resolução 22718
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Decisão Monocrática nº 35357 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Febrero de 2010
... Inteligência do disposto no art. 65, parágrafo único, da Resolução TSE nº 22.718/08. 3 - Recurso conhecido e parcialmente provido ...
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Decisão da Presidência nº 4638 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2009
... 37, 38 e 39 da Lei nº 9.504/97, e arts. 12 e 13 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.718. 5 ... Conforme relatado pelo ...
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Decisão Monocrática nº 35122 do Tribunal Superior Eleitoral, de 28 de Junio de 2010
... 18 da Resolução" n. 22.718/2008 do Tribunal Superior Eleitoral, porém não enseja a aplica\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 10082 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Febrero de 2010
... 14 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22.718/2008 - AUTORIA COMPROVADA - INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA ...
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Decisão Monocrática nº 10860 do Tribunal Superior Eleitoral, de 10 de Junio de 2010
... ção Federal, 458, II, do CPC e 65, parágrafo único, da Resolução-TSE nº 22.718 ... Com o objetivo de dar andamento ao recurso, Neivaldo ...
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Decisão Monocrática nº 35283 do Tribunal Superior Eleitoral, de 04 de Noviembre de 2010
... 14 DA RES ... TSE 22718 DEVE SER RESTRITIVAMENTE INTERPRETADA ISONOMIA - ART. 37, 2, DA LEI ...
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Decisão Monocrática nº 3245345 do Tribunal Superior Eleitoral, de 29 de Junio de 2010
... 14 da Resolução n. 22.718/2008 do Tribunal Superior Eleitoral). 3 ... O reexame de fatos ...
- Decisão Monocrática nº 35619 de Tribunal Superior Eleitoral, 31 de Octubre de 2014
- Decisão Monocrática nº 35151 de Tribunal Superior Eleitoral, 31 de Octubre de 2014
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Decisão Monocrática nº 10910 do Tribunal Superior Eleitoral, de 23 de Febrero de 2010
... 39, § 8º, DA LEI N. 9.504/1997 E ART. 14 DA RESOLUÇÃO TSE n. 22.718/2008 - APLICAÇÃO DA MULTA - ART. 17 DA RESOLUÇÃO TSE N ...
- Decisão Monocrática nº 252743 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Mayo de 2015
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Atos permitidos ou proibidos no dia da eleição
... até o dia 4 de outubro, sábado, um dia antes, como consta da Resolução 22.579/08, Calendário Eleitoral divulgado pelo TSE; O dia 04 de outubro ...
- Decisão Monocrática nº 954585 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Octubre de 2014
- Decisão Monocrática nº 35797 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Agosto de 2014
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Acordão nº 10838 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Noviembre de 2009
Representação. Pintura em veículo. Dimensões que somadas ultrapassam o limite regulamentar. 1. Para rever o entendimento da Corte de origem, a qual assentou que as pinturas, visualizadas conjuntamente, extrapolaram o limite permitido de 4m2 e configuraram propaganda eleitoral irregular, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que não é possível na via eleita, a teor da...
... prevista no artigo 14, parágrafo único c/c artigo 17 da Resolução TSE 22.718. 2. Decisão mantida. 3. Recurso desprovido. Seguiu-se a ... -
Acordão nº 11210 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Noviembre de 2009
Para modificar o entendimento do Tribunal de origem de que a propaganda fixada em caminhão tem dimensões superiores a 4m² seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em sede de recurso especial, a teor do Enunciado nº 279 do Supremo Tribunal Federal. Agravo regimental desprovido.
... prevista no artigo 14, parágrafo único c/c artigo 17 da Resolução" TSE 22.718. 2. À falta de circunstâncias aptas a determinarem a majoraç\xC3" ... - Acórdão nº 24422 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Diciembre de 2015
- Decisão Monocrática nº 958582132 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Febrero de 2015
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Decisão Monocrática nº 3806716 do Tribunal Superior Eleitoral, de 21 de Junio de 2010
... ção essencial e afronta o disposto no artigo 13, § 4º da Resolução 22.718/2008 do E ... Tribunal Superior Eleitoral ... Com efeito, a ...
- Decisão Monocrática nº 84283 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Julio de 2014
- Decisão Monocrática nº 119610 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Junio de 2015
- Decisão Monocrática nº 189074 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Agosto de 2014
- Decisão Monocrática nº 75394 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Septiembre de 2014
- Acordão nº 10439 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Noviembre de 2009
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Acordão nº 31009 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 16 de Octubre de 2008
... 17 da Resolução TSE n. 22.718/08 (fis. 59/63) ... Em contra-razões. o recorrido se ... l7~' (art. 14. parágrafo único. da Resolução TSE n° 22718/08) ... Verifica-se que a hipótese dos autos - afixação de placa em ...