resolucao 1100 2007
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Acórdão nº 2008/0226863-5 de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO NO PROCEDIMENTO ARBITRAL. INEXISTÊNCIA. ART. 39, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 9.307/1996. 1. Comprovado que o requerido foi devidamente comunicado de todos os atos do procedimento arbitral, tendo a requerente, inclusive, trazido aos autos os recibos fornecidos pela empresa encarregada da postagem, não há que se falar em nulidade da...
... firmaram contrato de compra e venda de 1100 toneladas métricas de algodão bruto, com ... por cento) ao ano, até 1º de outubro de 2007, data deste nosso Laudo Arbitral ... 3) Os ... -
Acórdão Nº 0000938-52.2011.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-10-2019
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. REFLEXOS DAS DIFERENÇAS SALARIAIS EM AVANÇOS E ADICIONAL DE TURNO DE REVEZAMENTO. BASE DE CÁLCULO DOS REFLEXOS EM NATALINAS E FÉRIAS. Entendimento prevalente no Colegiado no sentido de que as diferenças salariais reconhecidas incidem sobre os avanços e sobre adicional de turno de revezamento, que, por sua vez, refletem nos 13ºs salários e férias. Apuração...
... 1100/1101). Assim, tem-se que, interpretando o comando ... não concedidas nos anos de 2005, 2006 e 2007, conforme se apurar em liquidação de sentença, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1806-57.2011.5.03.0008) 28-02-2018
PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CEF. PRESCRIÇÃO. O agravo de instrumento está desfundamentado no particular, uma vez que não ataca o fundamento do despacho denegatório, qual seja, a ausência de prequestionamento, nos termos da Súmula 297 do TST, uma vez que o acórdão regional não enfrentou a questão da prescrição, a incidir o óbice da Súmula
... ÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.496/2007. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... 894, §2º, da CLT. (E-ED-RR - 1100-77.2008.5.09.0666, Relator Ministro: Hugo Carlos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10958-27.2018.5.03.0092)
... 2007. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2932 de Tribunal de Contas da União, Plenário
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PREGÃO ELETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. REALINHAMENTO IRREGULAR DE PREÇOS. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. SUPERFATURAMENTO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. CONHECIMENTO. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS. REGULAR CONVERSÃO DOS AUTOS EM TCE. VARIAÇÃO CAMBIAL NÃO JUSTIFICA REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINCANCEIRO DO CONTRATO. RAZÕES INSUFICIENTES PARA
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
... 1.41. Inquérito Civil nº 003.0.126570/2007, ... do Grupo de Atuação Especial de Defesa do ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0002383-20.2015.8.19.0066 (Cível), 19-08-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 I, II E III DO NCPC. Os Embargos Declaratórios se prestam à provocação do magistrado à emissão de pronunciamento integrativo-retificador, na hipótese de ocorrência de omissão, obscuridade ou contradição, ou mesmo erro material grave, a teor do disposto no artigo 1.022 do CPC/2015, e não para o reexame da matéria já enfrentada e...
... BRANDÃO DE OLIVEIRA - Julgamento: 18/12/2007 - DÉCIMA SEGUNDA ... CÂMARA CÍVEL ... Direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21500-25.2007.5.15.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Mayo de 2010
RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007 - INTERVALO INTRAJORNADA - AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NOS EMBARGOS - RECURSO DESFUNDAMENTADO. De acordo com a nova redação do inciso II do art. 894 da CLT, conferida pela Lei nº 11.496/2007, somente são cabíveis embargos quando demonstrada divergência jurisprudencial entre Turmas do Tribunal Superior do Trabalho ou...
... Agravo de instrumento desprovido. (TST-AIRR-1100/2005-039-01-40.4, DJU de 11/10/2007, Relator Ministro Vieira de Mello ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 559-54.2011.5.03.0036) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão monocrática que denegou seguimento ao recurso de revista, à míngua de demonstração de pressuposto intrínseco previsto no art. 896 da CLT. Quanto aos honorários advocatícios, o agravante não logra acessar a via recursal de...
... APARELHOS EM EMPRESA DE TELEFONIA (DJ 25.04.2007) ... É devido o adicional de ... -
Editais - Governo
... 125K; VERDE; 2007 / 2007; ALEX JUNIOR GOMES FRANCISCO - ... HELIO ... VAM: 421217707 ... 1100 BFD2893; PRESIDENTE PRUDENTE-SP; CHASSI: ...
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RESOLUÇÃO Nº 180, DE 25 DE MARÇO 2021
... DA FONTOURA FREITAS SC PRT-12ª REG 23/08/2007 4879 9871 10683 10683 49 353 LUERCY LINO LOPES PR ... ÍNA 30/10/2017 1158 39 2015 4424 4424 572 1100 ANDRÉ LUÍS RUSCHEL FINGER RS PTM - URUGUAIANA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 194-95.2014.5.04.0802)
... ÉGIDE DA LEI Nº 11.496/2007". ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINH\xC3" ... 1100) não abrange todos os fundamentos que embasaram ...
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RESOLUÇÃO Nº 208, DE 28 DE MARÇO 2023
... DA FONTOURA FREITAS SC PRT-12ª REG 23/08/2007 5609 10601 11413 11413 41 353 LUERCY LINO LOPES ... ÍNA 30/10/2017 1888 39 2015 5154 5154 543 1100 ANDRÉ LUÍS RUSCHEL FINGER RS PTM - SANTA CRUZ ...
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Acórdão Nº 0020099-74.2014.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-10-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ALIENAÇÃO DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. O Tribunal Pleno do TST, por maioria, fixou a tese de que a TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A (adquirente da VEM S.A.) não poderá ser responsabilizada por obrigações da VARIG S.A., com base no art. 60, parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005. Igualmente, o TST entende que não cabe atribuir responsabilidade...
... ção do contrato da reclamante em 01.08.2007 (pedidos '1' a '3' da petição inicial, ID ... nas aeronaves equivalente a uma altitude de 1100 metros acima do nível do mar ... Existem ... -
PORTARIA N° 608, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 (*)
... 991 Resolução - RDC nº 2 de 2007 Agência Nacional de Vigilância Sanitária ... 1100 Resolução - RDC nº 65 de 2009 Agência ...
- Versão original LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
- Versão original Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
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Editais - Governo
... Data Limite: 2007/2008/2009/2010/2011/2012/2013/201 ... 4/2015/2016 ... QUE; RENAVAM: 490454062 / 1100 - PLACA: SEM PLACA; ... CHASSI:95VJK6A5GHM000025; ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... - ATA (AA) - ORLÂNDIA - AVENIDA 10 - 1100 - CEN- ... TRO - ORLÂNDIA - SP - 14620-000 - 1 - ... ÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO – LEI 12.782/2007 ...
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Diário Oficial del 14-05-2020 - Poder Legislativo
... (PSB), e nº 1100/2020, de Joa- ... quim Lira (PSD), reunidos em ... a Lei nº 13.369, de 14 de dezembro de 2007, que institui o Programa Popular de Formação, ...
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Acórdão nº Pet 7939 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS APENAS NO DISTRITO FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA QUE DÊ REGULAR...
... de injunção nº 670, 708 e 712, de 2007, que regulamentam o direito no serviço público, ... -
Acordão nº 20120875823 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Agosto de 2012
... RECURSO ORDINÁRIO;DATA DE JULGAMENTO: 04/10/2007;RELATOR(A): DELVIO BUFFULIN ;REVISOR(A): NELSON ...
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Educação - Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos
... determina o Decreto 52.054, de 14-08-2007.'' ... Artigo 2º - Ficam acrescentadas as ... 1100 Tereza Raquel Morandim 29003206 05400223 24,15 EE ...
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Portaria
... Secretaria Executiva do MP 740 28/12/2006 2007 Instrução Normativa Secretaria do Tesouro ...