requisitos execução duplicata
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Acórdãos nº 1000244-05.2016.8.26.0210 de 14ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2016
... Nicodemos Andrade Embargos à execução – Cerceamento de defesa inocorrente – Duplicatas mercantis – A duplicata sem aceite, desde que protestada e ... – Afastamento dos requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade dos ...
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Acórdão Nº 5030539-49.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
... da ao de execuo de ttulo extrajudicial (duplicata), proposta por Banco do Brasil S.A., que rejeitou ... Assim, e porque satisfeitos os requisitos legais, conheo do agravo.Pretendem os executados, ...
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Acórdãos nº 2262246-87.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de execução extrajudicial – Decisão que acolhe ... requisitos do CC, artigo 50 Precedentes STJ ... DUPLICATA. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INTERRUPÇÃO DA ...
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Acordao N° 1225782 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Apelação. Civil e processual civil. Execução de título executivo extrajudicial. Duplicata virtual. Protesto por indicação. Nota fiscal e comprovante de recebimento das mercadorias. Força executiva reconhecida. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. As duplicatas virtuais, que são emitidas e recebidas por meio magnético ou de gravação eletrônica, podem ser protestadas por simples indicaç
... APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO ... EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA ... EXECUÇÃO ... DUPLICATA VIRTUAL. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0054899-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... embargos do devedor. duplicata mercantil. título causal. relação jurídica ... II do mesmo artigo, será passível de execução se, não aceita, restarem demonstrados, ... estaria revestida de todos os requisitos necessários ao manejo da ação de execução ...
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Direito empresarial
... legais de empresário, empresa, requisitos para inscrição da sociedade empresária ... andamento de documento e processo ou execução de serviço; ... V – promover manifestação ... um tema um pouco complexo, mas cobrado, duplicata, nota promissória, endosso, aval, são cobrados ...
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Acórdãos nº 2113894-61.2016.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... Comarca: Campinas Voto nº 16332 Execução de titulo extrajudicial Pedido de ... mesmo logradouro – Presença dos requisitos do art. 50 do Código Civil ...
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Acórdão Nº 5001303-66.2021.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022
... , a ausncia de observncia de requisitos formais do protesto com fins falimentares, que em ... 13.775/2018, que permite a emisso de duplicata na forma escritural, exatamente aquela utilizada ...
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Acórdão Nº 0000165-76.2000.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
... , 11, do CPC/15), pois no preenchidosos requisitos elencados pelo Superior Tribunal de Justia (v.g ... DE TTULO EXTRAJUDICIAL FUNDADA EM DUPLICATA.EXTINO DO FEITO, COM RESOLUO DO MRITO, ANTE O ...
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Acórdãos nº 0000964-32.2012.8.26.0338 de 13ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... LIMITADA (BOSCH) VOTO N.º 6.285 DUPLICATA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REGULARIDADE NA ... 15, II, LEI 5.474/68). REQUISITOS PREENCHIDOS (PROTESTO, PROVA DOCUMENTAL ...
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Acordao N° 1321110 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Título de crédito. Duplicata mercantil. Procedimento para protesto cambial. Necessária superação de todas as fases do rito legalmente estabelecido para protesto de título cambial, cambiariforme ou documento de dívida. Ato de protesto que só se concretiza, após encerrado o procedimento, com a lavratura e registro em livro próprio do...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TÍTULO DE ... DUPLICATA MERCANTIL. PROCEDIMENTO PARA PROTESTO CAMBIAL ... observância de caracteres formais e requisitos extrínsecos, ser cabível ou não o apontamento ... -
Acórdão Nº 0037661-57.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 02-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA ... processo, requisitos" que não restaram configurados no caso ... Apela\xC3" ...
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Acórdãos nº 2023230-13.2018.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... Embargos à execução recebidos no efeito devolutivo. requisitos cumulativos previstos no art. 919, § ... Afirma que a duplicata deve estar acompanhada de comprovante ...
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Acórdão Nº 0002270-70.2020.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 16-11-2022
... Assunto Principal: Duplicata ... Apelante(s): CITTA – CONSTRUÇÕES E ... APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA ... 1 ... em ausência do preenchimento dos requisitos previstos ... no art. 783, do CPC, estando ...
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Acórdãos nº 1021124-03.2016.8.26.0506 de 13ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2017
... *Embargos à execução de título extrajudicial fundada em ... Apelação reúne os requisitos do art. 1.010 do CPC/2015, não ... de Itapetininga, fundada na duplicata mercantil nº 058714, sem aceite, ...
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Acórdãos nº 1027916-17.2017.8.26.0577 de 15ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2018
... PEIXOTO Voto nº 9221 ESCOLA Execução - Prestação de serviços s - Duplicata - Sentença que reconhecendo ausência ... ço no ano letivo de 2016 Requisitos de ação executiva, satisfeitos - ...
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Títulos de crédito em espécie
... 2044/1908 ... 1.2. Modelo e Requisitos ... Vimos quando tratamos da classificação ... execução ... O Credor possui prazo de 03 (três) anos, ... 59 desta Lei” ... 4. Duplicata Mercantil ... A duplicata mercantil é um ...
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Acórdão nº 1.0183.15.002811-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2018
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DUPLICATA SEM ACEITE E PROTESTADA - DOCUMENTO AUXILIAR DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA - DANFE - COMPROVANTE DA EFETIVA ENTREGA DAS MERCADORIAS - ÔNUS NÃO DESCONSTITUÍDO PELO COMPRADOR - ART. 373, II DO CPC/15. DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO LÍQUIDA
... Lafaiete, em "Ao de Cobrana de duplicata sem aceite protestada" ajuizada por BRASIL PEAS ... recurso, porquanto presentes os seus requisitos de admissibilidade. Trata-se de ... -
Acórdãos nº 2198009-78.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 10 de Enero de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL insurgência ... , pois não preenchem os requisitos do art. 15, II, alínea 'a' da ... Como se sabe, a duplicata mercantil é um título causal, ou ...
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Acórdãos nº 2242451-32.2017.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... : LUCIO COLOMBO MARTINI EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRETENSÃO ... LIMINAR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DOS ARTS. 300 E 301, CPC DIVERSAS ... AÇÕES E SUPOSTA EMISSÃO DE DUPLICATA SEM LASTRO QUE NÃO JUSTIFICAM O ...
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Acórdão nº 1.0271.17.000545-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DUPLICATA SEM ACEITE E PROTESTADA - DOCUMENTO AUXILIAR DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA - DANFE - COMPROVANTE DA EFETIVA ENTREGA DAS MERCADORIAS - ÔNUS NÃO DESCONSTITUÍDO PELO COMPRADOR - ART. 373, II DO CPC/15. DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO LÍQUIDA
... execuo, advindas da "Ao de Cobrana de duplicata sem aceite protestada" ajuizada por FNIX AGRO ... recurso, porquanto presentes os seus requisitos de admissibilidade. Trata-se de ... -
Títulos executivos extrajudiciais
@75. Execução de sentença e ação executiva ... O Código de ... do devedor (encargos de condomínio, duplicata sem aceite e dívida ativa fiscal); ... h) ... ém observar que alguns têm todos os requisitos formais e substanciais definidos em lei própria ...
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Acórdão Nº 5002433-34.2020.8.24.0037 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2022
... DUPLICATA SEM ACEITE. EXTINO DA DEMANDA ANTE A AUSNCIA DE ... AO DETERMINAR ACUMULATIVIDADE DOS REQUISITOS PARA ATRIBUIO DE FORA EXECUTIVA S DUPLICATAS SEM ...
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Acórdão Nº 0088173-88.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-07-2023
... / Impugnação / Embargos à Execução ... 2ª Câmara Cível ... Relator: Des. Carlos ... REQUISITOS ... NECESSÁRIOS, ... PREVISTOS NO ART. 15 DA LEI ... possível a cobrança judicial duplicata não aceita, contanto que, ... cumulativamente: ...
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Acórdão Nº 0007730-73.1998.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 14-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL – SENTENÇA QUE ... INTERCORRENTE. DUPLICATA MERCANTIL. PRAZO ... PRESCRICIONAL. TRIENAL. ART ... FUNDAMENTAÇÃO. DESCABIMENTO. REQUISITOS ... DO ARTIGO 489, § 1º, DO CPC PREENCHIDOS ...