resolucao 1100 2007
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1236-93.2011.5.03.0033) 28-02-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional se manifestou sobre os aspectos abordados nos embargos de declaração, direta ou indiretamente, não se havendo cogitar de negativa de prestação jurisdicional. Intactos, portanto, os arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da...
... - Violação ao que foi negociado em ACT 2006/2007 ... - que o CTVA e o Reg/Replan tem ... e fev.2008 e ago.2011 (fs. 1093/1094, 1100/1101 e 1135) ... As reclamadas não ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10847-77.2014.5.15.0115) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA (APRESENTADO EM FACE DO TEOR DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 40/2016 DO TST). HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. GERENTE COMERCIAL. GESTÃO COMPARTILHADA. CARGO DE CONFIANÇA. De acordo com o quadro fático delineado pelo Regional, na agência em que trabalhava a Reclamante havia dois gerentes, comercial e operacional, e inexistia a figura do "Gerente-Geral de Agência"....
... EM EMBARGOS REGIDOS PELA LEI N.º 11.496/2007. ( ... ). FGTS. PRESCRIÇÃO. SÚMULA N.º 362 DO ... - SECRETARIAS - 30 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 30 23 04 2021 DÉCIMA QUINTA REMESSA VACINA MSBUTANTAN E ASTRAZENECA ETAPA 14
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RRAg - 80300-24.2012.5.17.0003)
AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SÚMULA 353 DO TST. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . O cabimento do recurso de embargos interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento em
... 7.701/1998, não revogado pelas Leis 11.496/2007 e 13.015/2014, o qual dispõe sobre a ... -
Sentença nº 1001251-88.2021.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-03-2023
... 1092/1100 e 1379/1381. O Ministério Público do Trabalho ... Intime-se a União (Lei 11.457/2007 ...
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Acórdão Nº 0311443-16.2016.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO PARCIALMENTE E JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS QUANTO AOS CONTRATOS NÃO NOVADOS. RECURSO DA PARTE AUTORA INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DEMANDANTE PESSOA JURÍDICA. VALOR EMPREGADO NO INCREMENTO DE SUA ATIVIDADE PRODUTIVA. AUTORA QUE, DE ACORDO COM A TEORIA FINALISTA, NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO...
... (fls. 1100-1113) ... ... Pádua Ribeiro, DJ de 24.09.2007") da média ... Todavia, esta perquiri\xC3" ... -
Diário dos Municípios
... de 2007" e Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores altera\xC3" ... 1100 ou pelo e-mail: ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000616-91.2015.5.07.0013), 2016-06-22
... nos autos da Ação Civil Pública 14600-52.2007.5.01.0007, onde o TRT da 1ª Região julgou a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 4273-39.2011.5.12.0014) 21-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTOINTERPOSTO PELA RECLAMADA FUNDAÇÃO ELETROSUL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ELOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA E COISA JULGADA. No caso, a pretensão autoral nestes autos consiste no pagamento de diferenças de promoções na carreira pelo critério de merecimento, e o reconhecimento de diferenças de complementação de aposentadoria, em razão da integração destas progressões....
... , publicado em 1º/7/2011; E-ED-RR-58600-24.2007.5.22.0004, Relator Ministro Lelio Bentes Corrêa, ... a que se dá provimento" (Processo: RR-1100-41.2013.5.15.0050, data de julgamento: 11/2/2015, ... -
Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
... Esses processos de liquefação (Bauman 2007, 6) podem ... ser implantados para descrever o ...
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Processo nº 0003066-52.2015.8.19.0003 de Sexta Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Embargos a Execução. Município de Angra Dos Reis. Adicional de Insalubridade. Excesso de Execução. Sentença que Julgou Parcialmente Procedentes Os Embargos e Homologou O Valor Da Execução Em R$43.468,22. Inconformismo Da Municipalidade que Pretende a Reforma Do Julgado Ao Argumento de Excesso Na Execução e Desconformidade Dos Cálculos Com Os Termos Da Sentença. In Casu, Os
... março/2007", quando o correto seria utilizar \xC2" ... a fls. 1100 ... -
Acórdão Nº 0021072-10.2017.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO BRADESCO. AÇÃO COLETIVA. ILEGITIMIDADE ATIVA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. As particularidades individuais próprias a cada um dos substituídos e oriundas da execução dos respectivos contratos de trabalho não afastam a homogeneidade do direito, que decorre da origem comum da pretensão. Logo, a substituição processual pelo sindicato, no caso, pode ser ampla e...
... DO SINDICATO - REGÊNCIA PELA LEI Nº 11.496/2007 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS ... -
Acórdão Nº 0020066-81.2019.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-08-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DAS PARTES. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. Para o deferimento das indenizações por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional, é necessária a constatação do dano e do nexo causal com as atividades desenvolvidas em favor do empregador, sendo suficiente, também, a constatação de concausa associada ao trabalho, o que ocorre no caso.
... no Anexo II, Artigo 20 do Decreto 6.042/2007 "Lista B"" (Grupo XIII da CID 10), Linha ""V"" ... 964-90; 996-1025;1090-1; 1094-1100), ter o laudo pericial médico concluído pela ... -
Sentença nº 1001093-69.2020.5.02.0043 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-03-2023
... 1100): 12. CONCLUSÃO Com base na visita pericial ... partes. Intime-se a União (Lei 11.457/2007 ...
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Acórdão Nº 0020426-12.2014.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-07-2018
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA . Não se discute que a irregular despedida por justa causa gera presumíveis transtornos de ordem financeira, entretanto, não implica, por si só, infração a direito da personalidade. Recurso da reclamada provido, no tópico.
... do trabalho, 6ª ed., São Paulo: LTR, 2007, pág. 1.194) ... Na realidade, tais fatos ... 1100 ) ... No caso, não há controvérsia quanto à ... -
Sentença nº 1000982-51.2018.5.02.0465 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-09-2023
... 6e188aa) com esclarecimentos às fls. 1081/1100 (id. b7864cf) e 1101/1108 (id. 01d25ad) ... função de analista de qualidade em 1°/11/2007 e 1°/4/2009 (diferença inferior a dois anos) e ...
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Acordão nº 0000997-77.2010.5.04.0201 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Febrero de 2012
... ção e Avaliação de Cargos (PCAC-2007), bem como da instituição do piso salarial ... 1100 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000616-91.2015.5.07.0013), 2018-03-23
... TRT da 1ª Região no processo 0146000-52.2007.5.01.0007 - a qual reconheceu a licitude da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000616-91.2015.5.07.0013), 2018-05-18
... TRT da 1ª Região no processo 0146000-52.2007.5.01.0007 - a qual reconheceu a licitude da ...
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Acórdão nº 1.0000.20.063322-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACORDO HOMOLOGADO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - BUSCA PELO FUNCIONAMETO ADEQUADO DE ESTABELECIMENTO PENAL - ALTERAÇÃO DA LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMPETÊNCIA DO JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA RECONHECIDA DE OFÍCIO -...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000533-09.2013.5.06.0002), 09-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. SERVIÇO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA PELA EMPREGADORA. POSSIBILIDADE. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O fato de laborar externamente não afasta o trabalhador da tutela prevista na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho concernente à jornada de trabalho. A hipótese exceptiva do art. 62, I, da CLT diz respeito à inexistência de controle de jornada para os empregados...
... disse: 'que trabalhou para o reclamado de 2007 a janeiro de 2013, na função de motorista e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 228900-92.2009.5.15.0117) 04-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DANOS MATERIAIS. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO. O recurso de revista foi interposto na...
... do julgamento dos embargos nº E-RR-92300-39.2007.5.20.0006, ocorrido na sessão do dia 12/9/2013, ...