Tipos de contrato principal do projeto
| Autor | E. R. Yescombe |
| Páginas | 167-206 |
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CAPÍTULO VI
TIPOS DE CONTRATO PRINCIPAL
DO PROJETO
§6.1 INTRODUÇÃO
O conjunto formado pela tota lidade dos Contratos do Projeto
define a base para sua construção e operação como um todo pela Em-
presa do Projeto (§2.4). O mais importante deles é o Contrato Prin-
cipal do Projeto (isto é, o contrato que fornece a estrutura com base
na qual a Empresa do Projeto obtém suas receitas).83 Os Contratos do
Projeto que representam o restante dos Contratos Subordinados serão
discutidos no Capítulo 8.
Um esclarecimento preliminar: expressões tais como BOT
(Build- Operate-Transfer, ou Construção-Opera ção-Transferência), DBFO
(Design-Build-Finance-Operate, ou Projeto-C onstrução-Fi nanciamento-
-Operação) e assim por diante são um tanto confusas e se sobrepõem,
não sendo necessário empregá-las (§6.2).
83 Entretanto, como mencionado na seção §2.5.3, nem todos os projetos têm Contratos
Principais do Projeto.
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E. R. YESCOM BE
Há três modelos principais de Contrato Principal do Projeto:84
• Contrato O ffta ke, ou seja, o projeto de uma usina de proces-
samento a partir do qual a Empresa do Projeto produz deter-
minado ser viço de utilidade pública ou produto e o vende a
um Tomador (§6.3);
• Contrato Baseado em Disponibilidade (ou seja, baseado no modelo
PFI, vide §2.5.2), em que o Tomador/Autoridade Contrat ante
paga à Empresa do Projeto para disponibilizar o projeto para
uso (§6.4);
• Contrato de Concessão, pelo qual a Empresa do Projeto fornece
um serviço públ ico e cobra Tarifa de Usu ário por fazê-lo (§6.5).
Esses modelos têm muitas características em comum e que serão
discutidas no Capítulo 7. A confusa lista de contratos “similares aos
de PPP”, que são, frequentemente, considerados como PPPs, mas que,
em sua maioria, não exigem project finance, é analisada na seção §6.6.
Deve-se observar que, embora muitas questões jurídicas sejam
discutidas nestes capítulos, elas não têm a intenção de comentar todas
as ramificações legais dos Contratos do Projeto e da sua respectiva
documentação f inanceira, mas a de concentrar nas questões relevantes
com probabilidade de serem leva ntadas em negociações entre o Toma-
dor/Autoridade Contratante, a Empresa do Projeto e os financiadores.
84 Para alguns dos formulários padronizados de Contratos Principais do Projeto e seu
regime jurídico, vide United Nations Economic Commission for Europe: Negotiation
Platform for Public-Private Partnerships in Infrastructure Projects (UN ECE, Geneva,
2000)*; United Nations Commission on International Trade Law: UNCITRAL
Legislative Guide on Privately Financed Infrastructure Projects (United Nations, New
York, 2001)*; South African National Treasury PPP Unit, Standardised Public-
Private Partnership Provisions (Pretoria, 2004)*; Infrastructure Australia, National PPP
Guidelines, vol. 3: “Commercial Principles for Social Infrastructure” (Canberra,
2008)* e vol. 7: “Commercial Principles for Economic Infrastructure” (Canberra,
2011)*; H.M. Treasury, Standardisation of PF2 Contracts, Version 5 (London,
2012)*— doravante denominados “SoPC”; website of the World Bank’s PPP in
Infrastructure Resource Center for Contracts, Laws, and Regulation (PPPIRC)—
http://www.worldbank.org/ppp.
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Capítulo VI – tIp os de Contrato prInCIpal do proje to
Oefeito de diversos aspectos de ri scos na estruturação dos Doc umentos
dos Contratos, como abordado nos Capítulos 9–11, também deve ser
levado em conta.
§6.2 BOT, BTO ET AL.
Os projetos de instalação de usinas de processamento ou proje-
tos de UP são, por vezes, classificados com base em quem detém sua
propriedade ao longo dos vários estágios de sua vida:
Projetos Construção-Operação-Transferência (
Build-
-Operate-Transfer — BOT
).85 Nesse tipo de projeto,
a Empresa do Projeto não é proprietária dos ativos usados
para prestar o s serviços do projeto. Entretanto, a Empresa do
Projeto constrói o projeto e tem o direito de receber receitas
de sua operação de acordo com um Contrato Principal do
Projeto celebrado com um Tomador/Autoridade C ontratante.
(AEmpresa do Projeto pode contratar o arrendamento “lea-
sing” das instalações do projeto bem como das respectivas
edificações e equipamento durante o prazo de vigência do
projeto, sendo, esse modelo, conhecido como Construção-
-Arrenda mento-Transferência “Build-Lease-Transfer — BLT”
ou Construção-Arrendamento-Operação-Transferência
“Build-Lease-Operate-Transfer — BLOT”). Essa estr utura é
empregada nos casos em que a natureza pública do projeto
torna inviável sua propriedade por uma empresa do setor
privado (por exemplo, uma rodovia, ponte ou túnel) e nos
quais, port anto, a propriedade permanece com o setor público.
Daí ela ser usada, principalmente, para PPPs.
Projetos Construção-Transferência-Operação (
Build-
-Transfer-Operate — BTO
). Estes são semelhantes aos
projetos do tipo BOT, com a exceção de que a Empresa do
85 Também conhecidos como projetos de Design-Build-Finance-Operate — DBFO
(Projeto-Construção-Financiamento-Operação).
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