reserva bens
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LEI ORDINÁRIA Nº 8200, DE 28 DE JUNHO DE 1991. Dispõe Sobre a Correção Monetaria das Demonstrações Financeiras para Efeitos Fiscais e Societarios.
... monetariamente, e a contrapartida será creditada à conta de reserva especial ... § 3º O valor da reserva especial, mesmo que incorporado ao ... na determinação do lucro real proporcionalmente à realização dos bens ou direitos, mediante alienação, depreciação, amortização, exaustão ...
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Acórdão nº 2015/0188607-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BEM OFERTADO À PENHORA PELO EXECUTADO. ANUÊNCIA EXPRESSA DOS PROPRIETÁRIOS. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO DA ESPOSA DO SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA EXECUTADA AO TEMPO DO CONHECIMENTO DA PENHORA REALIZADA. NULIDADE...
... sobre os bens ... os bens, com elas anuiu, não havendo falar sequer em reserva ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... tem direito à cultura, incluindo a livre criação, o acesso aos bens e serviços culturais e a participação nas decisões de política ... I - a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda; ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... um produto e não é gerada contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços ... § 1º As categorias de programação de que trata esta ... VI – amortização da dívida (GND 6) ... § 3º A Reserva" de Contingência prevista no art. 13 será classificada no GND 9 ... § 4\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1215173 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA - RESERVA DE BENS - OBRIGAÇÃO DEVIDAMENTE COMPROVADA - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1215173/PR, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/03/2012, DJe 09/03/2012)
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Acórdão nº 2007/0253087-2 de T4 - QUARTA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RESERVA DE BENS. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO NA VIA ORDINÁRIA. AGRAVO DE ...
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Acórdão nº 2016/0104545-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a que a simples alienação ou oneração de bens" ou rendas, ou seu ... começo, pelo sujeito passivo\xC2" ... reserva ...
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Acórdão nº 2016/0134318-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... que a mera alienação de bens pelo sujeito passivo com débitos ... ida ativa, sem a reserva" de meios para a satisfação dos ... referidos débitos, pressup\xC3" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... simples alienação de bens pelo sujeito passivo por quantia inscrita em ... reserva de meios para quitação do débito, gera ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... ARTIGO 93 ... As repartições que necessitem de imóveis para o fim previsto no artigo anterior, solicitarão sua reserva ao S. P. U., justificando a necessidade ... Parágrafo único. Reservado o imóvel e assinado o contrato de locação, o S. P. U. fará sua ...
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Acórdão nº 2014/0124701-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE. COMPETÊNCIA DO STF. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO TIDO POR VIOLADO. SÚMULA 284/STF. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não cabe ao STJ examinar,...
... que a mera alienação de bens" pelo sujeito passivo de débitos inscritos ... na dívida ativa,\xC2" sem a reserva" de meios para a satisfação dos referidos ... débitos, pressup\xC3" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE BENS POSTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DA LC 118/2005. ... reserva de meios para quitação do ...
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Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
... , dispensado, exonerado, demitido, aposentado ou transferido para a reserva; ou ... #Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016 ... b) ... no exterior, para tomar as providências relativas ao transporte dos bens e ao fechamento de sua residência ... #Incluído pela Lei nº ...
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Acórdão nº 2011/0127978-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. ARROLAMENTO DE BENS E RESERVA DE QUINHÃO. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. AFERIÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. SÚ
... ARROLAMENTO DE BENS E RESERVA DE QUINHÃO. ... -
Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ARTIGO 6 ... A posse ou a propriedade de bens no Brasil não confere ao estrangeiro o direito de obter visto de qualquer ... o disposto nesta Lei às pessoas de nacionalidade portuguesa, sob reserva de disposições especiais expressas na Constituição Federal ou nos ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... relativas a medidas preventivas e assecuratórias para o resguardo de bens da Fazenda Pública, sob a administração militar ... #Redação ... reserva convocados, e 1 (um) juiz federal da Justiça Militar, nomeados pelo ...
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Acórdão nº 2012/0003354-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO PARA APRECIAR ATOS DE CONSTRIÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS. CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. SÚMULA VINCULANTE N. 10/STF. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DECLARAÇ
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... IV - que consistam em: ... a) bens sem interesse comercial, doados a entidades filantrópicas, desde que o ... IV - em crédito reserva, até o limite de 20% (vinte por cento) do valor do contrato de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... a que a simples alienação ou oneração de bens" ou rendas, ou seu ... começo, pelo sujeito passivo\xC2" ... reserva ...
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Acórdão nº 2008/0115890-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... possível que a execução tenha prosseguimento, inclusive com reserva de bens suficientes, se o débito não puder ser solucionado no ...
- Acórdão nº 2012/0035823-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... VI - propor o tombamento e a desapropriação por interesse social de bens móveis e imóveis, monumentos naturais, sítios ou paisagens cuja ... de intermediação de agências de turismo compreendem a oferta, a reserva e a venda a consumidores de um ou mais dos seguintes serviços turísticos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8025, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Alienação de Bens Imoveis Residenciais de Propriedade da União, e Dos Vinculados Ou Incorporados Ao Frhb, Situados No Distrito Federal e da Outras Providencias.
... essa solicitação condicionado à existência de imóvel que lhe possa ser destinado e à conveniência administrativa para a formação da reserva de imóveis de que trata o inciso V do parágrafo 2º do art. 1º ... § 3º O ocupante sujeitar-se-á ao previsto no inciso VI, do art. 2º e no ...
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DECRETO Nº 7892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013. Regulamenta o Sistema de Registro de PreÇos Previsto No Artigo 15 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993.
... Art. 1º As contratações de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo Sistema de Registro de Preços - SRP, no âmbito da ... que se refere o caput tem por objetivo a formação de cadastro de reserva, no caso de exclusão do primeiro colocado da ata, nas hipóteses ...
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Acórdão nº 2007/0089930-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. A fraude à execução consiste na alienação de bens pelo devedor, na pendência de um processo capaz de reduzi-lo à cia, sem a reserva - em seu patrimônio - de bens suficientes a garantir o débito objeto de ...