rescisão indireta do contrato de trabalho
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 127-15.2017.5.12.0023) 18-04-2018
... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. IRREGULARIDADE ...
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Acórdão Nº 0021296-56.2016.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-06-2021
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O atraso no recolhimento do FGTS não autoriza, de forma isolada, a rescisão indireta do contrato de trabalho com fundamento no art. 483, alínea "d", da CLT, por não configurar situação insuportável, impeditiva da permanência do trabalhador no emprego, a ponto de caracterizar falta grave patronal.
... EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O atraso no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001139-81.2016.5.06.0018), 18-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESCISÃO INDIRETA. VERBAS RESCISÓRIAS. O término da relação contratual não se deu por iniciativa do obreiro, ao contrário. A rescisão indireta do contrato de trabalho foi objeto da sentença de 1º grau, a qual reconheceu que a dispensa se deu por justa causa praticada pela empresa. Nesse sentido, são devidas as verbas rescisórias reconhecidas na decisão recorrida....
... RESCISÃO INDIRETA. VERBAS RESCISÓRIAS. O término da ... A rescisão indireta do contrato de trabalho foi objeto da sentença de 1º grau, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000125-36.2019.5.06.0413), 14-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. OCIOSIDADE FORÇADA. O preposto da reclamada confessou em Juízo situação de ócio do reclamante. Confirmada, portanto, a narrativa da inicial de que, após retornar ao trabalho da alta previdenciária, o autor foi mantido em ociosidade forçada, por período prolongado, inclusive com prejuízo financeiro, em virtude do não pagamento dos vales-alimentação. A...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. OCIOSIDADE FORÇADA. O preposto da ... , apta a ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Precedentes. Recurso ordinário a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010185-35.2013.5.06.0007), 13-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO. É direito do trabalhador requerer a rescisão indireta do seu contrato de trabalho por faltas cometidas pelo empregador, nos termos do art. 483 da CLT, continuando ou não a prestar os serviços, dependendo do caso, até a decisão de procedência ou improcedência da...
... RESOLUÇÃO CONTRATUAL. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ABANDONO DE ... -
Acórdão Nº 0020545-58.2018.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-05-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O fato de o empregado permanecer nas dependências da empresa aguardando trabalho, em decorrência de inúmeras faltas sem justificativa, o que obrigou a empresa a fazer o remanejamento das rotas de viagens sem colocar o reclamante na escala, não caracteriza falta grave do empregador, suficiente à extinção do contrato
... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O fato de o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001149-16.2015.5.06.0292), 29-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. MORA SALARIAL. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO - Para que se configure a mora salarial a justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho, não é necessária a mora salarial igual ou superior a três meses. No âmbito do contrato de trabalho, o salário é a principal obrigação do empregador.
... MORA SALARIAL. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000546-95.2018.5.02.0076)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. LEI Nº 13.467/2017 . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. DANO EXISTENCIAL. CARACTERIZAÇÃO. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL CONSTATADA. Ao pretender se apropriar do...
... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. VÍNCULO ... -
Acórdão Nº 0020960-93.2018.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 04-06-2020
EMENTA RESCISÃO INDIRETA. Não comprovadas as faltas graves imputadas ao empregador, de modo a autorizar a rescisão indireta do contrato de trabalho. As infrações perpetradas não se revestem de gravidade tal que permita enquadramento na alínea "d" do art. 483 da CLT.
... EMENTA RESCISÃO INDIRETA. Não comprovadas as faltas graves ... modo a autorizar a rescisão indireta do contrato de trabalho. As infrações perpetradas não se ... -
Acórdão Nº 0021125-12.2017.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO EMISSÃO DA CAT. É dever do empregador emitir a CAT e sua recusa, além dos prejuízos causados ao trabalhador individualmente considerado, também viola o sistema de proteção à saúde dos trabalhadores constitucionalmente assegurada. A subnotificação de acidentes impede que se formule políticas para sua prevenção, violando todo o arcabouço...
... RELATOR: LUIZ ALBERTO DE VARGASEMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO EMISSÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001307-33.2013.5.06.0004 (00061-2009-171-06-00-6)), 25-02-2016
EMENTA: RESCISÃO INDIRETA. CARACTERIZAÇÃO. O descumprimento pelo empregador de obrigações decorrentes do contrato de trabalho, tal como com a falta de recolhimento dos depósitos do FGTS do trabalhador, ocasiona a tipificação na alínea ‘d’ do art. 483, da CLT, motivando, assim, o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho. Recurso da reclamada a que se nega provimento, quanto ao...
... TRABALHO DE RECIFE EMENTA: RESCIS Ã O INDIRETA. CARACTERIZA Ç Ã O. O descumprimento pelo egador de obriga ç õ es decorrentes do contrato de trabalho, tal como com a falta de recolhimento ... -
Acórdão Nº 0020286-19.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-08-2018
EMENTA Rescisão indireta do contrato de trabalho. Hipótese na qual não há prova que enseje o acolhimento da alegada rescisão indireta do contrato de trabalho. Validade do pedido de demisão que é mantida.
... RELATOR: DENISE PACHECO ... EMENTA Rescisão indireta do contrato de trabalho. Hipótese na ... -
Acórdão Nº 0021394-90.2016.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2021
EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO OCORRÊNCIA. Espécie em que há confissão real do reclamante quanto ao pedido de demissão, sem demonstração de qualquer vício de vontade, razão pela qual é válida a ruptura contratual sob tal modalidade.
... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-941-08.2010.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS DO FGTS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 483, -D-, DA CLT. DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM O ATUAL POSICIONAMENTO DESTA CORTE. A ausência reiterada de recolhimento referente aos depósitos do FGTS é motivo suficiente para justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Aplicação do artigo 483, -d-, da CLT. Decisão regional em consonância
... GMMAC/r3/lf/g/ri RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO" INDIRETA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS DO FGTS. APLICA\xC3" ... para justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Aplicação do artigo 483, "d", da ... -
Acórdão Nº 0020813-06.2019.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 13-08-2020
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Deve restar cabalmente demonstrado o enquadramento da empregadora nas hipóteses constantes do artigo 483 da CLT para que seja reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho, o que não é a hipótese dos autos. Sentença mantida.
... EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Deve restar ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 811-31.2020.5.10.0009)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. CONHECIMENTO DOS FATOS. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDICAÇÃO DE CONTRARIEDADE ÀS SÚMULAS 383 E 456 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA
... 2. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. IRREGULARIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-252-96.2012.5.15.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. Não se cogita de violação literal do artigo 456, parágrafo único, da CLT, pois o Regional apenas deixou enfatizado no acórdão que o ordenamento jurídico não contém previsão de pagamento de adicional pelo exercício de duas ou mais funções; não há norma contratual ou coletiva nesse sentido; bem como que a hipótese...
... de que o empregado poderá pleitear a rescisão indireta do contrato de trabalho caso sejam ... -
Acórdão Nº 0021155-31.2016.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-06-2018
EMENTA RESCISÃO INDIRETA. Comprovado o atraso reiterado no pagamento dos salários, com parcelamento no adimplemento mensal, resta configurada a hipótese da alínea 'd' do art. 483 da CLT, autorizando o acolhimento do pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho .
... EMENTA RESCISÃO INDIRETA. Comprovado o atraso reiterado no ... do pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho ... ACÓRDÃO Vistos, relatados ... -
Acórdão Nº 0020457-12.2018.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-07-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RESCISÃO INDIRETA. Entendimento majoritário da Turma, na composição do julgamento, de que houve falta grave da empregadora em razão de irregularidades nos depósitos do FGTS, sendo devida a rescisão indireta do contrato de trabalho na forma do art. 483, "d" da CLT. Recurso provido, vencida a Relatora.
... RESCISÃO INDIRETA. Entendimento majoritário da Turma, na ... , sendo devida a rescisão indireta do contrato de trabalho na forma do art. 483, "d" da CLT ... -
Acórdão Nº 0020962-09.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-06-2020
EMENTA RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE PROVA DE DEFEITO DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE NO ATO DE DEMISSÃO . A rescisão indireta do contrato de trabalho, após formulado o pedido de demissão pelo empregado, somente pode ser reconhecida quando há prova cabal da existência de defeito na manifestação de vontade contida no pedido, hipótese não configurada no caso dos autos.
... DE ALMEIDA MARTINS COSTA EMENTA RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE PROVA DE DEFEITO DE ... A rescisão indireta do contrato de trabalho, após formulado o pedido de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10433-37.2021.5.15.0082)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DOS DEPÓSITOS DO FGTS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . Hipótese em que constou do acórdão regional que " o...
... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. IRREGULARIDADE ... -
Acórdão Nº 0020068-47.2019.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESCISÃO INDIRETA . A rescisão indireta do contrato de trabalho, a exemplo do que ocorre com a justa causa do empregado, depende de prova robusta de que a empregadora incidiu em alguma das hipóteses do art. 483 da CLT, o que, in casu , não se verificou. Recurso desprovido.
... RESCISÃO INDIRETA. A rescisão indireta do contrato de ... -
Acórdão Nº 0021810-87.2017.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-07-2020
EMENTA RESCISÃO INDIRETA. Os descumprimentos contratuais por parte do empregador facultam à empregada "pleitear a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo ou não no serviço até final decisão do processo" , na forma do § 3º do art. 483 da CLT, restando irremediavelmente prejudicada essa faculdade, bem como a análise judicial da pertinência da...
... EMENTA RESCISÃO INDIRETA. Os descumprimentos contratuais por ... contrato de trabalho e o pagamento das respectivas ... -
Acórdão Nº 0021336-92.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 23-08-2021
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. PARCELAS RESCISÓRIAS. A questão envolvendo pedido de rescisão indireta deve ser solucionada mediante cognição exauriente, após o exame da legislação pertinente em relação aos fatos apurados, pelo que incompatível o caso com a cognição sumária própria da ação mandamental.
... RESCISÃO" INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. PARCELAS RESCIS\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021404-02.2014.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-12-2021
EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. Comprovadas as alterações contratuais lesivas, consubstanciadas no prejuízo financeiro com a troca de turnos e com a supressão do pagamento do prêmio campanha e da remuneração variável pagos durante a contratualidade. Situação em que se verifica a hipótese prevista no artigo 468 da CLT, devendo ser reconhecida a rescisã
... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ALTERAÇÃO ...