rescisão indireta danos morais

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO (SÚMULA 297, I E II, DO TST). RESCISÃO INDIRETA. DANOS MORAIS (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

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Empregado da Brumadinho recebe danos morais, mas não rescisão

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RESCISÃO INDIRETA. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 3. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 4. HORAS EXTRAS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. 3. DESVIO DE FUNÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. 4. RESCISÃO INDIRETA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Para a caracterização do dano moral é preciso a conjugação de três requisitos: a comprovação do fato deflagrador do dano

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126 DO TST. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA - BELMOK SERVIÇOS LTDA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. SALÁRIO -POR FORA- - INTEGRAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRUPO ECONÔMICO. RESCISÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (R$ 50.000,00) E MATERIAIS. AJUDA DE CUSTO. Recurso de revista que não

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. VALE -TRANSPORTE- RESCISÃO INDIRETA - DANOS MORAIS. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de contrariedade a súmula desta Corte. Aplicabilidade do art. 896, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com

ASSÉDIO MORAL. RESCISÃO INDIRETA. DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Para a caracterização de culpa do empregador apta a ensejar a rescisão indireta, fazia-se necessário demonstrar a prática de assédio moral pela reclamada. No caso dos autos, não tendo a autora se desincumbido do ônus de provar a situação de assédio moral, deve ser afastada a rescisão indireta do contrato de trabalho havido entre...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO INDIRETA. ASSÉDIO MORAL. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 7.905,00. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega...

EMENTA: RESCISÃO INDIRETA. INCONFIGURADA. DANOS MORAIS INEXISTENTES. Não restando comprovada a rescisão indireta denunciada pela parte autora, é de ser indeferido o pleito de pagamento de indenização por danos morais postulados sob os mesmos fundamentos. Recurso improvido no aspecto.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MANDATO TÁCITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. RESCISÃO INDIRETA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO. EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO. 2. DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA CONTRATUAL DE SEIS HORAS. PRORROGAÇÃO HABITUAL. APLICAÇÃO DO ART. 71, -CAPUT- E § 4º, DA CLT. 3. LIMITAÇÃO AO USO DE BANHEIRO - DESRESPEITO AO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A hipótese não é de negativa de prestação jurisdicional, mas sim de prestação jurisdicional contrária aos interesses da parte, estando ileso o art. 93, IX, da CF. 2. RESCISÃO INDIRETA. VERBAS RESCISÓRIAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Conforme consta do acórdão

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO INDIRETA. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESFUNDAMENTADO. NÃO CONHECIMENTO. Inviável o destrancamento de recurso de revista, quando o agravo de instrumento não impugna os fundamentos da decisão denegatória, a teor da Súmula n° 422. Agravo de instrumento a que se nega conhecimento.

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017 . HORAS EXTRAS. INOBSERVÂNCIA DO REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, §1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. Na presente situação, o fragmento do julgado colacionado pela parte recorrente não representa, em específico, o...

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PROCESSO SELETIVO. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS E RESCISÃO INDIRETA. 3. TELETRABALHO. 4. DANOS MORAIS. 5. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Não merece reparos a...

RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA.De acordo com a Súmula nº 338 do TST, a não apresentação injustificada dos cartões de ponto dá ensejo à presunção de veracidade da jornada deduzida na petição inicial, a qual não restou infirmada pelas provas anexadas aos autos. ALTERAÇÃO DE FUNÇÃO. JUS VARIANDI. RESCISÃO INDIRETA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A alteração para função de mesmo nível,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. VERBAS RESCISÓRIAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESCISÃO INDIRETA. FGTS E EQUIPARAÇÃO SALARIAL. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Verifica-se que o presente agravo de instrumento mostra-se desfundamentado, porquanto a empregada não se insurge contra os óbices lançados pela Vice-Presidência da Corte Regional para negar...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. DANOS MORAIS. HORAS EXTRAS. Todos os argumentos recursais esbarram no óbice da Súmula 126/TST, na medida em que demanda o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESCISÃO INDIRETA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. MULTA DOS ARTIGOS 477, §8º E 467 DA CLT. No procedimento sumaríssimo, o processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de violação direta de dispositivo da Constituição da...

RECURSO DE REVISTA - RESCISÃO INDIRETA - HORAS EXTRAS - TAREFEIRO - DANOS MORAIS - INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS O apelo não comporta conhecimento, a teor do artigo 896 da CLT. MULTA - ANOTAÇÃO NA CTPS A previsão legal de anotação na CTPS pela própria Secretaria da Vara torna desnecessária a aplicação da multa para alcançar esse fim, uma vez que atinge resultado prático idêntico....

RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. FATO HÁBIL A CONFIGURAR A RESCISÃO INDIRETA. DANOS MORAIS POR AGRESSÃO PERPETRADA CONTRA O DEMANDANTE. INDENIZAÇÃO DEVIDA. O mesmo fato que ensejou o desenlace, nos moldes previstos pelo art. 483 da CLT, é suficiente para que se presuma a lesão à esfera íntima do Autor. A agressão perpetrada pelo Réu desafia todos os limites de urbanidade e respeito mútuo, impostos a

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DANOS MORAIS E RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO DECORRENTES DE AGRESSÃO FÍSICA SOFRIDA PELO RECLAMANTE POR PARTE DE PREPOSTO DA EMPRESA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). Recurso de revista que não

I - RECURSOS DE REVISTA DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. ANÁLISE CONJUNTA. IDENTIDADE DE MATÉRIA. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. No caso dos autos, foi fixada, pelo TRT, indenização única a título de danos morais e estéticos no montante de cinquenta mil reais. 2. Nos recursos de revista, discutem-se somente os danos morais. 3. Levando-se em conta os fatos registrados pelo TRT (acidente de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - RESCISÃO INDIRETA - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO - EXCESSO DE JORNADA A exigência de trabalho extraordinário, por si só, não configura conduta ilícita a justificar o reconhecimento da rescisão indireta e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Julgados. Agravo de Instrumento desprovido.