rescisão indireta do contrato de trabalho
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2475-25.2015.5.10.0801) 07-03-2018
... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. IRREGULARIDADE ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 25266-04.2014.5.24.0002) 16-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS. I. Omissão inexistente. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento.
... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. IRREGULARIDADE ... -
Acórdão Nº 0020229-97.2019.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-09-2020
RESCISÃO INDIRETA (DEMISSÃO MOTIVADA). Não há como reverter o pedido de rescisão antecipada, pela empregada, do contrato de trabalho por prazo determinado em rescisão indireta do contrato de trabalho (demissão motivada), pois demonstrado nos autos o correto pagamento do salário contratado, bem como das verbas rescisórias, no prazo legal.
... RELATOR: BEATRIZ RENCKEMENTA RESCISÃO INDIRETA (DEMISSÃO MOTIVADA). Não há como ... rescisão antecipada, pela empregada, do contrato de trabalho por prazo determinado em rescisão ... -
Acórdão Nº 0022414-92.2019.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 17-12-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. RESCISÃO INDIRETA. Para a análise do pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, é imprescindível a dilação probatória, exigindo-se do juízo cognição ampla e exauriente, com a observância da ampla defesa e do contraditório. Segurança denegada.
... RESCISÃO INDIRETA. Para a análise do pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, é imprescindível a dilação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1840-47.2011.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA Nº 422 DO TST. A Parte ignorou os óbices apresentados no despacho trancatório de seu recurso de revista. Assim, não procurou demonstrar, em suas razões de agravo, de forma analítica, o merecimento de admissibilidade do seu recurso de revista,...
... ADMISSIBILIDADE. RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 10098-94.2018.5.03.0037)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. IRREGULARIDADES NO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DEPÓSITOS DE FGTS. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DESCONTOS INDEVIDOS. AUMENTO DA JORNADA SEM CONTRAPRESTAÇÃO 1 - Não há falar em omissão em relação à inversão do ônus da
... RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO ... DE TRABALHO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000500-42.2015.5.06.0101), 20-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT. Embora não tenha sido reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho mantido com a empresa ré, entendo não ser cabível a incidência da multa prevista no art. 477 da CLT, eis que declarada a ruptura contratual mediante pronunciamento judicial e, ainda, a multa em comento é incompatível com a modalidade de dissolução do...
... Embora não tenha sido reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho mantido com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001475-93.2017.5.06.0004), 10-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO REALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS DE FGTS. Consoante jurisprudência majoritária, o não recolhimento dos depósitos de FGTS constitui falta suficientemente grave a ensejar a rescisão indireta do contrato, com fundamento no artigo 483, alínea "d", da CLT. Recurso provido, no aspecto.
... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001305-97.2017.5.02.0301)
DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA . RESCISÃO INDIRETA. IRREGULARIDADE NOS RECOLHIMENTOS DOS DEPÓSITOS DO FGTS . JURISPRUDÊ
... RESCISÃO INDIRETA. IRREGULARIDADE NOS RECOLHIMENTOS DOS ... ensejo à rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do artigo 483, "d", da ... -
Acórdão Nº 0020472-46.2015.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-08-2017
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO . Não demonstrado o enquadramento da reclamada em quaisquer das hipóteses constantes do artigo 483 da CLT, indevido o reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho. Recurso ordinário da primeira reclamada provido, no aspecto.
... EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO ... Não demonstrado o ... -
Acórdão Nº 0020073-78.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 03-06-2020
EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO . Inexistentes elementos capazes de denunciar a ocorrência de ato patronal que inviabilizasse a permanência da reclamante no emprego, descabe falar em declaração da rescisão indireta do contrato do trabalho.
... EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Inexistentes ... -
Acórdão Nº 0020285-46.2017.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 15-08-2018
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O impedimento da reclamante ao trabalho e a recusa dos atestados médicos apresentados pela obreira - grávida - são condutas graves o suficiente para o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, com base no artigo 483, alínea "d", da CLT. Sentença mantida.
... EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O impedimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1172-05.2010.5.07.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. MORA SALARIAL. Não é necessário que o atraso no pagamento dos salários se dê por período igual ou superior a três meses, para que se configure a mora salarial justificadora da rescisão indireta do contrato de trabalho. O Decreto-Lei nº 368/68 diz respeito apenas aos efeitos administrativos e fiscais em desfavor da empresa com débitos salariais com seus...
... 6ª Turma KA/am RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. MORA SALARIAL. Não é necessário que ... justificadora da rescisão indireta do contrato de trabalho. O Decreto-Lei nº 368/68 diz ... -
Acórdão Nº 0020709-32.2019.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-10-2020
EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS . Incontroverso que a empregadora atrasava salários, descumprindo, portanto, obrigação básica do contrato de trabalho, concretiza-se o suporte fático do art. 483, alínea "d", da CLT, a autorizar a rescisão indireta do contrato de trabalho.
... EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ATRASO NO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22100-74.2009.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. MULTAS DO ART. 477, § 8º, DA CLT. Havendo registro, no acórdão regional, de que houve reconhecimento, na espécie, da rescisão indireta do contrato de trabalho, não é aplicável ao caso a multa prevista nos art. 477, § 8º, da CLT, conforme o entendimento hoje predominante neste TST. Precedentes. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.
... 7ª Turma PPM/dsv RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. MULTAS DO ART. 477, § 8º, DA CLT ... , na espécie, da rescisão indireta do contrato de trabalho, não é aplicável ao caso a multa ... -
Acórdão Nº 0020501-34.2019.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-04-2020
EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ATRASO NOS DEPÓSITOS DO FGTS. A mora no recolhimento do FGTS do contrato de trabalho, por si só, não é suficiente para caracterizar ato faltoso do empregador nos termos do art. 483, "d", da CLT, porquanto não resulta na desestabilização financeira do empregado, como é o caso da mora no pagamento dos salários, assim não há falar em rescisão...
... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ATRASO NOS ... -
Acórdão Nº 0020078-15.2016.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 01-10-2018
EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS POR PARTE DO EMPREGADOR. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. Para justificar a rescisão indireta, o descumprimento do contrato de trabalho pelo empregador deve ser grave e culposo, traduzindo obstáculo intransponível ao prosseguimento da relação de emprego, sendo inequívoca a gravidade do não...
... EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. DESCUMPRIMENTO ... -
Acórdão Nº 0020889-51.2016.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. RESCISÃO INDIRETA. RECOLHIMENTO DO FGTS. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. O descumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS constitui falta grave motivadora da rescisão indireta do contrato de trabalho. Incidência do disposto no art. 483, alínea "d", da CLT. Recurso provido.
... RESCISÃO INDIRETA. RECOLHIMENTO DO FGTS. FALTA GRAVE DO ... motivadora da rescisão indireta do contrato de trabalho. Incidência do disposto no art. 483, ... -
Acórdão Nº 0020209-43.2018.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 08-09-2020
EMENTA Rescisão indireta do contrato de trabalho. Atraso no recolhimento do FGTS. Não caracterização. Considerando que a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos moldes do artigo 483 da CLT, decorre de falta grave praticada pelo empregador que inviabiliza a continuidade da relação de emprego, não há como enquadrar nessa circunstância a conduta do empregador que atrasa o recolhimento do FGTS
... EMENTA Rescisão indireta do contrato de trabalho. Atraso no ... -
Acórdão Nº 0021136-85.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 02-08-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DOS DEPÓSITOS DO FGTS. I - De acordo com o entendimento majoritário da 1ª SDI deste Tribunal Regional do Trabalho, o descumprimento reiterado da obrigação de efetuar o recolhimento dos depósitos do FGTS constitui circunstância que autoriza a rescisão indireta do contrato...
... TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. IRREGULARIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000810-02.2015.5.06.0181), 11-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. IRREGULARIDADE REITERADA DO RECOLHIMENTO DO FGTS. A irregularidade no recolhimento dos depósitos do FGTS constitui falta grave suficiente a ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho pelo empregado, eis que o descumprimento de obrigação prevista em lei implica o...
... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. IRREGULARIDADE ... -
Acórdão Nº 0020663-06.2016.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 06-12-2021
EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO . Não há prova de que a reclamada tenha cometido alguma falta, dentre aquelas elencadas no art. 483 da CLT, razão pela qual inviável o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho. Recurso não provido.
... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Não há prova ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000690-76.2015.5.06.0142), 02-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DO TRABALHO. ALTERAÇÃO UNILATERAL DO HORÁRIO DE TRABALHO. PROVA DO PREJUÍZO AO TRABALHADOR. AUSÊNCIA DE MOTIVO LEGÍTIMO. Deixando a empresa de cumprir com as obrigações contratuais, a exemplo da alteração unilateral de turno de trabalho, conflitante com o horário de estudo do obreiro, sem justificativa, legítima a vontade do...
... DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DO TRABALHO. ALTERAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0021570-79.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 25-09-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Constitui falta grave o proceder contumaz do empregador de pagamento mensal dos salários em atraso, evidenciando fato capaz de autorizar a rescisão indireta do contrato de trabalho liminarmente, por descumprimento de obrigação precípua consistente na contraprestação pecuniária pelo...
... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Constitui falta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000703-45.2013.5.06.0401), 19-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO. HIPÓTESE AUTORIZADORA CONFIGURADA. Constitui causa justa para a decretação da rescisão indireta do contrato de trabalho a inércia do empregador em promover a readaptação do empregado em nova função, compatível com seu estado de saúde, sendo inadmissível o ócio forçado imposto, inclusive sem a paga de salários. Recurso da reclamante a que...
... RESCIS Ã O INDIRETA DO CONTRATO. HIP Ó TESE AUTORIZADORA ...