rescisao contrato leasing
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Acórdãos nº 0004131-43.2013.8.26.0008 de 34ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... ANTUNES DE MELLO ME VOTO Nº 32405 Leasing. Cobrança antecipada do VRG ... cabendo, porém, se estipulado no contrato, o prévio desconto de outras ...
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Acórdão nº 1.0400.12.002027-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - CANCELAMENTO DE PROTESTO - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. Para a concessão da tutela antecipada, não basta a ocorrência do "fumus boni iuris" e do "periculum in mora", sendo necessária, também, a existência de prova inequívoca e verossimilhança da alegação, além da ausência do perigo de irreversibilidade da decisão.
... "AÇÃO COMINATÓRIA - CONTRATO DE LEASING - RESCISÃO UNILATERAL - ... -
Acórdãos nº 0038793-11.2010.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Público, 21 de Agosto de 2013
... de gravame decorrente de contrato de arrendamento mercantil sobre o ... , por intermédio de contrato de leasing aprovado junto ao Banco Fiat S/A, ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... -se de nova inserção fundada no mesmo contrato até ulterior deliberação deste juízo, sob ... devolução do dinheiro - AUTOR: Bradesco Leasing S/A - Arrendamento Mercantil - RÉU: Irmaos ...
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Anexo A. Jurisprudência colacionada
... posterior do descumprimento do contrato pela ré. Obra inacabada. Carência não ... • Tributário. Contrato de leasing. Importação de bens. Não incidência de ICMS ...
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Acórdão Nº 0002760-15.2019.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-02-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE OS JUÍZOS DA VARA REGIONAL DE DIREITO BANCÁRIO E DA 4ª VARA CÍVEL, AMBOS DA COMARCA DE ITAJAÍ. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM PERDAS E DANOS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. ALEGADA CONEXÃO COM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE QUE TRAMITA NO JUÍZO ESPECIALIZADO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DAS UNIDADES EM CONFLITO. IMPOSSIBILIDADE DE REUNIÃO DOS FEITOS....
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM PERDAS E DANOS. ARRENDAMENTO ... Maria Elvira Maciel em face de Cia Itaú Leasing Arrendamento Mercantil e A.V. Comércio de ... -
Tipos de contrato principal do projeto
... (A Empresa do Projeto pode contratar o arrendamento “ leasing ” das instalações do projeto bem como das respectivas edificações e ...
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Capital - 10ª vara de relações de consumo
... nomeada como AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, OFERTA DE CAUÇÃO ... ão do dinheiro - AUTOR: Santander Banespa Leasing Sa Arendamento Mercantil - RÉU: Frutela ...
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Santo antônio de jesus - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Alega que celebrou contrato de seguro saúde, através da acionada, na ... : Santo Antônio De Jesus Parte Autora: Bb Leasing Sa Arrendamento Mercantil Advogado: Fernando ...
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Acórdão nº 0301847-67.2012.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Agosto de 2014
... CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO ... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO ... DE LEASING. NOTIFICAÇÃO DA ARRENDATÁRIA ... PARA ...
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Acórdãos nº 0002902-79.2013.8.26.0224 de 30ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... EMENTA: Arrendamento mercantil – 'Leasing' financeiro - Ação declaratória ... na via administrativa – Contrato a esta altura já encerrado, porque ...
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Santo ant�nio de jesus - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Antônio De Jesus Parte Autora: Bradesco Leasing S.a. - Arrendamento Mercantil Advogado: Jaguayra ... DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - ESCOLHA DE FORO ALEATÓRIA - OFENSA AO ...
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Acórdão Nº 0819589-23.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
... o banco agravado colacionado aos autos o contrato, o protesto do ttulo e o comprovante de intimao ... AO DE RESCISO DE CONTRATO DE LEASING. NOTIFICAO DA ARRENDATRIA PARA CONSTITUIO EM ...
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Acórdão nº 2.0000.00.472790-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Junio de 2007
... - PAGAMENTO ANTECIPADO - RESCISÃO DO CONTRATO - DEVOLUÇÃO. O pagamento parcial antecipado do ... garantido desfigura o contrato de leasing para simples contrato de compra e venda a ...
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Acórdão Nº 0806074-79.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-03-2019
AGRAVODE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MORA. COMPROVAÇÃO. PROTESTO DO TÍTULO. INTIMAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS VIAS DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
... devedor no contrato. Incidência da Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo ... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LEASING ... NOTIFICAÇÃO DA ARRENDATÁRIA PARA ... -
Acórdãos nº 0012994-76.2007.8.26.0564 de 32ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... WOLFF, é apelado/apelante FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ACORDAM, em ... VRG que não desqualifica o contrato de leasing. Devolução condicionada à ...
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Direito Civil
... 123, III CC). Ex: contrato de locação onde há a condição de o inquilino ... É o que se chama de contrato de leasing ... (E) Nos contratos bancários, na ...
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Santo antônio de jesus - 3ª vara cível
... Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: THAIZE CONCEIÇÃO DOS SANTOS - RÉU: ... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LEASING. NOTIFICAÇÃO DA ARRENDATÁRIA PARA ...
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Acórdão Nº 0701544-19.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 24-03-2017
... contrato de financiamento com ... fiduciária, ...
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Acórdão nº 0316940-95.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2014
... consoante consta do contrato, sendo desnecessário o recebimento ... pessoal ... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LEASING. NOTIFICAÇÃO ... DA ARRENDATÁRIA PARA ...
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Acórdãos nº 0002716-30.2012.8.26.0341 de 27ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... alegando que em 01.08.2008 firmou contrato" de arrendamento mercantil, para aquisiç\xC3" ... No arrendamento mercantil ou leasing a instituição financeira (arrendante) ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0477551-66.2012.8.19.0001 (Criminal), 26-03-2015
APELAÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO DO CONSUMIDOR. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. Rejeição da arguição de prescrição, uma vez que o art. 26, inciso II do CDC a ela não se refere, mas, sim, ao prazo decadencial decorrente do direito potestativo do consumidor, nos casos de vício aparente do produto ou serviço. "Tendo a ação civil pública tutelado direitos consumeiristas,...
... TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. ARRENDAMENTO ... MERCANTIL ... Rejeição da ... “Apelação. Contrato de leasing. Rescisão. VRG antecipado. Devolução ... -
Acórdão nº 2.0000.00.417915-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Marzo de 2004
... EMENTA: CONTRATO DE LEASING - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO ...
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Acórdãos nº 0057619-39.2010.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2013
... inicial, declarando rescindido o contrato firmado entre as partes e reintegrando ... a rescisão do contrato de leasing em razão do inadimplemento da ...