resolução 23 senado
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... 21, 23, 25 e 27 a 39 da Lei nº 8.987, de 13 de ... - o emprego dos mecanismos privados de resolução de disputas, inclusive a arbitragem, a ser ... A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, por meio de atos das respectivas Mesas, ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... da pasta a que estiver vinculada, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e ao Tribunal ... Art. 23". O ouvidor será escolhido pelo Presidente da Rep\xC3" ... ões das Diretorias Colegiadas para resolução de pendências que afetem os direitos de agentes ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de ... de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal; ... XIII - para atendimento de ... ARTIGO 23 ... É permitida a participação direta ou ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... ARTIGO 23 ... É facultado ao poder concedente, desde ... Senado Federal, publicando-as para conhecimento geral ... nacional ou regional, definidos em resolução ...
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da ... 2º do art. 20 ... ARTIGO 23 ... Encerrada a discussão do parecer, ... ARTIGO 35 ... A resolução do Senado constará de sentença que será ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12300, DE 28 DE JULHO DE 2010. Altera o Plano de Carreira Dos Servidores do Senado Federal, Instituido Pelas Resoluções do Senado Federal 42 e 51, de 1993, e Unificado pela Resolução do Senado Federal 7, de 2002, Convalidada pela Lei 10.863, de 29 de Abril de 2004.
... ções do Senado Federal nos 42 e 51, de 1993, e unificado pela Resolução do Senado Federal no 7, de 2002, convalidada pela Lei no 10.863, de 29 de ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... 1º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, entre 1º de janeiro de 2021 e ... 138, de 29 de novembro de 1995, e da Resolução nº 2.471, de 26 de fevereiro de 1998, do ... na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, para efeito de fiscalização e ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... 3. de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão ... Art. 23. Os órgãos dos Poderes Legislativo e ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ...
- Resolução do Senado Federal nº 3 de 23/03/2022. Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Defesa das Fronteiras Brasileiras.
- Resolução do Senado Federal nº 14 de 23/09/2019. Altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer novo procedimento para a proposição 'indicação'.
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... Tribunal Superior Eleitoral baixará resolução sobre a numeração dos candidatos concorrentes ... ção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares ... 23 desta Lei, mas a liberação de recursos por ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; ... c) dos Ministros do Supremo Tribunal ... Art. 22. (VETADO) ... Art. 23. (VETADO) ... Art. 24. (VETADO) ... Das ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ...
- Resolução do Senado Federal nº 2 de 23/03/2022. Institui a Frente Parlamentar Mista pela Eletromobilidade (FPEletromobilidade).
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e dos membros das Mesas Diretoras da ... ARTIGO 23 ... Somente poderão ser incluídas no ... 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ...
- Resolução do Senado Federal nº 23 de 16/12/2020. Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor de até US$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
- Resolução do Senado Federal nº 23 de 04/08/2022. Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, no valor de US$ 79.866.302,00 (setenta e nove milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, trezentos e dois dólares dos Estados Unidos da América), de principal.
- Resolução do Senado Federal nº 23 de 05/09/2018. Autoriza o Município de Porto Alegre (RS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 80.800.000,00 (oitenta milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Resolução do Senado Federal nº 23 de 18/08/2021. Autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 216.800.000,00 (duzentos e dezesseis milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América) de principal.
- Resolução do Senado Federal nº 23 de 02/10/2019. Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... ARTIGO 23 ... A decisão definitiva será formalizada ... iniciativa da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de comissão técnica ou de inquérito, ... #Expressão suspensa pela Resolução SF nº 16, de 2006 ... § 2° O denunciante ...
- Resolução do Senado Federal nº 15 de 23/09/2019. Denomina 'Jornalista João Cláudio Netto Estrella' espaço localizado nas dependências da Agência Senado.
- Resolução do Senado Federal nº 6 de 23/06/2020. Autoriza o Município de Mogi das Cruzes (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 69.439.000,00 (sessenta e nove milhões, quatrocentos e trinta e nove mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Resolução do Senado Federal nº 5 de 23/04/2019. Autoriza o Município de Camaçari (BA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... -se-á com as demais Agências, para resolução das interfaces do transporte terrestre com os ... ARTIGO 23 ... Constituem a esfera de atuação da ... da República, após aprovação pelo Senado Federal, nos termos da alínea “f” do inciso ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... ARTIGO 23 ... Nenhum membro do Conselho ou servidor, ... ao Poder Judiciário, dez minutos ao Senado Federal e vinte minutos à Câmara dos Deputados, ... sido dispensados de pagamento em resolução do Conselho Nacional de Telecomunicações, ...