rescisão do contrato de trabalho aposentadoria
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nº 1997.01.00.050530-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Septiembre de 1999
IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. JUROS DE MORA.PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS. LICENÇA PRÊMIO. FÉRIAS. PDI.1. A jurisprudência deste Tribunal consolidou-se no sentido de que a indenização paga a título de demissão, incluindo férias e licença-prêmio não gozadas é isenta de imposto de renda.2. Não incide sobre a indenização o imposto de renda, independentemente de a rescisão do contrato
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nº 1998.01.00.008922-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Agosto de 1999
IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. JUROS DE MORA.PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS. LICENÇA PRÊMIO. ABONO-ASSIDUIDADE. FÉRIAS.PDI.1. A jurisprudência deste Tribunal consolidou-se no sentido de que a indenização paga a título de demissão, incluindo férias e licença-prêmio não gozadas é isenta de imposto de renda.2. Não incide sobre a indenização o imposto de renda, independentemente de a...
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nº 1998.01.00.007380-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Agosto de 1999
IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. JUROS DE MORA.PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS. LICENÇA PRÊMIO. ABONO-ASSIDUIDADE. FÉRIAS.PDI.1. A jurisprudência deste Tribunal consolidou-se no sentido de que a indenização paga a título de demissão, incluindo férias e licença-prêmio não gozadas é isenta de imposto de renda.2. Não incide sobre a indenização o imposto de renda, independentemente de a...
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nº 1999.01.00.048225-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Agosto de 1999
IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. JUROS DE MORA.PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS. LICENÇA PRÊMIO. FÉRIAS. PDI.1. A jurisprudência deste Tribunal consolidou-se no sentido de que a indenização paga a título de demissão, incluindo férias, licença-prêmio não gozadas é isenta de imposto de renda.2. Não incide sobre a indenização o imposto de renda, independentemente de a rescisão do contrato...
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nº 1998.01.00.006068-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Agosto de 1999
IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. JUROS DE MORA.PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS. LICENÇA PRÊMIO. FÉRIAS. PDI.1. A jurisprudência deste Tribunal consolidou-se no sentido de que a indenização paga a título de demissão, incluindo férias, licença-prêmio não gozadas é isenta de imposto de renda.2. Não incide sobre a indenização o imposto de renda, independentemente de a rescisão do contrato...
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nº 1999.01.00.048220-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Septiembre de 1999
IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. JUROS DE MORA.PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS. LICENÇA PRÊMIO. ABONO-ASSIDUIDADE. FÉRIAS.PDI.1. A jurisprudência deste Tribunal consolidou-se no sentido de que a indenização paga a título de demissão, incluindo férias, licença-prêmio não gozadas é isenta de imposto de renda.2. Não incide sobre a indenização o imposto de renda, independentemente de a...
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nº 1999.01.00.043936-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Agosto de 1999
IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. JUROS DE MORA.PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS. LICENÇA PRÊMIO. FÉRIAS. PDI.1. A jurisprudência deste Tribunal consolidou-se no sentido de que a indenização paga a título de demissão, incluindo férias e licença-prêmio não gozadas é isenta de imposto de renda.2. Não incide sobre a indenização o imposto de renda, independentemente de a rescisão do contrato
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nº 1998.01.00.005281-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Agosto de 1999
IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. JUROS DE MORA.PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS. LICENÇA PRÊMIO. FÉRIAS. PDI.1. A jurisprudência deste Tribunal consolidou-se no sentido de que a indenização paga a título de demissão, incluindo férias, licença-prêmio não gozadas é isenta de imposto de renda.2. Não incide sobre a indenização o imposto de renda, independentemente de a rescisão do contrato...
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nº 1997.01.00.033434-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Septiembre de 1999
IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. JUROS DE MORA.PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS. LICENÇA PRÊMIO. ABONO-ASSIDUIDADE. FÉRIAS.PDI.1. A jurisprudência deste Tribunal consolidou-se no sentido de que a indenização paga a título de demissão, incluindo férias e licença-prêmio não gozadas é isenta de imposto de renda.2. Não incide sobre a indenização o imposto de renda, independentemente de a...
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nº 1999.01.00.058418-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Agosto de 1999
IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. JUROS DE MORA, PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS. LICENÇA PRÊMIO. FÉRIAS. PDI.1. A jurisprudência deste Tribunal consolidou-se no sentido de que a indenização paga a título de demissão, incluindo férias, licença-prêmio não gozados é isenta de imposto de renda.2. Não incide sobre a indenização o imposto de renda, independentemente de a rescisão do contrato
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nº 96.01.21471-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Febrero de 1999
IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS.1. A jurisprudência do TRF/1ª Região é no sentido de que a indenização paga a título de demissão, incluindo férias, licença-prêmio e abono-assiduidade não gozados, é isenta de Imposto de Renda.2. Não incide sobre a indenização o Imposto de Renda,...
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nº 1998.01.00.095911-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Agosto de 1999
IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. VERBAS INDENIZATÓRIAS.I- A jurisprudência deste egrégio Tribunal cristalizou-se no sentido de que a indenização paga a título de demissão, incluindo férias, licença-prêmio e abono-assiduidade não gozados, é isenta de Imposto de Renda, razão por que não deve incidir sobre ela o tributo em questão, independentemente de a rescisão do contrato de trabalho ter-se dado em...
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nº 1998.01.00.061970-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Octubre de 1998
IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. PRESCRIÇÃO.I - A jurisprudência deste egrégio Tribunal cristalizou-se no sentido de que a indenização paga a título de demissão, incluindo férias, licença-prêmio e abono-assiduidade não gozados, é isenta de Imposto de Renda, razão por que não deve incidir sobre ela o tributo em questão, independentemente de a rescisão do...
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nº 1998.01.00.006465-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 30 de Junio de 1998
IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. PRESCRIÇÃO.HONORÁRIOS.I - A jurisprudência deste egrégio Tribunal cristalizou-se no sentido de que a indenização paga a título de demissão, incluindo férias, licença-prêmio e abono-assiduidade não gozados, é isenta de Imposto de Renda, razão por que não deve incidir sobre ela o tributo em questão, independentemente de a rescisã
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nº 1998.01.00.021482-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 30 de Junio de 1998
IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. PRESCRIÇÃO.HONORÁRIOS.I - A jurisprudência deste egrégio Tribunal cristalizou-se no sentido de que a indenização paga a título de demissão, incluindo férias, licença-prêmio e abono-assiduidade não gozados, é isenta de Imposto de Renda, razão por que não deve incidir sobre ela o tributo em questão, independentemente de a...
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nº 2000.01.00.031106-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 25 de Abril de 2000
I - A jurisprudência deste egrégio Tribunal cristalizou-se no sentido de que a indenização paga a título de demissão, incluindo férias, licença-prêmio e abono assiduidade não gozados, é isenta de Imposto de Renda, razão por que não deve incidir sobre ela o tributo em questão, independentemente de a rescisão do contrato de trabalho ter se dado em razão de aposentadoria, de adesão a programa de...
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nº 2000.01.00.036344-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 9 de Mayo de 2000
I - A jurisprudência deste egrégio Tribunal cristalizou-se no sentido de que a indenização paga a título férias, licença-prêmio e abono-assiduidade não gozados, é isenta de Imposto de Renda, razão por que não deve incidir sobre ela o tributo em questão, independentemente de a rescisão do contrato de trabalho ter-se dado em razão de aposentadoria, de adesão a programa de demissão voluntária ou...
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nº 1998.01.00.053101-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 9 de Marzo de 1999
IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. VERBAS INDENIZATÓRIAS.I - A jurisprudência deste egrégio Tribunal cristalizou-se no sentido de que a indenização paga a título de demissão, incluindo férias, licença-prêmio e abono-assiduidade não gozados, é isenta de Imposto de Renda, razão por que não deve incidir sobre ela o tributo em questão, independentemente de a rescisão do contrato de trabalho ter-se dado em
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nº 96.01.21471-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Febrero de 1999
IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS.1. A jurisprudência do TRF/1ª Região é no sentido de que a indenização paga a título de demissão, incluindo férias, licença-prêmio e abono-assiduidade não gozados, é isenta de Imposto de Renda.2. Não incide sobre a indenização o Imposto de Renda,...
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nº 2000.01.00.040625-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Mayo de 2000
I - A jurisprudência deste egrégio Tribunal cristalizou-se no sentido de que a indenização paga a título de demissão, incluindo férias, licença-prêmio e abono-assiduidade não gozados, é isenta de Imposto de Renda, razão por que não deve incidir sobre ela o tributo em questão, independentemente de a rescisão do contrato de trabalho ter-se dado em razão de aposentadoria, de adesão a programa de...
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nº 1998.01.00.064872-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Mayo de 1999
I - A jurisprudência deste egrégio Tribunal cristalizou-se no sentido de que a indenização paga a título de demissão é isenta de Imposto de Renda, razão por que não deve incidir sobre ela o tributo em questão, independentemente de a rescisão do contrato de trabalho ter-se dado em razão de aposentadoria ou de adesão a programa de demissão voluntária. Precedentes.II - As verbas as quais se refere o
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nº 2000.01.00.049468-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 30 de Mayo de 2000
I - A jurisprudência deste egrégio Tribunal cristalizou-se no sentido de que a indenização paga a título férias, licença-prêmio e abono-assiduidade não gozados, é isenta de Imposto de Renda, razão por que não deve incidir sobre ela o tributo em questão, independentemente de a rescisão do contrato de trabalho ter-se dado em razão de aposentadoria, de adesão a programa de demissão voluntária ou...
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nº 1998.01.00.058437-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Octubre de 1998
IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. PRESCRIÇÃO.I - A jurisprudência deste egrégio Tribunal cristalizou-se no sentido de que a indenização paga a título de demissão, incluindo férias, licença-prêmio e abono-assiduidade não gozados, é isenta de Imposto de Renda, razão por que não deve incidir sobre ela o tributo em questão, independentemente de a rescisão do...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-133740-73.2008.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - PROVENTOS DE APOSENTADORIA E ... Válido, portanto, o contrato de trabalho subsequente à aposentadoria, de modo ... e, por conseguinte, não é causa de rescisão compulsória do contrato de trabalho. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5600-98.2006.5.02.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. UNICIDADE CONTRATUAL. 1. Não se divisa na legislação em vigor dispositivo que autorize concluir pela extinção do contrato de emprego em decorrência da aposentadoria espontânea. 2. Assim, se a extinção do contrato não resultou da iniciativa espontânea do empregado, nem deu ele ensejo à rescisão unilateral por parte do empregador, tem jus o...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. UNICIDADE CONTRATUAL. 1 ... que autorize concluir pela extinção do contrato de emprego em decorrência da aposentadoria ... rescisão unilateral por parte do empregador, tem jus o ...