Res mobiles móveis

4 resultados para Res mobiles móveis

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  • Por uma soberania dos animais silvestres

    O presente artigo insere-se na Teoria Política de Direitos Animais proposta por Sue Donaldson e Will Kymlicka, no livro Zoopolis: a political theory of animals rights, de 2011. Tais autores pretendem dar um passo além das tradicionais perspectivas de Direitos Animais, ao desenvolverem uma teoria política dos animais, considerando que os interesses de indivíduos de outras espécies devem ser...

  • Guarda responsável e dignidade dos animais

    Este artigo apresenta o conceito de guarda responsável de animais como uma nova ferramenta que promova a efetividade da proteção à dignidade dos animais perante o Direito, para tanto, será apresentado um histórico da proteção jurídica dos animais, depois será apresentado o conceito de guarda responsável de animais no Direito brasileiro, seguida da análise de sua importância, e, por fim, serão...

    ...ção dos animais, passando eles a serem considerados como bens móveis ( res mobiles ) e semoventes, conforme previa uma Constitutio de ...

  • Acórdão nº 2008/0031734-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, 28 de Maio de 2008

    TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRAÇÃO DE "SHOPPING CENTER". INCIDÊNCIA DA COFINS. LEI 9.718/98. PRECEDENTES. DISSENSO PRETORIANO CARACTERIZADO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROVIDOS. 1. Cuida-se de embargos de divergência propostos pela Fazenda Nacional com o objetivo de desconstituir acórdão que, em síntese, reconheceu não incidente a COFINS sobre as...

    ...MÓVEIS. INCIDÊNCIA. 1. É firme na 1ª Seção o entendimento segundo o qual as ... Baseava-se ela na antiga máxima 'mercis appellatio ad res mobiles tantum pertinet', fundada na opinião errônea, de que o transporte era da ...

  • Acórdão nº 2007/0098826-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 18 de Setembro de 2007

    COFINS SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE IMÓVEIS. INCIDÊNCIA. SUPOSTA OMISSÃO DO ACÓRDÃO A QUO, NO TOCANTE A QUESTÃO DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ARTIGO 110 DO CTN. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. NÃO OCORRÊNCIA. I - Os embargos declaratórios opostos, na origem, buscam a manifestação judicial quanto a questão...

    ... Baseava-se ela na antiga máxima 'mercis appellatio ad res mobiles tantum pertinet', fundada na opinião errônea, de que o transporte era da ... a duplicata, é peça típica da comercialização de coisas móveis, cuja propriedade se transfere com a simples tradição. Não há cogitar ...