resolução 55 cjf
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Acórdão, Processo nº 0049990-49.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-08-2022
... que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, corrigido conforme os critrios definidos pela Resoluo CJF ...
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Acórdão, Processo nº 0001907-96.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-09-2022
... que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 55 da Lei n 9.099/95, corrigido nos termos definidos pela Resoluo CJF ...
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Acórdão, Processo nº 0010350-67.2019.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-09-2022
... que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 55 da Lei n 9.099/95, corrigido nos termos definidos pela Resoluo CJF ...
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Acórdão, Processo nº 0003866-96.2020.4.03.6304, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-09-2022
... que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 55 da Lei n 9.099/95, corrigido nos termos definidos pela Resoluo CJF n ...
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Acórdão, Processo nº 0002621-53.2020.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-09-2022
... que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 55 da Lei n 9.099/95, corrigido nos termos definidos pela Resoluo CJF ...
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Acórdão, Processo nº 0001293-95.2020.4.03.6333, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-05-2022
... Os atrasados serão apurados conforme disposto na Resolução 658/20 do CJF ... Sem condenação em honorários advocatícios, face o isposto no artigo 55 da Lei nº 9099/95 ...
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Acórdão, Processo nº 0004914-64.2018.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... Resolução 658/20 do CJF ... Sem condenação em honorários advocatícios, face o disposto no artigo 55 da Lei nº 9099/95 ... É o voto. E M E N T A ... PREVIDENCIÁRIO ...
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Acórdão, Processo nº 0004657-32.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-08-2022
... que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 55 ... 55 da Lei nº 9.099/95, corrigido nos termos definidos pela Resolução ...
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Acórdão, Processo nº 0000875-44.2016.4.03.6319, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... ao pagamento de honorrios advocatcios, face ao disposto no artigo 55 da Lei Federal n 9.099/1995. o voto.E M E N T APREVIDENCIRIO. REVISO DE ...
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Acórdão, Processo nº 0002390-38.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... Sem custas nem honorrios nesta instncia (art. 55 da Lei 9.099/95). Defiro o pedido de assistncia judiciria gratuita, tendo ...
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Acórdão, Processo nº 0000412-26.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... entre as requeridas, razão pela qual extingo o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Os ... Sem custas nem honorários nesta instância (art. 55 da Lei 9.099/95). Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, ...
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Acórdão, Processo nº 0001613-39.2020.4.03.6336, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
... Sem custas processuais nem honorrios advocatcios (arts. 54 e 55 da Lei n 9.099/95, c/c art. 1 da Lei n 10.259/01) ... Havendo interposio ...
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Acórdão, Processo nº 0002182-91.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... 55 da Lei 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I ... Os Embargos de ... ômica Federal informa que houve prontidão e rapidez para a resolução do problema ocorrido com a autora, com ressarcimento dos valores, razão ...
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Acórdão, Processo nº 0000788-85.2017.4.03.6341, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... Sem custas nem verba honorria (art. 55 da Lei 9.099/95 c.c. o art. 1 da Lei 10.259/01). DELIBERAES Havendo ...
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Acórdão nº 0048573-74.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Octubre de 2012
... São requisitos para aposentadoria de trabalhadora rural: contar 55 (cinqüenta e cinco) anos de idade e comprovar o efetivo exercício de ... do Manual de Cálculos da Justiça Federal, aprovado pela Resolução/CJF 134, de 21.12.2010 ... Mantida a verba honorária fixada em 10% (dez ...
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Acórdão nº 0048573-74.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Octubre de 2012
... São requisitos para aposentadoria de trabalhadora rural: contar 55 (cinqüenta e cinco) anos de idade e comprovar o efetivo exercício de ... do Manual de Cálculos da Justiça Federal, aprovado pela Resolução/CJF 134, de 21.12.2010 ... Mantida a verba honorária fixada em 10% (dez ...
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Acórdão nº 0048573-74.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Octubre de 2012
... São requisitos para aposentadoria de trabalhadora rural: contar 55 (cinqüenta e cinco) anos de idade e comprovar o efetivo exercício de ... do Manual de Cálculos da Justiça Federal, aprovado pela Resolução/CJF 134, de 21.12.2010 ... Mantida a verba honorária fixada em 10% (dez ...
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Acórdão nº 0048573-74.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Octubre de 2012
... São requisitos para aposentadoria de trabalhadora rural: contar 55 (cinqüenta e cinco) anos de idade e comprovar o efetivo exercício de ... do Manual de Cálculos da Justiça Federal, aprovado pela Resolução/CJF 134, de 21.12.2010 ... Mantida a verba honorária fixada em 10% (dez ...
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Acórdão nº 0048573-74.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Octubre de 2012
... São requisitos para aposentadoria de trabalhadora rural: contar 55 (cinqüenta e cinco) anos de idade e comprovar o efetivo exercício de ... do Manual de Cálculos da Justiça Federal, aprovado pela Resolução/CJF 134, de 21.12.2010 ... Mantida a verba honorária fixada em 10% (dez ...
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Acórdão nº 0048573-74.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Octubre de 2012
... São requisitos para aposentadoria de trabalhadora rural: contar 55 (cinqüenta e cinco) anos de idade e comprovar o efetivo exercício de ... do Manual de Cálculos da Justiça Federal, aprovado pela Resolução/CJF 134, de 21.12.2010 ... Mantida a verba honorária fixada em 10% (dez ...
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Acórdão nº 0048573-74.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Octubre de 2012
... São requisitos para aposentadoria de trabalhadora rural: contar 55 (cinqüenta e cinco) anos de idade e comprovar o efetivo exercício de ... do Manual de Cálculos da Justiça Federal, aprovado pela Resolução/CJF 134, de 21.12.2010 ... Mantida a verba honorária fixada em 10% (dez ...
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Acórdão nº 0048573-74.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Octubre de 2012
... São requisitos para aposentadoria de trabalhadora rural: contar 55 (cinqüenta e cinco) anos de idade e comprovar o efetivo exercício de ... do Manual de Cálculos da Justiça Federal, aprovado pela Resolução/CJF 134, de 21.12.2010 ... Mantida a verba honorária fixada em 10% (dez ...
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Acórdão nº 0048573-74.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Octubre de 2012
... São requisitos para aposentadoria de trabalhadora rural: contar 55 (cinqüenta e cinco) anos de idade e comprovar o efetivo exercício de ... do Manual de Cálculos da Justiça Federal, aprovado pela Resolução/CJF 134, de 21.12.2010 ... Mantida a verba honorária fixada em 10% (dez ...
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Acórdão nº 0048573-74.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Octubre de 2012
... São requisitos para aposentadoria de trabalhadora rural: contar 55 (cinqüenta e cinco) anos de idade e comprovar o efetivo exercício de ... do Manual de Cálculos da Justiça Federal, aprovado pela Resolução/CJF 134, de 21.12.2010 ... Mantida a verba honorária fixada em 10% (dez ...
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Acórdão nº 0048573-74.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Octubre de 2012
... São requisitos para aposentadoria de trabalhadora rural: contar 55 (cinqüenta e cinco) anos de idade e comprovar o efetivo exercício de ... do Manual de Cálculos da Justiça Federal, aprovado pela Resolução/CJF 134, de 21.12.2010 ... Mantida a verba honorária fixada em 10% (dez ...