rescisão do contrato de trabalho aposentadoria
133213 resultados para rescisão do contrato de trabalho aposentadoria
-
nº 1999.34.00.033279-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 19 de Febrero de 2002
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. IMPOSTO DE RENDA. NÃO-INCIDÊNCIA. PRESCRIÇÃO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. CUSTAS. VERBA HONORÁRIA. I - O prazo para se pleitear a restituição do Imposto de Renda pago indevidamente sobre as verbas de caráter indenizatório é de 5 (cinco) anos. II - A jurisprudência deste egrégio Tribunal cristalizou-se no sentido de que a indenização paga...
... PARCELAS INDENIZATÓRIAS POR RECISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. HONORÁRIO DE ADVOGADO. SÚMULA N° ... o aviso prévio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho ... " ... A esse respeito, ... contrato de trabalho, em razão de aposentadoria ou demissão voluntária, a título de férias e ... -
nº 1998.34.00.022125-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2001
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. VERBA HONORÁRIA. I - A jurisprudência deste egrégio Tribunal cristalizou-se no sentido de que a indenização paga em virtude de rompimento do vínculo empregatício, incluindo férias, licença-prêmio e abono assiduidade não gozados, é isenta de Imposto...
... o aviso prévio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho ... " ... A esse respeito, ... contrato de trabalho, em razão de aposentadoria ou demissão voluntária, a título de férias e ... -
nº 2000.34.00.006392-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Marzo de 2001
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. I - A jurisprudência deste egrégio Tribunal cristalizou-se no sentido de que a indenização paga em virtude de rompimento do vínculo empregatício, incluindo férias, licença-prêmio e abono-assiduidade não gozados, é isenta de Imposto de Renda, razão por que não deve incidir sobre ela o tributo...
... o aviso prévio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho ... " ... Ademais, o art ... contrato de trabalho em razão de aposentadoria, de adesão a programa de demissão voluntária ... -
nº 1999.34.00.008993-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2001
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. VERBA HONORÁRIA. I - A jurisprudência deste egrégio Tribunal cristalizou-se no sentido de que a indenização paga em virtude do rompimento do vínculo empregatício, incluindo férias, licença-prêmio e abono assiduidade não gozados, é isenta de Imposto...
... o aviso prévio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho ... " ... A esse respeito, ... contrato de trabalho, em razão de aposentadoria ou demissão voluntária, a título de férias e ... -
Acórdão nº AgRg no AgRg no AREsp 190821 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pagos no contexto da despedida ou rescisão do contrato de trabalho e quando a verba ... tributação pelo imposto de renda (aposentadoria por tempo de contribuição), tem-se por ...
-
nº 1999.38.00.030944-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 30 de Abril de 2002
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO DE RENDA. NÃO-INCIDÊNCIA. PRESCRIÇÃO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. LEGITIMIDADE DO ESTADO-MEMBRO. VERBA HONORÁRIA. I - O prazo para se pleitear a restituição do Imposto de Renda pago indevidamente sobre as verbas de caráter indenizatório é de 05 (cinco) anos. II - O Estado-Membro é parte legítima para figurar no pólo passivo das demandas em que se discute a incidên
... PARCELAS INDENIZATÓRIAS POR RECISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. HONORÁRIO DE ADVOGADO. SÚMULA N° ... , independentemente de a mesma advir de rescisão do contrato de trabalho em razão de ... -
nº 2000.01.00.056726-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Junio de 2001
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. COMPENSAÇÃO. VERBA HONORÁRIA. I - A jurisprudência deste egrégio Tribunal cristalizou-se no sentido de que a indenização paga a título férias, licença-prêmio e abono-assiduidade não gozados, é isenta de Imposto de Renda, razão por que não deve incidir sobre ela o tributo em questão,
... , independentemente de a mesma advir de rescisão do contrato de trabalho em razão de ... -
nº 2000.01.00.056726-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Junio de 2001
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. COMPENSAÇÃO. VERBA HONORÁRIA. I - A jurisprudência deste egrégio Tribunal cristalizou-se no sentido de que a indenização paga a título férias, licença-prêmio e abono-assiduidade não gozados, é isenta de Imposto de Renda, razão por que não deve incidir sobre ela o tributo em questão,
... , independentemente de a mesma advir de rescisão do contrato de trabalho em razão de ... -
Acordão nº 00385-2007-022-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Julio de 2009
... a tese da recorrente é de que a aposentadoria extingue o contrato de trabalho, motivo pelo qual ... ânea não importava a necessária rescisão do contrato de trabalho. E, em que pese a ...
-
Acordão nº 20010350270 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Mayo de 2002
Aposentadoria, rescisão do contrato. A aposentadoria espontânea do trabalhador, determina a rescisão de seu contrato de trabalho, conforme se extrai do disposto do artigo 453 da CLT., não revogado pelas disposições constantes da Lei 8213/91 e mais especificamente em seu artigo 49, que apenas determina a data do início do pagamento das prestações previdenciárias.
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110100-04.2006.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. CAIXA ECONÔMICA ... do biênio iniciado na extinção do contrato de trabalho da reclamante. Assim, não há falar ... TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INAPLICABILIDADE DA ...
-
nº 2000.34.00.042958-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Junio de 2002
... PARCELAS INDENIZATÓRIAS POR RECISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. HONORÁRIO DE ADVOGADO. SÚMULA N° ... o aviso prévio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho ... " ... A esse respeito, ... contrato de trabalho, em razão de aposentadoria ou demissão voluntária, a título de férias e ...
-
nº 1999.01.00.040012-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Agosto de 1999
1. A jurisprudência deste Tribunal firmou-se no sentido de que, sendo as férias, férias-prêmio e quaisquer outras folgas atribuídas ao trabalhador um direito seu, a presunção é de que, se ele não as gozou, assim agiu no interesse do serviço.2. Desse modo, as parcelas recebidas quando da rescisão do contrato de trabalho, em razão de aposentadoria ou demissão voluntária, a título de férias e férias-
-
nº 1997.38.00.062030-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Agosto de 2003
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO DE RENDA. PRESCRIÇÃO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. NÃO-INCIDÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. VERBA HONORÁRIA. I - O prazo para se pleitear a restituição do Imposto de Renda pago indevidamente sobre as verbas de caráter indenizatório é de 5 (cinco) anos contados da data da extinção do crédito tributário, a qual, nos casos de tributos sujeitos ao autolançamento por...
... IMPOSTO DE RENDA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. UNIÃO E ... - A indenização das chamadas 'folgas de trabalho' (licença-prêmio, abono-assiduidade, férias ... ção por ocasião da despedida ou da rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido ... -
Acórdão nº 46686 de 2ª Turma, 13 de Abril de 1961
APOSENTADORIA PROVISORIA, PRAZO PARA EFETIVAÇÃO E RESCISAO DE ... CONTRATO DE TRABALHO, DIR. DO TRABALHO ... Publicação ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... I – em caso de rescisão do contrato de trabalho após a entrada em vigor ... à contagem do tempo anterior à aposentadoria para efeitos indenizatórios. O entendimento, se ...
-
Acórdão nº 2014/0303889-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA. ... PRETENSÃO ... DIVERGÊNCIA ... Termo de quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho demonstra ...
-
nº 1999.32.00.002168-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Febrero de 2002
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO DE RENDA. NÃO-INCIDÊNCIA. PRESCRIÇÃO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. VERBA HONORÁRIA. I - O prazo para se pleitear a restituição do Imposto de Renda pago indevidamente sobre as verbas de caráter indenizatório é de 5 (cinco) anos. II - A jurisprudência deste egrégio Tribunal cristalizou-se no sentido de que a indenização paga a título de abono-pecuniário de férias,...
... PARCELAS INDENIZATÓRIAS POR RECISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. HONORÁRIO DE ADVOGADO. SÚMULA N° ... ção por ocasião da despedida ou da rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido ... contrato de trabalho em razão de aposentadoria, de adesão a programa de demissão voluntária ... -
nº 1998.38.00.031464-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 31 de Octubre de 2001
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO DE RENDA. NÃO-INCIDÊNCIA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. COMPENSAÇÃO. VERBA HONORÁRIA. I - A jurisprudência deste egrégio Tribunal cristalizou-se no sentido de que a indenização paga a título de APIP, licença-prêmio e abono-pecuniário de férias não gozadas, é isenta de Imposto de Renda, razão por que não deve incidir sobre ela o tributo em questão, independentemente
... ção por ocasião da despedida ou da rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido ... contrato de trabalho em razão de aposentadoria, de adesão a programa de demissão voluntária ... -
Acordão nº (RO)01910.2002.003.06.00.6 de 2º Turma, 24 de Septiembre de 2003
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO ... EMENTA: A aposentadoria espontânea do empregado, por tempo de serviço, não provoca a terminação do contrato de trabalho, nem a permanência no serviço ... Por força da Lei 8.213/91, o efeito de rescisão do contrato de trabalho pela aposentadoria do ...
-
Acórdão nº 2006/0134138-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECEBIDAS A TÍTULO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA E PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS DA ... 3. As verbas auferidas por ocasião da rescisão" de contrato de trabalho a título de \"participaç\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-868-55.2011.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... ÇÃO DE PLANO DE SAÚDE APÓS A APOSENTADORIA. Preceitua o art. 31 da Lei nº 9.656/1998 que ... de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento ... de vínculo empregatício, no caso de rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49400-67.2008.5.15.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... VMF/rqd/pcp/mmc RECURSO DE REVISTA - CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO EM RAZÃO DE APOSENTADORIA ... - NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL. De acordo com o art. 475 da CLT, a ...
-
Acordão nº 20030098496 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Diciembre de 2005
Aposentadoria, rescisão do contrato. A aposentadoria espontânea do trabalhador, determina a rescisão de seu contrato de trabalho, conforme se extrai do disposto do artigo 453 da CLT., não revogado pelas disposições constantes da Lei 8213/91 e mais especificamente em seu artigo 49, que apenas determina a data do início do pagamento das prestações previdenciárias. EMENTA: Adicional de...
-
nº 1997.01.00.030680-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Marzo de 1998
1. A jurisprudência deste Tribunal firmou-se no sentido de que, sendo as férias, férias-prêmio e quaisquer outras folgas atribuídas ao trabalhador um direito seu, a presunção é de que, se ele não as gozou, assim agiu no interesse do serviço.2. Desse modo, as parcelas recebidas quando da rescisão do contrato de trabalho, em razão de aposentadoria ou demissão voluntária, a...