rescisão de contrato de locação comercial
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Processo nº 0008354-82.2018.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 12 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenização Em Danos Material e Moral. Decisão que Determinou a Cessação Do Pagamento Dos Alugueres por 60 Dias, Diante Da Suspensão Do Evento de Inauguração, Em Vista Da Alegada Ilicitude Do Gerente Do Hotel, Com Insultos e Tratamento Exasperado, Se Pondo a Expulsar Todos Os Participantes Das Dependências Do Hotel. Concessão de...
... de um contrato" de locação. ... Ausência de pedido de\xC2" rescisão do contrato de locação. ... e aluguel de sala comercial que ... -
Acórdãos nº 0076678-36.2012.8.26.0002 de 26ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... Salvetti D’Angelo VOTO Nº 13.762 Locação comercial. Loja em Shopping ... Rescisão contratual antecipada do contrato de ...
- Acórdão Nº 0331278-09.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 24-08-2021
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Acórdão nº 0101287-08.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2016
... aquisição do ponto comercial ... Afirma que as fotografias acostadas aos ... DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE ... LOCAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO PARA ... rescisão unilateral de contrato de locação não ...
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Dos contratos em espécie
... com contratos nominados – o contrato de hospedagem, por exemplo, é um contrato ... Na locação de imóvel urbano a necessidade da preferência ... o locatário deve exercer o mesmo ramo comercial há pelo menos 3 anos; d) propor a ação nos ... do prazo, pela conclusão da obra, pela rescisão do contrato mediante aviso prévio, por ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA , Processo nº 0139046-98.2020.8.19.0001 (Cível), 26-10-2023
Apelação. Contrato de locação não residencial. Revisão contratual em razão das medidas restritivas impostas em razão da pandemia da COVID-19. Rompimento antecipado. Fatos imprevisíveis e extraordinários. Redução proporcional dos aluguéis. Multa rescisória. Afastamento. Jurisprudência desta Corte. Dano moral não configurado. 1. O Decreto Estadual n.º 46.973, de 16/3/2020, ao ensejo da Declaração...
... Contrato de locação não residencial. Revisão ... shopping center, centro comercial e estabelecimentos congêneres” ... (art. 5º, ... 16/3/2020, até a data da rescisão do contrato, em 26/6/2020, ... o valor dos ... -
Acórdãos nº 0054319-95.2012.8.26.0001 de 33ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... formulados na ação de rescisão contratual de locação c.c ... Contrato de locação residencial e não ... gastos como mobília comercial, ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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Acórdão nº 0106089-83.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Junio de 2019
... POR FALTA DE PAGAMENTO E COBRANÇA. LOCAÇÃO" ... COMERCIAL. AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUITA\xC3" ... RESCISÃO ... CONTRATUAL E PAGAMENTO DOS ALUGUEIS E ... decretação da rescisão do contrato de locação e o pagamento dos ... alugueis ...
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Acordao N° 1403857 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Apelações. Direito civil e processual civil. Contrato de locação de imóvel comercial. Ação de despejo por falta de pagamento. Pedidos de rescisão contratual e condenação da ré em obrigação de pagar. Sentença que reduz os valores do aluguel e encargos locatícios acessórios e cassa a medida liminar de despejo. Preliminar de inadmissibilidade do recurso da ré por inovação recursal. Rejeitada....
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ... IMÓVEL COMERCIAL. AÇÃO DE ... PEDIDOS DE ... RESCISÃO CONTRATUAL E CONDENAÇÃO DA RÉ EM OBRIGAÇÃO ... -
Acordao N° 1654907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de despejo. Cobrança. Locação comercial. Efeito devolutivo. Multas moratória e compensatória. Fatos geradores idênticos. Cumulação. Impossibilidade. Bis in idem. Precedente do stj. Cláusula penal. Afastada. Art. 373, i, do cpc. Inadimplência. Rescisão do contrato. 1. O art. 58, v, da lei n. 8. 245/91, estabelece que, em regra, os recursos...
... AÇÃO DE DESPEJO ... COBRANÇA. LOCAÇÃO COMERCIAL. EFEITO DEVOLUTIVO. MULTAS MORATÓRIA ... ART. 373, I, DO CPC. INADIMPLÊNCIA. RESCISÃO DO CONTRATO ... 1. O art. 58, V, da Lei n ... -
Acordao N° 1654907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de despejo. Cobrança. Locação comercial. Efeito devolutivo. Multas moratória e compensatória. Fatos geradores idênticos. Cumulação. Impossibilidade. Bis in idem. Precedente do stj. Cláusula penal. Afastada. Art. 373, i, do cpc. Inadimplência. Rescisão do contrato. 1. O art. 58, v, da lei n. 8. 245/91, estabelece que, em regra, os recursos...
... AÇÃO DE DESPEJO ... COBRANÇA. LOCAÇÃO COMERCIAL. EFEITO DEVOLUTIVO. MULTAS MORATÓRIA ... ART. 373, I, DO CPC. INADIMPLÊNCIA. RESCISÃO DO CONTRATO ... 1. O art. 58, V, da Lei n ... -
Acórdão Nº 0004707-92.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 10-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ... LOCAÇÃO COMERCIAL. MULTA POR ... RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO, DESACOMPANHADA DO ...
- Decisão Monocrática Nº 5022087-84.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
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Decisão Monocrática Nº 5006325-96.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-04-2020
... por objeto "Instrumento particular de contrato de locação e outras avenças de salões de uso comercial do Beiramar Shopping Center" (Evento 1, Doc 3, ... LOCAÇÃO COMERCIAL - SHOPPING CENTER - RESCISÃO UNILATERAL PROMOVIDA PELA LOCATÁRIA - ARGUIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0022726-16.2010.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE CHAVES DE IMÓVEL (SALA COMERCIAL) OBJETO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO LOCATÁRIO. INTENÇÃO DE ENCERRAMENTO CONTRATUAL. AVISO PRÉVIO. EXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE NOTIFICAÇÃO ACERCA DA ENTREGA DAS CHAVES. RECUSA INJUSTIFICADA PELOS LOCADORES/DEMANDADOS. RESCISÃO DO CONTRATO QUE SE IMPÕE. RETROAÇÃO
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Processo nº 0061119-63.2014.8.19.0002 de Sexta Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
... DE ALUGUÉIS. ... LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. ... Apelante, contrato ... PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL. ... Comercial c. c. Cobrança. ...
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Acórdão Nº 0040394-88.2010.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
... ÇÃO DE CULPA DA LOCADORA NO TÉRMINO DO CONTRATO EM VIRTUDE DA IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO ... LOCAÇÃO COMERCIAL E RESIDENCIAL. INCONTROVERSO USO DO ... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
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Relatório e Voto com número 5568790-79.2018.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 24-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO. LOCAÇÃO COMERCIAL. SUSPEIÇÃO DO JUIZ. VIA INADEQUADA. EXONERAÇÃO DA FIANÇA. IMPOSSIBILIDADE. RECONVENÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO DEMONSTRADOS. INADIMPLEMENTO DOS ALUGUÉIS. COMPROVAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. 1. A apelação é via inadequada para alegar suspeição do juiz, pois o art. 146, do CPC prevê medidas específicas por intermédio de...
... proferida nos autos da “ação de rescisão" contratual c/c despejo por falta de ... pagamento\xE2" ... locação, corrigidos monetariamente pelo índice do INPC, ... , do condomínio e posterior rescisão do contrato, restando ... comprovados os danos materiais ... COBRANÇA DE ALUGUEIS. LOCAÇÃO COMERCIAL ... INADIMPLEMENTO. ROL DE TESTEMUNHAS ... -
Decisao Nº 0501193-91.2015.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 02-07-2020
... AUTOR QUE DENUNCIA CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL NÃO CUMPRIDO PELO O, INDICANDO TER HAVIDO RESCISÃO UNILATERAL PREMATURA E CONSTRUÇÃO DIVERSA DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030335720194058201), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0803033-57.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: CICERO PEDRO MEDA DE ALMEIDA ADVOGADO: Rinaldo Barbosa De Melo APELANTE: JUSIMAR BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Rinaldo Barbosa De Melo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... ções da Polícia Federal, procedeu à rescisão contratual; que o segundo recorrente manteve amente relação comercial" - fornecimento de material de construção e loca\xC3" ... a 15% (quinze por cento) do valor do contrato ... 9. A única situação em que não se renova ... -
Acórdão Nº 0300932-93.2018.8.24.0080 do Primeira Turma Recursal, 09-03-2023
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - INSURGÊNCIA DA RÉ - CULPA PELA RESCISÃO DIANTE DA IMPONTUALIDADE NO PAGAMENTOS DOS ALUGUEIS - INFILTRAÇÃO NO IMÓVEL NÃO DETERMINANTE PARA O ENCERRAMENTO DO PACTO, SEJA PORQUE A CONTRATUALIDADE SUBSISTIU AO EVENTO OU TAMBÉM PORQUE A IMOBILIÁRIA SEQUER FOI NOTIFICADA RESPEITO - DEVER DE PAGAMENTO...
... No mérito, a celeuma versa sobre contrato de locação de espaço comercial, o qual fora ... no pagamento dos aluguéis" ensejará rescisão de pleno direito, e a cláusula 10.1 estabelece ... -
Acórdão Nº 0017864-90.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-10-2022
... COBRANÇA – RECONVENÇÃO - LOCAÇÃO COMERCIAL – ... SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTES ... LOCADOR, DECLARANDO A RESCISÃO DO CONTRATO DE ... LOCAÇÃO, COM A CONDENAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0713.14.011134-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - JULGAMENTO EXTRA PETITA - REDUÇÃO AOS LINDES DAS PRETENSÕES FORMULADAS NA INICIAL - CABIMENTO - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL NO CURSO DA DEMANDA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO PLEITO DE RESTITUIÇÃO DO BEM - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL - RESPONSABILIDADE PELOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - IMPUTAÇÃO AO RÉU - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA
- Acórdão Nº 0301541-78.2015.8.24.0081 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
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Acórdão Nº 0020305-18.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 24-08-2022
... CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL ENCERRADO. NOTIFICAÇÃO ... , a parte agravante pleiteia apenas a rescisão do ... contrato e o despejo relacionados ao ...