e ... ção, sem prejuízo do atendimento aos requisitos previstos no inciso II do § 1o deste artigo, ... c) Medicina do Trabalho; ... d) Medicina Esportiva; ... e) Medicina ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 2014/0223676-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGADO INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. DESCARACTERIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE TRABALHO. LIDE DE ÍNDOLE EMINENTEMENTE CIVIL....
... : JUÍZO DA 4A VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO ... ÇA. ALEGADO INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE ... ao menos um de seus requisitos, o da ... pessoalidade. ... -
Acórdão nº 2009/0096181-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , constatou-se a existência de contrato" de prestação ... de serviços advocat\xC3" ... , equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas ... ta inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o ...
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Acórdãos nº 2215049-10.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... , a partir da rescisão do contrato de trabalho. Ausência dos requisitos do ...