residuos de saude
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Processo Nº 810/008/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 11 de Noviembre de 2011
Coleta De Residos Solidos Domiciliares,comerciais E De Varricao, Coleta,transporte E Destinacao De Residuos De Saude,varricao De Vias E Logradouros Publicos,operacao De Aterro Controlado.
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Acórdãos nº 1000426-40.2017.8.26.0053 de 15ª Câmara de Direito Público, 12 de Abril de 2019
TRIBUTÁRIO – APELAÇÃO – AÇÃO ANULARÓRIA DE DÉBITO – TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (TRSS) – EXERCÍCIOS DE 2011 A 2016 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Sentença que julgou procedente a ação. Apelo do Município. TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (TRSS) – Tributo que tem como fato gerador a utilização potencial do serviço público de coleta, transporte, tratamento e destinação...
... APELAÇÃO AÇÃO ANULARÓRIA DE DÉBITO TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (TRSS) EXERCÍCIOS DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08089137620184058100), 13-04-2021
PROCESSO Nº: 0808913-76.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE LUIZ PIRES DE MEDEIROS ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO....
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Acórdão nº 2014/0288879-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. FURTO DE ÁGUA DE COMPANHIA DE ABASTECIMENTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Além da subsunção formal da conduta humana a um tipo penal, deve haver uma aplicação seletiva, subsidiária e fragmentária do Direito Penal,...
...saúde pública, com a possibilidade . ...resíduos", direitos humanos garantidos na Constituição Federal \xC2"... -
Acórdão nº 2013/0062421-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ART. 15 DA LEI N. 7.802/1989 OU ART. 56 DA LEI N. 9.605/1998. MANTER EM DEPÓSITO AGROTÓXICO DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA. TRANSNACIONALIDADE DO DELITO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Constitui crime: a) "produzir, comercializar, transportar, aplicar, prestar serviço, dar destina
...prestar serviço, dar destinação a resíduos" e embalagens vazias de . agrotóxicos, seus componentes\xC2"...saúde" humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exig\xC3"... -
Acórdão nº 50002008320148210158 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 12-05-2022
APELAÇÃO. CRIME AMBIENTAL. ART. 54, § 2°, INCISO V, DA LEI N° 9.605/98. POLUIÇÃO. PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. TIPICIDADE DEMONSTRADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA DE MULTA. AFASTAMENTO. 1. A partir das provas colhidas ao longo da instrução, inexistem dúvidas da materialidade do delito ambiental, bem evidenciada pela perícia oficial e pelos documentos juntados aos autos. Potencialidade...
... do solo e hídrica em níveis tais que possam resultar em danos à saúde humana. . Na oportunidade, os denunciados assumiram o risco de promover poluição hídrica e do solo pelo lançamento de resíduos líquidos originados do processo produtivo de fabricação de leite e ... -
Acórdão Nº 0300015-53.2017.8.24.0163 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-07-2021
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DE SAÚDE. NOTA FISCAL DESACOMPANHADA DE NOTA DE EMPENHO OU COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ÔNUS QUE INCUMBIA À PARTE AUTORA (ART. 373, I, DO CPC). OBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO PELO ENTE MUNICIPAL NÃO EVIDENCIADA. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.
...ÇA. SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DE SAÚDE. NOTA FISCAL DESACOMPANHADA DE NOTA DE EMPENHO OU COMPROVAÇÃO ... -
Processo Nº 32905/026/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 5 de Septiembre de 2007
Possiveis Irregularidades Edital Da Tomada Precos 5/2006 Processo/ace/cpjl 6302 Objeto Contratacao Empresa Paraprestacao Servicos Cole Ta Tratamento Disposicao Final Residuos Servicosde Saude
...ção De Serviços De Coleta, Tratamento E Disposição Final De Residuos De Serviços De Saude. Visto. 1. A Empresa Spl Construtora E Pavimentadora ... -
Acórdão Nº 0044738-43.2005.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DÍVIDA ORIUNDA DE SERVIÇOS EFETUADOS POR CONCESSIONÁRIA. MUNICÍPIO DE JOINVILLE. COLETA DE LIXO. NATUREZA JURÍDICA DA PRESTAÇÃO. REGIME HÍBRIDO DA ATIVIDADE, COM REMUNERAÇÃO MEDIANTE PREÇO PÚBLICO. EXIGÊNCIA LEGÍTIMA. SERVIÇO SANITÁRIO ESSENCIAL. MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS COMO POSTULADO DE SAÚDE PÚBLICA. COMPULSORIEDADE NA ADESÃO. INCLUSÃO DAS PARCELAS...
... no direito civil sofram alteração. A coleta domiciliar de resíduos sólidos é postulado de saúde pública. Acerca dos serviços públicos ... - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARNAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº: 002/2019 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019 - Comissão: Comissão Permanente de Licitação do Fundo Municipal de Saúde de Carnaíba PE. Natureza do Objeto: SERVIÇOS – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS...
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Processo Nº 12786/026/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 18 de Mayo de 2007
Tomada De Precos 17/2006 Instaurada Pela Prefeitura De Jaguariuna Contratacao De Empresa Especializada Na Prestacao De Servicos Em Coleta Transporte E Destinacao Final De Residuos Servicos Saude
...¦os Em Coleta, Transporte, Tratamento E Destina¦`o Final Dos Residuos Oriundos Dos Servi¦os De Saude - Grupo A E B. A Subscritora Alega Que O ... -
Acórdão nº 1.0261.15.002529-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE FORMIGA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO EM LEI LOCAL - SERVIDORA PÚBLICA - SERVENTE DE LIMPEZA EM UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - RISCO BIOLÓGICO - COMPROVAÇÃO - PROCEDENCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. Deve ser mantida a sentença que reconheceu o direito da servidora pública do Município de Formiga à percepção do...
...ípio de Formiga, que exerce a função de Servente na Unidade de Saúde Básica Álvaro Bezerra, nos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento ... -
Processo Nº 7842/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 16 de Marzo de 2004
Concorrencia 1/01 Contratacao De Empresa Para Coleta Coleta De Lixodomiciliar E Residuos De Saude E Servicos De Limpeza Publica
... E Disposi$@o Final De Lixo Domiciliar E De Estabelecimentos De Saude; Opera$@o, Controle E Manuten$@o De Aterro Sanitario; Limpeza, Lavagem E ...$@o De Servi$o De Coleta E Destina$@o Final De Lixo Domiciliar E Residuos Dos Servi$os De Saude, Bem Como Varri$@o De Vias, Logradouros E ... -
Acórdão Nº 0000297-53.2019.8.24.0242 do Terceira Câmara Criminal, 25-01-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. RÉU SOLTO. CRIMES AMBIENTAIS. ARTS. 54, §2º, V E 60, AMBOS DA LEI 9.605/98. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM A CONDENAÇÃO SOMENTE POR ESTE ÚLTIMO. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES.APELO DA DEFESA. PRETENSA ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO CRIME DO ART. 60 DA LEI 9.605/98. INVIABILIDADE. APELANTES QUE INSTALARAM SERVIÇO POTENCIALMENTE POLUIDOR, CONSISTENTE EM ATERRO SANITÁRIO DE...
...: CHARLES KLEIN (RÉU) APELANTE: CRI COLETA E INDUSTRIALIZACAO DE RESIDUOS LTDA (RÉU) APELADO: OS MESMOS RELATÓRIO ... atividades de aterro sanitário de resíduos de serviço de saúde Classe I, sem a devida licença ambiental. De se registrar que a ... -
Processo Nº 225/002/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 18 de Noviembre de 2013
Contratacao De Empresa Para Retirada, Tratamento E Destinacao Final Dos Residuos Dos Servicos De Saude Gerados No Municipio
...Sterlix Ltda. Ambiental tratamento de Resíduos. Contratação de empresa para retirada, tratamento e destinação final e resíduos dos serviços de saúde gerados no município de Bauru. Concorrência nº 001/2008 ? Menor Preço ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006060920184058400), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0800606-09.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: MODULO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Gleydson Kleber Lopes De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA
...ção de energia termoelétrica; tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos; disposição de resíduos especiais tais como: de agroquímicos e suas embalagens; usadas e de serviço de saúde e similares; destinação de resíduos de esgotos sanitários e de ... -
Processo Nº 14655/026/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 16 de Noviembre de 1998
Contratacao Da Empresa Em Carater Emergencial Para Destinacao De Residuos Solidos Da Area De Saude
OBJETO:. Presta¦`o De Servi¦os De Incinera¦`o De Residuos Solidos Provenientes De Servi¦os De Saude - Contrato Celebrado Em ... -
Acórdão nº 1.0511.17.001379-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: REMESSA OFICIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SAÚDE. ATO DISCRICIONÁRIO DO ADMINISTRADOR PÚBLICO. OMISSÃO. SUPRIMENTO PELO PODER JUDICIÁRIO INADMISSÍVEL. SENTENÇA REFORMADA.1. A obrigação de fazer, permitida na ação civil pública, encontra seus limites na lei e não pode violar a harmonia e independência entre...
... que o município de Pirapetinga realiza descarte indevido de resíduos sólidos médico-hospitalares de forma indevida. Asseverou que o réu ... programa de gerenciamento e descarte de resíduos sólidos de saúde em todos os estabelecimentos municipais de saúde, no prazo de noventa ... -
Acórdão nº 1.0511.17.001379-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: REMESSA OFICIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SAÚDE. ATO DISCRICIONÁRIO DO ADMINISTRADOR PÚBLICO. OMISSÃO. SUPRIMENTO PELO PODER JUDICIÁRIO INADMISSÍVEL. SENTENÇA REFORMADA.1. A obrigação de fazer, permitida na ação civil pública, encontra seus limites na lei e não pode violar a harmonia e independência entre...
... que o município de Pirapetinga realiza descarte indevido de resíduos sólidos médico-hospitalares de forma indevida. Asseverou que o réu ... programa de gerenciamento e descarte de resíduos sólidos de saúde em todos os estabelecimentos municipais de saúde, no prazo de noventa ... -
Acórdãos nº 1027096-18.2017.8.26.0053 de 15ª Câmara de Direito Público, 23 de Agosto de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Apelação Cível – Ação anulatória de débito fiscal – Taxa de coleta de lixo de resíduos de serviços de saúde – TRSS do exercício de 2011 – Lançamento efetuado com base na Lei Municipal nº 13.478/2002 – Constitucionalidade reconhecida - Súmulas Vinculantes nºs 19 e 29 do STF - Consultório Médico de Cardiologia – Estabelecimento gerador de resíduos sólidos de saúde inscrito...
...ória de débito fiscal Taxa de coleta de lixo de resíduos de serviços de saúde TRSS do exercício de 2011 ... -
Processo Nº 1070/001/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 4 de Mayo de 2011
Contratacao Empresas Execucao Servicos Coleta Transporte Pesagem Tratamento Destinacao Final Residuos Solidos De Servicos Saude
... MUNICIPAL) E OSMAR APARECIDO CUOGHI (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE) CONTRATADA: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A. RESPONSÁVEIS PELA CONTRATADA: ... COLETA, TRANSPORTE, PESAGEM, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS), CONFORME ESPECIFICAÇÕES ANEXAS AO ... -
Processo Nº 1070/001/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 10 de Diciembre de 2013
Contratacao Empresas Execucao Servicos Coleta Transporte Pesagem Tratamento Destinacao Final Residuos Solidos De Servicos Saude
... MUNICIPAL) E OSMAR APARECIDO CUOGHI (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE) CONTRATADA: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A. RESPONSÁVEIS PELA CONTRATADA: ... COLETA, TRANSPORTE, PESAGEM, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS), CONFORME ESPECIFICAÇÕES ANEXAS AO ... -
Processo Nº 1070/001/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 1 de Julio de 2014
Contratacao Empresas Execucao Servicos Coleta Transporte Pesagem Tratamento Destinacao Final Residuos Solidos De Servicos Saude
... MUNICIPAL) E OSMAR APARECIDO CUOGHI (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE) CONTRATADA: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A. RESPONSÁVEIS PELA CONTRATADA: ... COLETA, TRANSPORTE, PESAGEM, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS), CONFORME ESPECIFICAÇÕES ANEXAS AO ... -
Processo Nº 35203/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 13 de Febrero de 2003
Concorrencia Publica 34/01 Que Visa Contratacao Servicos De Coleta Transporte, Tratamento E Disposicao Final Dos Residuos Solidos De Saude
... Servi$os De Coleta, Transporte, Tratamento E Disposi$@o Final Dos Residuos Solidos Dos Servi$os De Saude - Rsss $$ Advogados:. Luis Roberto Thiesi E ... -
Processo Nº 2514/010/99, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 27 de Septiembre de 2004
Execucao De Coleta E Transp. Lixo Domic.,coleta De Residuos Estabelec. Saude, Varricao Manual E Limpeza De Feiras Livres C/fornec.pessoal Unif.,treinado E Espec.,obedecendo O Memorial Descritivo.
... Dos Servi$os De Coleta E Transporte De Lixo Domiciliar, Coleta De Residuos Oriundos De Estabelecimentos De Saude, Varri$@o Manual E Limpeza De Feiras ...