rescisão indireta danos morais
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... Dentre as classificações de danos a esses bens, a mais conhecida é a que os divide ... materiais e danos não patrimoniais ou morais ... Os primeiros - os patrimoniais - ... despedida sem justa causa, ainda que indireta, com culpa recíproca, por força maior ou ...
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Acórdão Nº 0020480-08.2019.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-09-2020
EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não demonstrada a ocorrência de falta praticada pelo empregador ou de ofensa à imagem da autora, não há falar em rescisão indireta do contrato de trabalho, e, por consequência do pagamento das parcelas daí decorrentes ou de indenização por danos morais. Recurso negado.
... EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO ... daí decorrentes ou de indenização por danos morais. Recurso negado ... ACÓRDÃO Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31000-16.2007.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... homogêneos - e a responsabilização por danos morais e patrimoniais relacionados a essa gama de ... de trabalho, de forma direta ou indireta, o Ministério Público do Trabalho terá ... "A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do ...
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Acórdão nº 1.0016.06.059591-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Septiembre de 2007
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - DANOS MORAIS INEXISTENTES - LUCROS CESSANTES NÃO DEMONSTRADOS. Ocorrendo rescisão contratual indireta, por ato unilateral, cabe à parte que não lhe deu causa, o ressarcimento dos prejuízos advindos. O direito a lucros cessantes há de ser demonstrado de forma concreta, sob pena de não ser acolhida a pretensão formulada....
EMENTA: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS MPROVADOS - DANOS MORAIS INEXISTENTES - LUCROS CESSANTES NÃO ... Ocorrendo rescisão contratual indireta, por ato unilateral, cabe à parte que não lhe ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1629-77.2010.5.03.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia...
... fim, quanto ao pleito de indenização por danos morais decorrentes de doença ocupacional ... Agravo de instrumento desprovido ... RESCISÃO INDIRETA ... O reclamante pleiteia que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000391-07.2019.5.06.0192), 14-07-2021
DANOS MORAIS. INADIMPLEMENTO TRABALHISTA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O simples inadimplemento de verbas trabalhistas não gera dano moral ao trabalhador, pois embora se presuma que o trabalhador dependa dos seus salários para quitação de seus compromissos financeiros, a legislação vigente traz outros mecanismos como forma de compensação e punição diante do inadimplemento do empregador, tais como a incidênci
... Rubem de Macêdo, Roseline Rabelo de Jesus Morais ... Procedência: 2ª Vara do Trabalho de ca/PE EMENTA DANOS MORAIS. INADIMPLEMENTO TRABALHISTA. NÃO ... até mesmo a extinção contratual por rescisão indireta. Recurso a que se nega provimento ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 759-49.2016.5.19.0001) 18-10-2017
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÓCIO FORÇADO ... 1 - Preenchidos os ... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ÓCIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-196185-21.2004.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... relativos ao contrato de trabalho e à rescisão, por verificar que a instrução do processo ... TRANSPORTE DE NUMERÁRIO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. VALOR. R$ 30.000,00. O ... integrante da Administração Pública indireta), razão pela qual indeferiu a pretensão às ...
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Acordão nº (RO)0121000-32.2009.5.06.0010 (01210.2009.010.06.00.6) de 3º Turma, 14 de Julio de 2010
... , indeferindo o pedido de indenização por danos morais. Assegura que restou provado o assédio ... o motivo ensejador do pleito de rescisão indireta, previsto no art. 482, da CLT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-632-12.2011.5.08.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A QUO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. O artigo 896, § 1º, da CLT prevê expressamente a competência do Presidente do Tribunal Regional para examinar o preenchimento de todos os pressupostos necessários à admissibilidade do recurso de revista, entre os quais se incluem, no processo em fase de conhecimento, a comprovação...
... e o dano, não há falar em reparação por danos morais ... Violação dos artigos 186 e 927, do ... 4. RESCISÃO CONTRATUAL INDIRETA. DIVERGÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000198-62.2015.5.06.0311), 10-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. 1) ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. Não há como reconhecer a estabilidade provisória ou a responsabilidade civil das reclamadas por danos morais diante da inexistência de nexo de causalidade entre a doença que acomete a empregada e o trabalho exercido por ela na empresa ré. 2) FORMA DE TERMINAÇÃO DO VÍNCULO. RESCISÃO...
... DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. Não há como reconhecer a ... 2) FORMA DE TERMINAÇÃO DO VÍNCULO. RESCISÃO INDIRETA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2684800-83.2009.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ATRASOS SIGNIFICATIVOS E REITERADOS DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. A principal obrigação do empregador é o pagamento tempestivo dos salários, parcela que constitui a principal vantagem trabalhista do empregado em face de seu contrato laborativo (arts. 457 e 458, caput, da CLT). Os salários têm natureza alimentícia, exatamente por cumprirem papel basilar no
... repercussões trabalhistas severas (a rescisão indireta, por exemplo: art. 482, d, da CLT), ... obreiro ao recebimento de indenização por danos morais. Recurso de revista conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-815-29.2012.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... , a Administração Pública Direta e Indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, ... rescisão unilateral do contrato de trabalho de empregados ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A recorrente não indica violação de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000777-88.2021.5.19.0003)
... 1. DANOS MORAIS – DOENÇA OCUPACIONAL A ALMAVIVA afirma ... 2. RESCISÃO INDIRETA - DANOS MORAIS – VALOR DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-271800-25.2009.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL DO PERÍODO. A inobservância do intervalo intrajornada implica pagamento integral da hora acrescida do adicional de, no mínimo 50%, na forma da Súmula nº 437, I, do Tribunal Superior do Trabalho e art. 71, § 4º, da CLT. O Tribunal Regional ao condenar a reclamada apenas no pagamento do período não usufruído por certo
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O Tribunal ... ão de recebimento de indenização por danos morais. A pretensão recursal esbarra no óbice ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62500-62.2005.5.01.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO SOBRE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRECLUSÃO. O TRT decidiu em perfeita sintonia com a jurisprudência notória, iterativa e atual do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada na parte final da Súmula nº 393. Não se vislumbra a alegada violação do dispositivo de Lei invocado,...
... SOBRE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRECLUSÃO. O TRT decidiu em ... RESCISÃO INDIRETA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. APLICAÇÃO ... -
Decisão da Presidência nº 39542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2020
... Pleiteou o reconhecimento de rescisão indireta, danos morais e recebimento de verbas ...
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Decisões Monocráticas nº 39542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2020
... Pleiteou o reconhecimento de rescisão indireta, danos morais e recebimento de verbas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-154800-45.2009.5.07.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... intimidade da Autora, o que resultou na rescisão indireta do contrato de trabalho e na ... ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-95500-70.1999.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... resultaria o pleito de indenização por danos morais, a conclusão pela ausência de inépcia ... Recurso de revista não conhecido ... RESCISÃO INDIRETA. DANO MORAL. MATÉRIA FÁTICA ... É ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-313800-84.2000.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... MULTA DO ART. 477 DA CLT. RESCISÃO INDIRETA. O TRT não apreciou a alegação de ... -se a fixar valor à indenização por danos morais (cem mil reais), sem esclarecer quais os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001133-74.2016.5.06.0018), 19-05-2021
RESCISÃO INDIRETA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Observa-se que as provas produzidas nos autos não fornecem elementos suficientes para imputação de conduta ilícita por parte da supervisora, o que era ônus da reclamante deixar configurado, não tendo se desincumbido satisfatoriamente. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Embora o juízo não esteja adstrito às conclusões do perito, podendo formar seu...
... RESCISÃO INDIRETA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Observa-se que as ... demandada a título de indenização por danos morais. Recurso obreiro ao qual se nega ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001418-95.2015.5.06.0020), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. 1) NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. CONVERSÃO EM RESCISÃO INDIRETA. I. O ato da demissão, procedido sem qualquer vício de consentimento, é, a priori, incompatível com a pretensão à rescisão indireta do vínculo empregatício, uma vez que a própria legislação assegura ao empregado o direito de postular a rescisão indireta do vínculo empregatício permanecendo ou não no serviço, nos...
... CONVERSÃO EM RESCISÃO INDIRETA. I. O ato da demissão, procedido sem ... 2) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Não havendo comprovação do dano ... -
Acordão nº 20060325911 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Marzo de 2007
ATO LESIVO À HONRA E BOA FAMA DO EMPREGADO. RESCISÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A reclamada, por negligência, não tratou com o devido sigilo as averiguações que pretendia realizar em face do empregado, praticando ato lesivo a sua honra e boa fama, o que configura motivo para a rescisão indireta do contrato de trabalho, pois o simples fato do reclamante manter relacionamento com...
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Acórdão Nº 0020927-40.2018.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 08-12-2020
EMENTA RESCISÃO INDIRETA. NÃO RECOLHIMENTO DO FGTS. FALTA GRAVE CARACTERIZADA. Para que seja reconhecida a resolução da relação de trabalho por ato culposo do empregador (rescisão indireta) é necessário que a conduta empresarial praticada encontre correspondência na infração estabelecida pela lei (tipicidade) e, ainda, que esta conduta seja considerada como grave, tornando insustentável a...
... RESCISÃO INDIRETA. NÃO RECOLHIMENTO DO FGTS. FALTA GRAVE ... Indenização por danos morais devida ... ACÓRDÃO Vistos, relatados ...